DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 71/2023.
Nº Processo: 08650.106500/2023-14.
Dispensa. Nº 90170/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n°
71/2023 pelo período de 180 dias, em caráter excepcionalíssimo, em atendimento ao
parecer n° 00279/2024/cgsem/scgp/cgu/agu (sei 55809720), compreendendo o período de
03/06/2024 a 30/11/2024, com cláusula resolutiva de extinção logo após a completa
ativação dos pontos no contrato a ser firmado no processo sei nº 08650.034547/2023-61.
Vigência: 03/06/2024 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.964.252,80.
Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 08650.023974/2022-32.
Dispensa. Nº 19/2022. Contratante:
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação o prazo de vigência do contrato
administrativo n° 25/2022, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de
05/05/2024 a 04/05/2025, ou até conclusão de novo certame licitatório. Vigência:
05/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.346,50. Data de
Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200115
Nº Processo: 08656.002337/2024-34.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: XXX.XXX.XXX-XX - SAIMITHON GUNTER ALVES DE SOUZA. Objeto: Aquisição de
café torrado e moído, do tipo superior, da agricultura familiar, na modalidade compra
institucional, do programa de aquisição de alimentos (paa), para atendimento da demanda
da superintendência da polícia rodoviária federal em minas gerais, de acordo com o edital
da chamada pública n.º 01/2024, que integra o presente contrato, independentemente de
anexação ou transcrição..
Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a
06/05/2025. Valor Total: R$ 17.793,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA PREENCHIMENTO DE VAGA
NA CTNBIO
Resultado provisório na inscrição definitiva
A comissão de avaliação designada para avaliação das inscrições ao processo
seletivo para formação de lista tríplice para preenchimento de vaga na CTNBio, conforme
Edital de Chamamento Público nº 1 (SEI nº 27625239), publicado no Diário Oficial da União
do dia 17/04/2024, Seção 3, Página 100, torna público o resultado provisório dos
habilitados e inabilitados com inscrição definitiva:
1 - DO RESULTADO PROVISÓRIO NA INSCRIÇÃO DEFINITIVA
1.1 - Relação provisória dos candidatos que efetuarão sua inscrição, na seguinte
ordem: Organização da Sociedade Civil / Nome do Indicado / Habilitado ou Inabilitado:
I - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC / Suzi Barletto Cavalli /
Habilitada;
II - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC / Naiara Andreoli
Bittencourt / Habilitada;
III - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC / Marijane Vieira Lisboa
/ Habilitada;
IV - Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo - OAB-SP/ Maria Patricia
Vanzolini Figueiredo / Inabilitada; e
V - Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo - OAB-SP/ Jesualdo Eduardo
de Almeida Junior / Inabilitado.
2 - DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA INSCRIÇÃO
DEFINITIVA
Os requerimentos de recursos e documentos pertinentes, direcionados à
comissão avaliadora devem ser remetidos via preenchimento de Formulário de Recurso
disponibilizado 
através 
do 
link:
h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = I AQ J 6 0 x E 9 0 O R 8 k u N p r _ o 4 S h OX U I A 2 a
V B j f M p N Q 8 c - b x U N V F D S 0 w 5 OV o 1 R E h OT E R W V 1 N J M z I y T E p I N S 4 u .
3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O edital de resultado da inscrição definitiva será publicado no Diário Oficial da
União e divulgado na internet, por meio do Portal do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, na data provável de 24 de maio de 2023.
CLAUDIA FRANCISCA SILVANO
Coordenadora do Procon do Paraná
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
WADIH DAMOUS FILHO
Secretário Nacional do Consumidor
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08016.012721/2022-19: Pregão nº 34/2023. Objeto: aquisição de Placas de
Proteção Balística Nível III - Plus stand alone para os servidores da SENAPPEN.
Ata de Registro de Preços número 26/2024, validade: 12 meses. Vigência: 29/04/2024 a
29/04/2025. Data da Assinatura: 29/04/2024. Fornecedor: COPLATEX INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE TECIDOS S.A, CNPJ 14.533.049/0002-03. Valor Total: R$ 4.335.812,71.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL Nº 52 - DEPEN, DE 6 DE MAIO DE 2024
Retificação do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA
FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO
PENAL
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA torna pública a retificação de data constante do subitem 3.2 do
Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024, e suas alterações, conforme a seguir
especificado.
[...]
3.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 8 de maio
de 2024 e 18 horas do dia 15 de maio de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), via upload,
por 
meio
de 
link 
específico,
disponível 
no
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, 
imagem 
legível
da 
documentação
referente à investigação social descrita no item 12 do Anexo VI do edital de abertura do
concurso.
[...]
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
armamento tipo carabina, calibre 5,56 x 45 mm, e seus acessórios para atender as
demandas da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos participantes,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos Total
de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 08/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às
17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede Zona Cívico Administrativa
- BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 24/05/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCIO RIOS BEZERRA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/05/2024) 200331-00001-2024NE000001
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 08084.005769/2023-48. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP
nº 07/2024 (27628992), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o
Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, visando
estabelecer parceria para colaboração e cooperação na realização do Projeto de Busca de
Pessoas Desaparecidas, o qual faz parte das iniciativas de implementação da Política
Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março
de 2019, e visa fornecer soluções e iniciativas que impactem positivamente na busca e na
resolução de casos de desaparecimento de pessoas, na sistematização dos dados e nos
fluxos de informações, bem como a garantia de pronta resposta aos casos de extrema
prioridade, definidos em Protocolo de Análise de Risco. Data de assinatura: 03/05/2024
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO,
Secretário Nacional de Segurança Pública, e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário
de Estado da Segurança Pública do Piauí.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 08020.000728/2023-18. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
25576812). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública
e GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente do Tribunal Regional Federal da
2ª Região. Data de Assinatura: 09/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.002143/2023-24. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
27271367). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública
e CLEANDRO ALVES DE MOURA, Procurador-Geral da Justiça do Estado do Piauí. Data de
Assinatura: 09/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.011273/2023-58. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
26904241). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública
e MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO, Secretário da Fazenda do Estado da Bahia. Data de
Assinatura: 09/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004739/2022-88. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
27409854). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública
e MARCELO CANIZARES SCHETTINI SEABRA, Secretário de Segurança do Supremo Tribunal
Federal. Data de Assinatura: 09/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.000756/2023-27. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
27410343). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública
e RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JUNIOR, Diretor do Departamento de Trânsito do Estado do
Mato Grosso do Sul. Data de Assinatura: 09/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de
sua assinatura.
Processo nº 08020.001409/2023-11. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
27410014). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública
e GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES, Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão.
Data de Assinatura: 09/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.003923/2022-19. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
27139080). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública
e MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado de Pernambuco. Data de Assinatura: 09/04/2024. Vigência 05 (cinco)
anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.000168/2023-93. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
25819341). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública
e JÉSUS RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima. Data de Assinatura: 09/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 493/2023 - Processo nº 08020.007796/2023-08.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 493/2023, em referência.
Data da assinatura: 30/04/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES,
Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 153.671,00 (cento e cinquenta e três mil seiscentos e setenta e um reais).
Espécie: Termo de Doação nº 210/2024 - Processo nº 08020.009013/2022-31.