DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALOR DO IMÓVEL: R$ 357.374,86 (Trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta
e quatro reais e oitenta e seis centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de abril de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.159848/2021-87
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Leonardo Hettiene Prates de Paula - CPF: ***.308.851-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Engenheiro Martinho Storace, 8557, Condomínio
Residencial Praia da Pacuiba, unidade 12, Pacuiba - Ilhabela/SP - CEP 11630-000, sob o RIP
N.º 6509 0100285 - 77
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.028,76 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 83.288,40 (Oitenta e três mil, duzentos e oitenta e oito reais e
quarenta centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de abril de 2024
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04906.001318/2016-31 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ CARLOS MACHADO, ***.881.905-**
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno de
marinha com acrescido, situado na Rua Júlio Santana, S/N, Bairro 13 de Julho, esquina com
a Avenida Pereira Barreto (hoje Celso Oliva), nesta Capital, medindo pela frente (oeste) e
fundo (leste) 24,00 metros; pelo lado direito (norte) e esquerdo (sul) 30,00 metros;
limitando-se ao (oeste) com a Rua Julio Santana; ao (norte) com a Avenida Pereira Barreto
(hoje Celso Oliva); ao (sul) com acrescidos de marinha a ser transferido a Manoel Rocha;
e, a Leste com acrescido de marinha ocupado por Alba Menezes Vasconcelos.
Área total do imóvel: 720,00 m²; com área total da União 720,00 m² de Fração ideal: 1,0 %;
trata-se da LPM/1831 nº 4, homologada em 21/11/1973 (Processo nº 10586.000313/97-01);
VALOR DO IMÓVEL: R$1.042.387,20 (um milhão, quarenta e dois mil trezentos e oitenta e
sete reais e vinte centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro
de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA 
DO
CONTRATO/ATO: 
Em
22/01/2024, 
conforme
Processo 
SEI
04906.001318/2016-31, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Registrado
(41650929):
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 12600.101080/2021-72.
Pregão.
Nº 28/2020.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 94.316.916/0005-22 - LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESEN T ACO ES
LTDA. Objeto: Prorrogar os prazo de vigência do contrato nº 18/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/05/2024 a 25/05/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 26/05/2024 a
25/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.378,92. Data de Assinatura:
29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 54/2021.
Nº Processo: 12600.102807/2020-58.
Pregão.
Nº 23/2021.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 
04.768.702/0001-70
- 
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a alteração do prazo de execução, contado da data de assinatura do termo
aditivo a 29/05/2024, conforme cronograma físico-financeiro atualizado; a alteração de
documentos anexos à contratação; o acréscimo quantitativo de 2,21%, no valor de R$
204.835,12 (duzentos e quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais e doze centavos), e o
acréscimo qualitativo de 0,63%, no valor de R$ 58.360,27 (cinquenta e oito mil trezentos
e sessenta reais e vinte e sete centavos), resultando na majoração do contrato em R$
263.195,38 (duzentos e sessenta e três mil cento e noventa e cinco reais e trinta e oito
centavos), perfazendo a variação percentual de 2,84%, em relação ao valor inicial
atualizado do contrato; a supressão quantitativa de 8,90% do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 826.354,23
(oitocentos e vinte e seis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos);
a alteração da cláusula terceira - do preço, do contrato, e da cláusula segunda - preço, do
terceiro termo aditivo, em função dos acréscimos e supressões acima descritos, passando
de R$ 10.813.415,63 (dez milhões, oitocentos e treze mil quatrocentos e quinze reais e
sessenta e três centavos) para R$ 10.250.256,78 (dez milhões, duzentos e cinquenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), com a diminuição de R$
563.158,85 (quinhentos e sessenta e três mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta e
cinco centavos), no valor do contrato. Vigência: 23/04/2024 a 29/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.250.256,78. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 19974.101478/2021-18.
Dispensa. Nº
23/2021. Contratante: DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E LOGISTICA.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é alterar qualitativamente o contrato,
com a inclusão do anexo I - informações do contratante e anexo II - termo de uso de
componente de software; alterar qualitativamente o projeto básico, passando a ser parte
integrante do contrato o projeto básico (sei 41228360), em substituição ao anterior. Em
decorrência da alteração qualitativa realizada, o valor total da contratação é de R$
150.624.220,81 (cento e cinquenta milhões, seiscentos e vinte e quatro mil duzentos e
vinte reais e oitenta e um centavos). Vigência: 23/04/2024 a 20/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 150.624.220,81. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2024 - UASG 170131
Nº Processo: 10199.108346/2023-33.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO
P AU LO.
Contratado: 05.478.504/0001-35 - AMBIENTAL QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO LTDA .
Objeto: Serviços comuns de perícias médicas psiquiátricas e perícias médicas em geral para
avaliar a saúde do servidor para atender os Ministérios participantes do arranjo
colaborativo mantido entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/05/2024 a
02/05/2025. Valor Total: R$ 210.000,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
A SRA-SP-MGI tras ao conhecimento o resultado de julgamento e a divulgação
da ata de registro de preços do pregão eletrônico 16/2023, tendo como vencedora a
empresa Infocable Infraestrutura e Tecnologia LTDA, CNPJ 13.168.343/0001-01 com o valor
total de R$ 7.529.827,76.
EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS
Chefe da Divisão de Administração e Logistica /DIAL/SRA-
SP
(SIDEC - 07/05/2024) 170131-00001-2024NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.000020/2024-91.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-
AMAZONAS.
Contratado: 14.414.460/0001-70 - AGUIA PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação
dos serviços continuados de limpeza, asseio e conservação e serviços, mediante
disponibilização de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais, equipamentos e
acessórios, necessários a adequada execução dos serviços, no imóvel e instalações onde
funciona a srt na cidade de manaus/am. Dispensa emergencial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/04/2024 a
01/07/2024. Valor Total: R$ 50.072,13. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170214
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10280.100395/2020-56.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 30/05/2024 a 14/07/2024.
Vigência: 30/05/2024 a 14/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.751,60.
Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170153
Número do Contrato: 35/2020.
Nº Processo: 10980.100781/2020-51.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REG.
ADM. DO
MGISP
-
PARANÁ.
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Proceder
ao reajuste dos preços pela variação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação
(ICTI) apurado no período, correspondente ao percentual 1,66%. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993. Vigência: 03/09/2020 a 03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
553.331,84. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10768.101435/2018-90.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 16.695.665/0001-05 - BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional por 02 (dois)
meses a contar de 13/05/2024 a 12/07/2024, ou até que se finalize o processo licitatório
se em data anterior.. Vigência: 13/05/2024 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 962.008,86. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 238014 Processo nº 44103.001117/2023-22; Contrato e Pedido de Compra nº
21.204849.2024; Pregão Eletrônico nº 90101/2024; Contratada: LOCAL SERVI CO S
ESPECIALIZADOS LTDA. - ME - CNPJ nº 12.513.976/0001-47; Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de Bombeiro Civil -BC, com fornecimento de
materiais, equipamentos e mão de obra, para execução das atividades de prevenção e
combate a incêndio, controle de pânico, treinamento de brigadistas voluntários, abandono
de área e prestação de primeiros socorros nas dependências da DATAPREV em São Paulo,
localizada na Rua Dr. Manoel Vitorino, 343, Brás -São Paulo -SP, pelo período de 60
(sessenta) meses, com cláusula de rescisão antecipada, mediante aviso prévio de 30 (trinta)
dias; Valor total: R$ 2.539.896,80 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos
e noventa e seis reais e oitenta centavos); Data da assinatura: 06/05/2024; Fundamentação
legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº
13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.