DOMCE 08/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3454 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               112 
 
Valor: 
  
III – PERÍODO DE EXECUÇÃO 
Início: 
  
Fim: 
  
VALOR GLOBAL DAS METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO 
  
IV - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
VALORES 
DESCRIÇÃO 
  
VALOR (R$) 
VALOR TOTAL: 
% 
  
VALOR DO REPASSE (Apoio SECULT/VA): 
% 
  
V - DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL CICLO JUNINO 
CATEGORIA DE INVESTIMENTO 
VALOR 
CACHÊS PARA GRUPO MUSICAL 
R$ 
EQUIPE TÉCNICA 
R$ 
PESSOAL 
R$ 
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
R$ 
LOCAÇÃO DE ESPAÇOS 
R$ 
INSUMOS / MATERIAIS 
R$ 
AQUISIÇÕES 
R$ 
SERVIÇOS DE APOIO (ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, TRANSPORTE, ETC.) 
R$ 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (COSTUREIRAS, BORDADEIRAS, ETC.) 
R$ 
TOTAL 
  
  
  
  
  
  
Várzea Alegre, ______de ___________de 2024. 
  
______________________________________________________ 
Assinatura do Proponente – Nome Completo 
  
EDITAL PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL CICLO JUNINO 
Edital de Seleção nº 002, de 12 de maio de 2023 
ANEXO IV – MINUTA DO TERMO DE FOMENTO 
  
TERMO DE PREMIAÇÃO Nº XXX 
Processo nº XXX 
  
TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E 
XXX, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
  
A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, CNPJ Nº 07.539.273/0001-58, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 
com sede na Rua Professora Socorro Rolim, nº 060, Bairro Centro, doravante denominada SECULT/VA, neste ato representada por sua Secretaria 
Antonia Pereira de Oliveira, brasileira, portadora do RG Nº 97685785 – SSP-CE, regularmente inscrita no CPF sob o nº 422.672.423-20, residente e 
domiciliada neste município e (QUALIFICAÇÃO DO PREMIADO), doravante denominado premiado, RESOLVEM celebrar o presente TERMO 
DE PREMIAÇÃO, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
O presente TERMO DE PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições do EDITAL PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL 
CICLO JUNINO, publicado no Diário Oficial do Município de XXXX, fundamentado na Lei Municipal nº 982 de 05 de julho de 2017, Decreto 
Municipal nº XXXX, que a regulamenta e ainda nas informações contidas no processo de Inscrição e seleção nº 002/2023 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
Constitui objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao proponente, em virtude de este ter siso selecionado no 
EDITAL PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL CICLO JUNINO, conforme resultado final publicado no Diário Oficial do 
Município em XXXXX 
  
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES 
Para a consecução dos objetivos deste TERMO DE PREMIAÇÃO, assumem as partes as seguintes obrigações: 
I – DA SECULT – VÁRZEA ALEGRE: 
a) Depositar, em conta bancária do(a) PREMIADO os recursos financeiros decorrentes do 
EDITAL PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL CICLO JUNINO, no valor de XXXXX. 
b) Acompanhar a execução do projeto de contrapartida, podendo, a qualquer momento, solicitar informações e esclarecimentos acerca do andamento 
do mesmo. 
II – DO PREMIADO(A) 
a) Informar conta bancária para que a SECUT/VA deposite os recursos deste TERMO DE PREMIAÇÃO; 
b) Responsabilizar-se por todos os encargos decorrentes deste TERMO DE PREMIAÇÃO, inclusive os trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, 
comerciais, dentre outros; 
c) Executar o projeto de contrapartida em conformidade com as especificações estabelecidas no Edital; 
d) Em caso de a Pessoa Física ser representante de Grupo, responsável por receber o recurso, terá a obrigatoriedade de fazer a aplicação do prêmio 
recebido em função da manutenção do grupo. 
e) Veicular e inserir o nome e os símbolos oficiais do Governo Municipal em toda divulgação relativa à realização do projeto apoiado. 
  
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 
O presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá vigência a partir de sua publicação e permanecerá vigente até 30 de outubro de 2023. 
  
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS E DA CONTA BANCÁRIA 
O RECURSO DO PRESENTE termo de premiação consiste no valor total de XXXXXX (valor por extenso), oriundos dos recursos financeiros das 
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 
PARÁGRAFO ÚNICO – A creditação dos valores mencionados no caput desta está condicionada à apresentação, pelo(a) PREMIADO(A), dos 
dados da conta bancária.