DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo:04926.000146/2010-54
Instrumento: TERMO DE ENTREGA
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: MINISTÉRIO DA FAZENDA
Objeto: imóvel situado na Rua São Paulo, nº 267, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-006,
composto por terreno de 1.000,00 m² e benfeitorias de 2.009,50 m², parte do total de
2.450,52 m², objeto da matrícula 23762, Livro 2 do Registro Geral de Imóveis de
Divinópolis/MG
Área: 2.009,50 m²
Valor do imóvel: R$ 605.717,46
Finalidade: abrigar a Receita Federal no Município de Divinópolis
Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo
I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e
art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020
Lavratura:29/04/2024, Livro 10-G, fls 123 e 124 da SPU/MG
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 5/2024
PROCESSO: 19739.119670/2023-05 INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria
do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de
Pernambuco.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 05/2024, referente ao imóvel identificado como Iglus e
Depósitos, que corresponde a um terreno de 874,68 m², localizado à Zona Urbana da APA
de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco,
representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35417791 e descrito no
Memorial
Descritivo
SEI
35417794,
instruídos
no
processo
administrativo
nº
19739.119670/2023-05.
FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a
Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da
Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41472068, da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 6/2024
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 06/2024, referente ao imóvel identificado como Futura
Sede da Econoronha, que corresponde a um terreno de 638,37 m², localizado à Zona
Urbana da APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha,
Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35341073 e
descrito no Memorial Descritivo SEI 35341191, instruídos no processo administrativo nº
19739.119656/2023-01.
FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a
Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da
Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41473096, da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 3/2024
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 03/2024, referente ao imóvel identificado como
Alojamento e Sede do ICMBio Fernando de Noronha, que corresponde a um terreno de
1.894,96 m², localizado à Zona Urbana da APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de
Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no
MAPA SEI 35187589 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35187759, instruídos no
processo administrativo nº 19739.119638/2023-11.
FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a
Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da
Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41412405, da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 4/2024
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 04/2024, referente ao imóvel identificado como
Mirante do Boldró, que corresponde a um terreno de 1.372,53 m², localizado à Praia do
Boldró, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das
peças técnicas contidas no MAPA SEI 35179007 e descrito no Memorial Descritivo SEI
35179069, instruídos no processo administrativo nº 19739.119673/2023-31.
FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a
Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da
Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41412483, da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 7/2024
PROCESSO: 19739.119683/2023-76 INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de
Pernambuco.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 07/2024, referente ao imóvel identificado como Sede
Econoronha, que corresponde a um terreno de 469,53 m², localizado à Zona Urbana da APA de
Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado
por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35341842 e descrito no Memorial
Descritivo SEI 35341922, instruídos no processo administrativo nº 19739.119683/2023-76.
FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a
Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação
Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41476320, da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 2/2024
PROCESSO: 19739.119678/2023-63 INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria
do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de
Pernambuco.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 02/2024, referente ao imóvel identificado como PIC do
Atalaia, que corresponde a um terreno de 450,55 m², localizado à Estrada do Atalaia, no
Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças
técnicas contidas no MAPA SEI 35371740 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35371779,
instruídos no processo administrativo nº 19739.119678/2023-63.
FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a
Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da
Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 40495532, da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE REVERSÃO
EXTRATO DE REVERSÃO E APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04911.000448/2019-20
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ **.*53.481/0001-**.
OBJETO: Imóvel da União localizado na Avenida Miguel Rosa, n° 3728, bairro Centro,
Município de Teresina/PI, cadastrado sob o RIP Utilização n° 1219 00064.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.436,40 m²
FINALIDADE: Reversão do imóvel, tendo em vista, o descumprimento dos encargos
previstos na cláusula sexta, oitava e décima, parágrafo único do respectivo contrato,
firmado entre a União e Estado do Piauí
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18. § 3o A da Lei nº 9.636/1998, combinado com o os artigos
51 e 52, Seção IV, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.022469/2024-85
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº
42.498.733/0001-48
OBJETO: Praia de Copacabana, em frente ao Hotel Copacabana Palace, entre a Rua Paula
Freitas e a Rua Rodolfo Dantas, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área de uso comum do povo com acrescidos de marinha -
30.018,00 m²
VALOR DA RETRIBUIÇÃO: Regime Gratuito, tratando-se de evento de interesse público e
social, sem exploração econômica ou restrição de acesso
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de Janeiro de 2014, Regimento Interno da Secretaria
do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria MP nº 232, de 3 de agosto de 2005,
Anexo XII, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998,
artigo 14 - do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de maio de 2024.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Data inicial: 23/04/2024 - Data final: 14/05/2024 - Data do evento:
04/05/2024 - Prazo: 22 (vinte e dois) dias
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.116992/2023-91
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Florianópolis - CNPJ: **.*92.282/0001-**
OBJETO: Terreno urbano situado na Rodovia Admar Gonzaga, nº 72, no bairro Itacorubi, no
Município de Florianópolis/SC, cadastrado sob RIP Utilização nº 8105 00513.500-2.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 92.209,21 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.251.312,95
FINALIDADE: Manutenção do manejo de resíduos dos munícipes
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso I, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001, e art.
18, inciso II, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/04/2024, no Livro nº 19 - TERMOS E ESCRITURAS
DIVERSAS, às folhas 127-133, da SPU/SC
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.005579/2011-81. INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Araçatuba, Estado de São Paulo, inscrito no
CNPJ sob o n **.*11.847/0001-**.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, oriundo da extinção da Fundação Legião
Brasileira de Assistência - LBA, nos termos da Lei nº 9.649/98, situado à Rua Coelho Neto,
880 - Complemento - Q. 0005 - L. 13-P/14, Bairro das Bandeiras, no Município de
Araçatuba, Estado de São Paulo, registrado sob a Matrícula nº 80.605, Folha 01, Livro 02,
no
Oficial
de
Registro
de
Imóveis de
Araçatuba/SP,
cadastrado
no
Sistema
de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP nº 6155
00028.500-1; RIP Utilização nº 6155 00029.500-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 585,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 268,80m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 634.380,47 (seiscentos e trinta e quatro mil trezentos e oitenta
reais e quarenta e sete centavos).
FINALIDADE: instalação de equipamento público vinculado à estrutura da Secretaria
Municipal de
Assistência, denominado Conselho
Municipal de
Assistência Social
( CO M A S ) .
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogáveis por aditamento, por iguais e sucessivos
períodos, mediante manifestação escrita das partes e autorização expressa da autoridade
competente e instrução do procedimento administrativo.
LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO: Em 18 de abril de 2024, no
Livro nº 41, às folhas 159-166, da SPU/SP.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.120252/2022-78
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Carlos Lothar Luckmann - CPF ***.454.088-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Jose Pacheco do Nascimento, nº 10.200 - Veloso -
Ilhabela/SP - CEP 11630-000, sob o RIP N.º 6509 0100294 - 68
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.279,43 m²
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