DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº084 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DO ESTADO DO CEARÁ – CONDEC, REALIZADA EM 11/04/2024
Em 11/04/2024, às 15h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes Secretário Chefe da
Casa Civil, Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros; Secretário do Desenvolvimento Econômico (respondendo), Fábio Ferreira Feijó; Secretário da
Fazenda, Fabrízio Gomes Santos; Secretária de Planejamento e Gestão (respondendo), Naiana Corrêa Lima Peixoto; Secretário do Desenvolvimento Agrário
(respondendo), Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior; Diretor-Presidente da ADECE, Danilo Gurgel Serpa, e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508,
de 4 de janeiro de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas:
PFM COMERCIAL LTDA, CNPJ: 01.740.627/0004- 94; VON ROLL DO BRASIL LTDA, CNPJ: 06.877.674/0001-55; INDUSTRIAL TINTAS LUX
LTDA, CNPJ: 47.726.693/0001-68; EVATEC INDUSTRIA DE BORRACHAS E COMPONENTES LTDA., CNPJ: 12.556.736/0001-20; INDUSTRIAL
SOLUT QUIMICA LTDA, CNPJ: 47.539.776/0001-48; DICOCO AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 05.635.589/0003-80; QUINAMUIU INDUSTRIA
S.A., CNPJ: 43.439.191/0001-03; TOSCANA CERVEJARIA LTDA, CNPJ: 51.881.650/0001-24; LINS 01 ENERGIA SPE S.A, CNPJ: 44.423.702/0002-
34; LINS 02 ENERGIA SPE S.A., CNPJ: 44.424.070/0002-23; BW INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 52.896.195/0001-01; PLASVAN INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 41.135.195/0003-26; TDZ ENERGY POWER PLASTIC LTDA, CNPJ: 52.134.902/0001-14; NEOFINE
PIGMENTOS E DISPERSÕES, CNPJ: EM CONSTITUIÇÃO ; DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, CNPJ: EM CONSTITUIÇÃO;
BP CEARA LTDA, CNPJ: 53.859.324/0001-46; HOPE DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 03.007.414/0004-83; ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS LTDA, CNPJ: 00.794.161/0015-08; CBAA - ASFALTOS LTDA, CNPJ: EM CONSTITUIÇÃO; COMDAL ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
37.234.546/0001-17; ASC INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA, CNPJ: 45.948.091/0002-00; LAGOINHA ENERGIA SPE
I LTDA, CNPJ: 48.024.965/0001-40; SOGRAFICA SOBRAL GRAFICA LTDA, CNPJ: 00.200.508/0001-33; MCMA INDUSTRIA DISTRIBUICAO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 48.321.315/0001-67; LAGOINHA ENERGIA SPE II LTDA, CNPJ: 48.024.969/0001-29; LAGOINHA
ENERGIA SPE III LTDA, CNPJ: 48.024.977/0001-75; LAGOINHA ENERGIA SPE IV LTDA, CNPJ: 48.024.984/0001-77; ARAPUA I SPE S.A., CNPJ:
45.424.659/0001-03; ARAPUA IV SPE S.A., CNPJ: 45.457.248/0001-14; ARAPUA III SPE S.A., CNPJ: 45.424.648/0001-23; AGROINDUSTRIA GF
PARACURU LTDA., CNPJ: 46.221.120/0001-10; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 46.325.254/0011-52; FROSTY PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 35.229.640/0001-52; J MACEDO S/A, CNPJ: 14.998.371/0024- 05; FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS DO NORDESTE
LTDA, CNPJ: 11.283.192/0001-07; ECOPRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA, CNPJ: 09.521.937/0001-87; LUNELLI TEXTIL NORDESTE LTDA.,
CNPJ: 10.220.089/0001-55; NOVA FIACAO INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ: 18.067.083/0001-00; UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXT
S/A, CNPJ: 07.203.904/0001-63; QUALIGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA, CNPJ: 02.933.302/0001-48; MARCOGRAF GRAFICA LTDA, CNPJ:
02.963.095/0001-74; A FABRICA DAS CASAS LTDA., CNPJ: 49.447.448/0001-47; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
19.081.293/0001-07; AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.249.716/0001-52; BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
CNPJ: 28.835.828/0001-89; BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.432.717/0011-61; SANTOS DUMONT COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.557.298/0001-99; SANTOS DUMONT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.557.298/0002-70; TREZE DE
MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.158.586/0002-02; BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.063.586/0004-
50; BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.432.717/0006-02; TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
14.158.586/0001-21; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0002-98; SANTA MARIA COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0004-50; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0002-
79; BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.835.828/0002-60; USIBRAS - USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA
LTDA, CNPJ: 08.395.782/0003-89; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0001-98; GRANITOS S.A, CNPJ:
23.445.513/0001-01; WARE HOUSE COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 27.555.931/0002-93; GERDAU ACOS LONGOS S/A,
CNPJ: 07.358.761/0013-00; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 10 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ: 31.886.399/0002-64; SUNCO
