DOMCE 08/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3454 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
finalidade de tratar de assuntos de interesse deste Conselho, 
referente aos direitos da criança e adolescente, ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do vigente 
Orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 30 
de abril de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:DCF34FF7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.30.04.2024 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
RICARDO MENDES ALENCAR, ocupante de cargo de 
Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), 
perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais) para fazer face a 
suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Limoeiro 
do Norte-Ce no(s) dia(s) 30/04/2024, ficando desde já a Tesouraria 
autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr 
por conta de dotação própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 30 
de abril de 2024. 
  
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:005CA484 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS 003.25.04.2024 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) TIAGO 
RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista, 01 
(uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo 
um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a suas 
despesas com o seu deslocamento para a Cidade de RUSSAS/CE 
no(s) dia(s) 25/04/2024 com a finalidade de transportar técnico da 
Secretaria de Educação para participar de Formações na CREDE 
em Russas, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 25 
de abril de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:1C77EB0D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 001.08.04.2024 
 
Após analisado o resultado da licitação na modalidade Pregão nº 
001.08.04.2024, 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo 
nº 
00008.20240229/0001-64, a Sra. MARIA VIEIRA LIMA COELHO, 
Ordenadora de Despesas, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 
14.133 de 1º de abril de 2021, ADJUDICA o processo em favor do 
licitante vencedor EDITORA PETER ROHL LTDA inscrita no 
CNPJ/MF Nº 12.529.451/0001-08, pelo melhor valor de R$ 
522.284,40 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e quatro 
reais e quarenta centavos), em 02/05/2024.  
  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:8C013460 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 001.08.04.2024 
 
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, após 
constatada a regularidade dos atos procedimentais,a autoridade 
competente, a Sra. Maria Vieira Lima Coelho, HOMOLOGA a 
adjudicação da licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônico nº 
001.08.04.2024, 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo 
nº 
00008.20240229/0001-64.Homologado 
para 
EDITORA 
PETER 
ROHL LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 12.529.451/0001-08, pelo 
melhor valor de R$ 522.284,40 (quinhentos e vinte e dois mil, 
duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), em 
02/05/2024.  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:03FED162 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº001.30.04.2024 – 
SEMED 
 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
  
A Senhora MARIA VIEIRA LIMA COELHO – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, 
inscrita no CPF sob o n° 052.130.453-91, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o 
mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001.30.04.2024 – 
SEMED, 
vem 
emitir 
a 
presente 
DECLARAÇÃO 
DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no ART. 74, 
INCISO V, §5º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021 para 
Locação de Imóvel situado no SÍTIO CAPIM GROSSO, S/N, 
ZONA 
RURAL, 
RUSSAS-CE, 
destinado 
à 
PARA 
FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL 
JOÃO REBOUÇAS DO AMARAL, tendo como locador, a Sra. 
ANA LIVIA CAVALCANTE MATOS, inscrito no CPF sob o nº 
084.173.363-54, residente e domiciliado no Sitio Capim Grosso, S/N, 
Zona Rural de Russas/CE, a ser locado pelo prazo de 05 (cinco) 
meses, podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal nº 14.133, 
de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas 
alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis 
Urbanos) e suas alterações, com o valor global de R$ 5.000,00 (cinco 
mil reais), despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados 
no orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria 
Municipal de Educação e do Desporto Escolar, classificados sob os 
códigos: Dotação Orçamentária: 0801 12 361 1201 2.020 
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e 
OUTROS. Elemento de despesa 3.3.90.36.00 – Outros serviços de 
terceiros pessoa física. Sub elemento de despesa 3.3.90.36.15 – 
Locação de imóvel, fonte de recursos: 15400000000 –Transferências 
do FUNDEB - Impostos e as correspondentes a serem consignadas 
nos Orçamentos dos exercícios subsequentes. Dá conhecimento do 
inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, 
à devida ratificação. 
  
Russas/CE, 02 de maio de 2024.