DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004273393
Objeto: Aquisição de Boca de Visita 36 polegadas
Abertura das propostas: 15/05/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004273391
Objeto: Aquisição de Sequestrante de Oxigênio por Contrato Global.
Abertura das propostas: 15/05/2024 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE DEZ DIAS
MM. Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível do Estado do Espírito Santo,
por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRES E N T E
EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) o(s) TERCEIROS INCERTOS E EVENTUAIS
INTERESSADOS, de todos os termos da presente ação de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA em
área, abaixo descrita, proposta por PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, inscrita no CNPJ
nº: 33.000.167/0045-22, em face do ESPÓLIO: SALVINO MACHADO, por sua inventariante
INVENTARIANTE: PATRICIA BATISTA MACHADO, para, querendo, oferecerem contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Uma área
de terras, situada na Estrada do Nativo de Barra Nova - ES 315, no imóvel denominado
Rancho S.M, zona rural, São Mateus/ES, com área de 416,40 metros de extensão por 20,00
metros de largura, correspondente a uma área atingida de 8.328,10m², inserida na área total
da propriedade de 277.750,00m². ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a
presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado. b) REVELIA: Não sendo
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004272736
Objeto: Serviços de táxi comum para passageiros autorizados pela Transpetro
no estado de Pernambuco
Abertura das propostas em 20/05/2024 às 12h00.
Início da disputa por lances em 20/05/2024 às 14h30.
Obs: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
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BRUNO MAGNO MAGALHÃES RAMOS
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004273421
Objeto: Serviços técnicos para conclusão de dragagem das Bacias de
Evolução do TAIC e TAIR.
Abertura das propostas em 29/05/2024 às 12h00.
Obs: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério das Mulheres
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 835820. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 65000.
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CNPJ nº 07420613000127. Solicitação de prorrogação da vigência do Convênio nº 835820/2016 por mais
24 meses, de 29/12/2023 a 28/12/2025. Valor Total: R$ 13.706.495,06, Valor de Contrapartida: R$ 137.064,95, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2016.
Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº ***.535.871-**, Convenente: SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, CPF nº ***.794.008-**.
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos
alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) Será nomeado
curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC. E,
para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.
SÃO MATEUS, 23/11/2023. VANDA VIDOTO LOUBACK Analista Judiciário/Chefe de Secretaria
(Aut. pelo Art. 414 do Código de Normas).
DIEGO BORGES COSTA
Gerente Setorial Petrobras
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 1/2024 - CNDM
ALTERAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 - CNDM - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE IN S C R I ÇÕ ES
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o seu Regimento Interno conforme resolução nº 8, de
dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 8.202, de 06 de março de 2014, resolve:
Art. 1º Alterar o item 2.4.1 do Edital de Convocação Nº 01/2024 - CNDM, publicado no Diário Oficial da União nº 62 na Seção 3 do dia 1 de abril de 2024, página 158:
"2.4.1 As entidades interessadas em participar desta convocação, deverão efetivar inscrição, a ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, a partir de 01 de abril de 2024
até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 09 de maio de 2024;".
Art. 2º O presente Edital de Convocação Nº 01/2024 - CNDM, a partir da presente data, o item 7.1 obedecerá ao seguinte cronograma:
. 01/04/2024 a 09/05/2024
Inscrição de Candidaturas junto ao CNDM.
. 06/05/2024 a 13/05/2024
Avaliação e habilitação das candidaturas pela Comissão Eleitoral.
. 14/05/2024
Divulgação da lista preliminar das entidades candidatas habilitadas para o processo de votação.
. 15/05/2024 e 16/05/2024
Recursos das entidades julgadas não habilitadas.
. 17/05/2024 a 20/05/2024
Análise dos Recursos.
. 21/05/2024
Divulgação final das entidades habilitadas após análise dos recursos.
. 22/05/2024 e 23/05/2024
Fórum Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CNDM.
. 24/05/2024
Resultado preliminar da eleição.
. 25/05/2024 a 27/05/2024
Recursos do resultado da eleição.
. 28/05/2024 e 29/05/2024
Análise dos recursos.
. 30/05/2024
Homologação do resultado final após análise dos recursos.
. 31/05/2024
Publicação dos nomes das entidades da sociedade civil eleitas para composição do CNDM mandato 2024-2027 no Diário Oficial da União.
. 17/06/2024
Posse das novas conselheiras.
APARECIDA GONÇALVES
Presidenta do CNDM
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 16/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no reservatório da UHE Paraibuna, município de Redenção da Serra, estado de
São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE
PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MYUNG SOO LEE, CPF Nº ***.098.568-
**. Processo de Cessão Nº 00375.000407/2007- 63. Área Aquícola nº 1199. Vigência
24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024. André de Paula
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 24/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no reservatório da UHE Salto Caxias, município de Três Barras do Paraná,
estado do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, FABIANO ROSSONI
PYDD, CPF Nº ***.520.449-**. Processo de Cessão Nº 00366.000671/2012-73. Área
Aquícola nº 2467. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024.
André de Paula
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 28/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no reservatório da UHE Três Marias, município de Morada Nova de Minas, estado
de Minas Gerais, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO
DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALV ES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 31/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no reservatório da UHE Capivara, município de Iepê, estado de São Paulo, que
entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA
FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, RAFAEL GERALDO DAHAS DE CARVALHO, CPF
nº ***.887.628-**. Processo de Cessão Nº 00375.000654/2018- 12 . Área Aquícola nº 3669.
Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024. André de Paula
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 33/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no reservatório da UHE Luis Eduardo Magalhães (Lajeado), município de Porto
Nacional, estado do Tocantins, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, PEIXES BURITI LTDA, CNPJ
Nº **.*75.645/0001-**. Processo de Cessão Nº 21056.000257/2017-42. Área Aquícola nº
3531. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024. André de Paula
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 34/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no reservatório da UHE Luis Eduardo Magalhães (Lajeado), no município de Porto
Nacional, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE
PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA PEIXES BURITI LTDA, CNPJ Nº
**.*75.645/0001-**. Processo de Cessão Nº 21056.000251/2017-75. Área Aquícola nº 3518.
Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024. André de Paula
DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, EDIBER PEREIRA JUNIOR, CPF nº
***.652.786-**. Processo de Cessão Nº 00350.000775/2023-18. Área Aquícola nº 4154.
Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024. André de Paula