DOMCE 08/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3454 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
b) Praticar qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência 
e crença no ato da realização da contrapartida 
c) Praticar ações que causem impacto negativo à saúde humana, animal e/ou ao meio ambiente; 
d) Praticar ações que evidenciem preconceito ou discriminação de qualquer natureza. 
  
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
15.1. Os direitos patrimoniais, autorais e de imagem e licenciamento de tecnologias produzidos no âmbito da produção e realização do produto 
cultural da contrapartida serão de responsabilidade dos autores envolvidos. 
15.2. A SECULT/VA e a Comissão de Avaliação e Seleção ficam isentas de responsabilidades sobre fatos decorrentes do uso indevido ou sem 
autorização de imagens e/ou obras de terceiros, respondendo por isto exclusivamente o proponente selecionado, nos termos da legislação específica. 
15.3. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão de Avaliação e Seleção, em primeira instância ou, em caso de impasse, pela 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo. 
15.4. Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail cultura@varzeaalegre.ce.gov.br 
  
Várzea Alegre, 07 de maio de 2024 
______________________________________ 
ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA 
  
EDITAL PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL CICLO JUNINO 
Edital de Seleção nº 005, de 07 de maio de 2024 
  
anexo i - formulário de inscrição  
  
DADOS DA INSCRIÇÃO  
CATEGORIA DO PRÊMIO 
( ) - Categoria I – Grupos da Cultura Junina - Grupos de Quadrilha Adulta 
( ) - Categoria II – Grupos da Cultura Junina - Grupos de Quadrilha Infanto Juvenil 
  
IDENTIFICAÇAO DO CANDIDATO 
Nome do Grupo, Coletivo ou Instituição Cultural: ______________ 
__________ 
  
DADOS SOCIAIS DO CANDIDATO 
(Preencher apenas os campos referentes à categoria de inscrição) 
Grupo /Coletivo Cultural 
  
Nome do Grupo/Coletivo Cultural: __________ 
_________________ 
Quantidade de componentes: _______________ 
Página da internet (se houver) (Mapa Cultural, facebook, Instagram, canal YouTube): 
- Mapa Cultural: ________ 
- Facebook: __________ 
- Instagram: ________ 
- Canal YouTube: _________________ 
Nome do Representante: ____ 
CPF: ___________________________________________ 
Identidade – RG Nº _____________________ 
Data de Nascimento: ______/_____/______ Naturalidade: _____________________________ 
Endereço Completo: ___________ 
_____________________ 
Telefone: ( ) / E-mail: 
  
DADOS SOCIAIS DO CANDIDATO 
(Preencher apenas os campos referentes à categoria de inscrição) 
Instituição Cultural 
  
Razão Social da Instituição: _____ 
___________ 
Nome Fantasia da Instituição: _______ 
CNPJ: __________________ 
Endereço Completo: ____________________________ 
Página da internet (se houver) (Mapa Cultural, facebook, Instagram, canal YouTube): 
- Mapa Cultural: ______________ 
- Facebook: ________________ 
- Instagram: _______________ 
- Canal YouTube: ________________ 
Nome do Representante: _________ 
CPF: _____________________________ RG Nº______________ 
Data de Nascimento: ______/_____/______ Naturalidade: _____________________________ 
Endereço Completo: ______________________________________________________________ 
______________ 
Telefone: 
E-mail