DOMCE 08/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454

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decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das
dotações orçamentárias do Exercício 2024: 0301.04.122.0037.2.010 –
Manut. das Ações
da
Sec.
de
Adm.
Planej.
e
Gestão;
0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria de Educação;
0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de Saúde;
0802.08.122.0802.2.062 – Manut. da Sec. de Inclusão e Promoção
Social, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO A
INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE DE 800
MBPS, INCLUINDO MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E
COMODATO DE EQUIPAMENTOS,
JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE
MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 05 de abril de 2024 a 31 de março
de 2025. CONTRATADA: F.A.T. TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA – ME. ASSINA PELA CONTRATADA:
Francisca
Arisolangela
Teles
Pereira.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 05 de abril de 2024.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento
e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de
Inclusão e Promoção Social.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:472B9E6C

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0102.01/2024 - CONTRATO
Nº 0102.01/2024-01 - ORIGEM: Pregão Nº 0102.01/2024 -
CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
-
CONTRATADA(O).....: PROIMAGEM SERVIÇOS DE SAÚDE
LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA REALIZAÇÃO
DE PROCEDIMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E APOIO DE
AÇÕES DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICIPIO
DE MERUOCA-CE DE ACORDO COM O MAPP Nº 4732. VALOR
TOTAL: R$ 77.300,00 (setenta e sete mil, trezentos reais) -
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de
2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –
Pregoeiro.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:7C841535

SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Meruoca torna
público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato decorrente
da TOMADA DE PREÇO Nº 2706.01/2022, cujo objeto é
REFORMA
DO
ESTÁDIO
MUNICIPAL
DE
MERUOCA
YCARAIZÃO. CONTRATANTE: Secretaria de Esporte e Juventude.
CONTRATADA: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA –
ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. ASSINA
PELA CONTRATADA: Romulo Vasconcelos Ponte. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 06 de maio de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:8A9C31A8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
22° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE
NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018

22°
EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO
PARA
SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO
CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados
no concurso público para provimento de cargos efetivos do Município
de Milagres, CE, e devidamente habilitados nos termos do Edital nº
01/2018, a se fazer presente na SOLENIDADE OFICIAL DE
NOMEAÇÃO E POSSE, que ocorrerá no dia 13 de maio de 2024, às
10:00 horas, no paço da Prefeitura Municipal de Milagres, CE,
localizada na Rua Helena Mendonça Figueiredo, 200, bairro Centro,
Milagres, CE.

CARGO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
PROFESSOR
DE
PORTUGUÊS
EUGILÂNIA RIBEIRO SOARES
12º
PROFESSOR
DE
PORTUGUÊS
AMANDA
ALVES
DOS
SANTOS
GONÇALVES
13º
AGENTE ADMINISTRATIVO CAMYLA
DE
OLIVEIRA
GONÇALVES
SILVA
9º

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 7 DE MAIO DE 2024.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:F06C4EEB

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
DECRETO 009/2024

DECRETO N° 009/2024 Milagres, CE- 7 de maio de 2024

DISPÕE
SOBRE
A
DECLARAÇÃO
DE
AFETAÇÃO
DE
BEM
IMÓVEL
PÚBLICO
DESTINADO
A
MELHORIA
DO
FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL
DA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do
Município, e nos termos das demais Leis pátrias.
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode destinar bens
para algum uso especial, pelo procedimento da afetação, ou seja, fixar
que aquele bem atenderá finalidades específicas;
CONSIDERANDO que a função da Administração pública é a gestão
responsável de bens e interesses qualificados da comunidade;
CONSIDERANDO o princípio do interesse público como a base de
todas as funções do Estado, e que este tem o dever de perseguir a
realização do interesse público, o qual representa um princípio basilar
de uma sociedade democrática;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de um local próprio para a
realização das reuniões e outras atividades atinentes da Secretaria
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos.

DECRETA:
Art. 1º Fica alteração a destinação e afetação de parte do bem imóvel,
localizado na Av. Lacordaire Ferreira Lins, s/n, Bairro Missionárias,
conforme memorial descritivo em anexo, para o uso especial da
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, exclusivamente
para a realização de reuniões e outras atividades relacionadas ao órgão
público.