ENERGY BRASIL MAURITI 2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 29.103.647/0002-01; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 3
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 29.168.859/0002-77; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 4 PARTICIPACOES SOCIETARIAS
LTDA., CNPJ: 29.469.320/0002-58; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 5 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 29.103.664/0002-49;
SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 6 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 29.103.672/0002-95; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI
7 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 31.153.615/0002-62; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 8 PARTICIPACOES SOCIETARIAS
LTDA., CNPJ: 31.159.183/0002-05; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 9 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 31.864.512/0002-00;
IBK INDUSTRIA DE BORRACHA E CALCADOS KAIANA LTDA, CNPJ: 01.752.556/0001-05; JUACO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 36.573.109/0001-
65; RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 03.875.890/0001-73; SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA
S.A., CNPJ: 07.467.822/0001-26; PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, CNPJ: 41.632.928/0001-76; CTB-COMPANHIA
TÊXTIL DO BRASIL EIRELI, CNPJ: 12.877.146/0001-07; TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A, CNPJ: 07.671.092/0001-80; ACO CEARENSE
INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 00.990.842/0001-38; VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, CNPJ: 00.954.394/0001-17;
HOPE DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 03.007.414/0001-30; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, CNPJ: 09.608.037/0007-67; TBM S.A INDUSTRIA
TEXTIL, CNPJ: 07.603.376/0001-30; DELFA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA, CNPJ: 06.037.585/0001- 09;
DILLY NORDESTE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 15.836.348/0001-90; TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, CNPJ:
01.802.541/0001-04; SANGATI BERGA S/A, CNPJ: 41.426.487/0001-56; TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A, CNPJ: 06.956.391/0001-07;
JMBWIND BRASIL LTDA, CNPJ: 45.252.414/0001-46; DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, CNPJ: 52.241.635/0027-13;
GVS SPORT NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 14.947.696/0001-72; METALURGICA BACE LTDA, CNPJ: 06.917.678/0001-10;
ANIGER CALÇADOS SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 94.316.999/0009-83; PASSAMANARIA DO NORDESTE SA, CNPJ:
07.295.413/0001-90; CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA, CNPJ: 35.029.057/0001-06; VICUNHA TEXTIL S/A, CNPJ: 07.332.190/0008-60;
VICUNHA TEXTIL S/A, CNPJ: 07.332.190/0012-46; KANAFLEX DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 31.037.833/0001-50;
WESTROCK DO NORDESTE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 00.310.707/0001-02; ZAHONERO INDUSTRIA E COMERCIO DE
ESPUMAS LTDA, CNPJ: 87.439.626/0004-20; SCALINA LTDA, CNPJ: 61.149.886/0008-09; VILLAS BOAS RADIOFÁRMACOS BRASIL S/A, CNPJ:
08.944.601/0002-45; VICUNHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA., CNPJ: 12.331.478/0002-64; RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE
ÁGUA MINERAL LTDA, CNPJ: 08.472.909/0001-54; RUBBERLOSS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, CNPJ: 07.861.712/0002-
25; DICOCO AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 05.635.589/0001-18; BUCATINNI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
05.878.522/0001-04.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: GESTÃO DE TERCEIRI-
ZAÇÃO EM SERVIÇOS SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades das atividades administrativas
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item II - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA – CATEGORIA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO (838988) e Item III - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA – CATEGORIA MOTORISTAS – (798228) do Anexo I –
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n°20230006 e seus anexos,
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE e outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 29 de abril de 2024. VALOR GLOBAL:
R$1.248.243,84 (um milhão e duzentos e quarenta e oito mil e duzentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Maria
Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Fernanda Souza Silva - Sócia Administradora na Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: PERNAMBUCO CONSER-
VADORA EIRELI. OBJETO: Prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades das atividades administrativas de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item
I - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA – CATEGORIA ADMINISTRATIVO (838968) do Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20230006 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei
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