DOMCE 08/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3454 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
(UNIMED 
DO 
CEARÁ). 
VALOR 
TOTAL 
MENSAL 
CONTRATADO: R$ 115.442,98. VALOR TOTAL MENSAL 
ATUALIZADO: R$ 132.759,53 (REAJUSTE 15%). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016.2.132 – (MANUTENÇÃO 
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS). RECURSO: PRÓPRIO 
DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO:06/05/2024. 
AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 65 INCISO 
II, ALÍNEA D. 
Publicado por: 
Alisson Araujo de Carvalho Holanda 
Código Identificador:3706EA1C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DISPENSA ELETRONICA N 
006.24-DL-SAAE 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE - Aviso de 
Retificação- A comissão de licitação do SAAE, vem através deste, 
retificar aviso de publicação anterior da DISPENSA ELETRÔNICA 
N° 006.24-DL-SAAE. LEIA-SE: Realização dia 14 de Maio de 2024 
às 09h00min, na modalidade Dispensa Eletrônica, menor preço, N° 
006.24-DL-SAAE, o edital poderá ser adquirido nos endereços: 
compras.m2atecnologia.com.br 
e 
www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES PARA 
GERENCIAMENTO E CONTROLE GOVERNAMENTAL, 
JUNTO AO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE 
IPUEIRAS-CE. 
E-mail 
para 
contato/informações 
licitacaosaaeips1@gmail.com, das 07hs00min às 12hs00min e de 
14hs00min às 17hs00min. 07 de Maio de 2024.Ipueiras/CE.  
  
JOSE GERARDO DA SILVA MOREIRA,  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:2BB55F0D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.04.29.01 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
INSTITUTO 
MUNICIPAL 
DE 
PREVIDENCIA DE IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO 
PARA PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N° 2024.04.29.01. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - torna público o 
interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais 
interessados na Dispensa de Licitação N° 2024.04.29.01, cujo objeto é 
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
CONTINUADOS 
DE 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS AO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
DISPOSTAS NO PRESENTE INSTRUMENTO, tudo conforme 
especificações contidas na DFD/ Termo de Referência e no Modelo de 
Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes 
endereços 
eletrônicos: 
http://www.diariomunicipal.com.br 
ou 
http://irauprev.com.br. Os interessados deverão encaminhar a 
Proposta de Preços com valor global inferior ao preço de mercado 
encontrado até o momento: R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e 
seiscentos reais), através do e-mail: irauprev@iraucuba.ce.gov.br/ 
irauprev.com.br,ou na sede do INSTITUTO MUNICIPAL DE 
PREVIDENCIA DE IRAUÇUBA, sito na Rua Catequista Maroca 
Ramos,84 – Centro, CEP:62.620-000 – Irauçuba/CE , até as 
17h:00min do 10 de maio de 2024. -  
  
Irauçuba/CE, 06 de maio de 2024. 
  
IAMARA MIRELLI SILVA VIEIRA – 
Diretora Presidente  
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:4A77986C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 2024.01.29 - 001 / GABPREF. 
 
DECRETO N° 2024.01.29 - 001 / GABPREF. 
  
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO SELEÇÃO 
PUBLICA SIMPLIFICADA QUE CONSTITUI O 
BANCO 
DE 
GESTORES 
ESCOLARES 
DE 
PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE 
DIRETOR 
ESCOLAR 
DA 
REDE 
PUBLICA 
MUNICIPAL DE ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Estado do Ceará, o 
Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições que lhe confere 
a Lei Orgânica do Município de Itaiçaba, 
CONSIDERANDO que a Comissão de Apuração e Investigação da 
Seleção Publica Simplificada que Constitui o Banco de Gestores do 
Município de Itaiçaba-Ce, foi criada pelo Decreto de n° 
2024.01.22.01/GABPREF, investida de todos os poderes necessários, 
seguindo os princípios constitucionais e os que integram e norteiam a 
administração pública; 
CONSIDERANDO a necessidade de uma sua apuração detalhada 
para que garanta a lisura, A a legalidade, transparência, 
impessoalidade e a imparcialidade deste processo, garantindo que 
nenhum direito dos candidatos seja lesado; 
CONSIDERANDO o relatório 001/2024 de 24 de janeiro de 2024 da 
Comissão de Apuração/ Investigação, onde trata de possíveis 
irregularidades cometidas neste certame, que devem ser apuradas para 
garantir um processo seletivo probo, onde pugna a referida comissão 
pela suspensão/afastamento dos servidores temporariamente; 
CONSIDERANDO o parecer Jurídico n° 2024.01.25-01 da 
Assessoria Jurídica Municipal de Itaiçaba-Ce, onde narra que existe 
embasamento legal para o acolhimento da suspensão do referido 
certame, de forma temporária, garantindo o recebimento de seus 
vencimentos aos aprovados na Seleção Publica, ora investigada; 
D E C R E T O 
Art. 1º - Em atendimento ao supra exposto, nas provas materiais já 
constantes do processo posto na comissão, e diante do Parecer 
Jurídico Municipal, determina-se a SUSPENSÃO/AFASTAMENTO, 
dos 
servidores 
comissionados 
oriundos 
da 
Seleção 
Publica 
Simplificada que Constitui o Banco de Gestores do Município de 
Itaiçaba-Ce, Edital n° 2023.08.21-01 de 21 de agosto de 2023, pelo 
prazo de 30 dias, sem prejuízo de suas remunerações, podendo o 
referido prazo ser prorrogado por igual período, diante de solicitação 
da Comissão, caso se faça necessário para o aprofundamento das 
investigações. 
Art. 2° - Comunique-se a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Desporto, 
Ciência 
e 
Tecnologia, 
esta 
ordem 
imediata 
de 
suspensão/afastamento temporária, e afixação deste diploma legal em 
página do sítio deste certame, ficando advertido desde já, que nenhum 
ato poderá ser aplicado ou convalidado, sem a anuência da 
administração municipal de Itaiçaba. 
Art. 3° - Notifique-se os selecionados/aprovados do processo seletivo 
do Edital n° 2023.08.21-01 de 21 de agosto de 2023, do teor deste 
diploma legal, servindo este Decreto de notificação. 
Art. 4o- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, podendo o Chefe do Executivo 
Municipal adotar medidas complementares para o seu fiel 
cumprimento. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba - Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 29 de janeiro de 2024.