DOMCE 08/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

Art. 2° - Nomear os servidores públicos municipais abaixo
relacionados para conduzir o processo administrativo disciplinar,
cabendo a presidência ao primeiro nominado;

NOME
CPF
MARIA CARMELITA SAMPAIO LUCENA NETA
057.702.183-47
ANA PAULA TAVARES ARAÚJO
423.064.853-72
FRANCISCO EDILÁSIO DE LUCENA NASCIMENTO
029.444.753-98

Art. 3º Para cumprimento do disposto, a comissão terá acesso a
toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como
deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que
entender pertinentes.
Art. 4° A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da
publicação deste ato, para concluir a apuração dos fatos, podendo
esse prazo ser prorrogado, por igual período, admitida a sua
prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o
exigirem, na dicção do art. 178, da Lei Municipal nº 518/2003.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 07 DE MAIO DE 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:D98117E4

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 001/2023

EDITAL
Nº
001/2023
–
CEAE/PORTARIA
N°
447/2023
PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA
DE
PROFISSIONAIS
PARA
ATUAREM
NA
ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2024

O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa
Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo
Expedito de Oliveira Leite, localizado na Avenida Buriti Grande, nº
55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
07.655.269/0001-55, por meio do Prefeito Municipal JOÃO PAULO
FURTADO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o resultado final/definitivo do processo seletivo
para formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na
estrutura funcional das Secretarias Municipais de Educação e
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, em caráter temporário, no
âmbito do Município de Mauriti - Estado do Ceará, com fulcro no
Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº
1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, apresentado
pela comissão técnica, constituída pela portaria nº. 477, de 05 de abril
de 2023;

TORNA PÚBLICA

A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados
no processo seletivo para formação de cadastro reserva de
profissionais para atuarem na estrutura funcional das Secretarias
Municipais de Educação e Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos,
em caráter temporário, no âmbito do Município de Mauriti - Estado do
Ceará, com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis
Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações,
para que compareçam à Sala do Setor Pessoal, localizada no Centro
Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº
55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, entre os dias 10 e 16 de abril de
2024, no horário das 8h às 12h00, para celebrarem contrato
temporário com o ente público, devendo, para tanto, estarem munidos
com cópia dos seguintes documentos:

1. Carteira de Identidade;
2. Cadastro de Pessoa Física;
3. PIS/PASEP;
4. Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição;
5. Certificado de Reservista;
6. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se for casado,
ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou
divorciado;
7. Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos;
8. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos
maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando
universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade;
9. Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de
Segurança Pública;
10. 01 fotografia 3x4 recente;
11. Comprovante de requisito de escolaridade, tais como diploma ou
certificado de conclusão de curso, de acordo com a exigência do cargo
pleiteado;
12. Exame médico admissional que ateste as capacidades físicas e
mentais;
13. Declaração de cumulação de cargo público.

Na oportunidade, convoca-se os seguintes candidatos: Gracineide
Maria da Conceição (Eletricista/Bombeiro – Região: Buritizinho) e
Caua Felipe de Lima Barbosa (Eletricista/Bombeiro – Região:
Palestina).
Publique-se.

Mauriti – CE, 06 de maio de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Chefe do Executivo Municipal
Portaria nº 237/2022
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:E085788F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 320/GP/2024

PORTARIA N°320/GP/2024

EXONERA DIRETORA GERAL DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA
À
SAÚDE,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO LEI
MUNICIPAL Nº 1.748/2023 que altera a LEI MUNICIPAL Nº
1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de
Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - EXONERA a Sra. HYLNARA MORAIS DE ARAÚJO
TAVARES, CPF: 642.286.573-20, do cargo de DIRETORA
GERAL
DE
ATENÇÃO
PRIMÁRIA
À
SAÚDE,
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 03 de maio de 2024