DOMCE 08/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3454 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
CLÁUSULA SEXTA – DA ANUÊNCIA 
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Nos termos do Edital, o premiado, no ato da inscrição, reconheceu que está de acordo com todas as condições 
previstas no Edital e na minuta do presente Termo de Premiação, manifestando sua anuência à assinatura de ofício do presente instrumento, por parte 
da Secretária de Cultura e Turismo, aceitando, portanto, todas as cláusulas deste TERMO DE PREMIAÇÃO. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO – a declaração de anuência constante na Ficha de Inscrição, assinada pelo premiado compõe o Processo Administrativo 
referente à parceria e supre sua assinatura neste TERMO DE PREMIAÇÃO. 
  
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO 
Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TERMO DE PREMIAÇÃO, deverá ser levado a publicação pela Secretaria Municipal de 
Cultura de Várzea Alegre-CE, no Diário Oficial do Município. 
  
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO 
Fica eleito o foro da cidade de Várzea Alegre – Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE PREMIAÇÃO. 
E, por assim estarem plenamente de acordo com todos os termos do presente TERMO DE PREMIAÇÃO as partes obrigam-se ao total e 
irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 02(duas) vias de igual teor e forma 
para que, na presença das 02 (duas) testemunhas que também o assinam, produzam seus jurídicos e legais efeitos. 
  
Várzea Alegre, ______ de _________ de 2023. 
  
_____________ 
ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA 
  
TESTEMUNHAS: 
1. ______________ 
2. __________ 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:9DC9AD93