DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000979/2024-04. ESPÉCIE: CONTRATO DE
TRANSIÇÃO Nº 001/2024. ADMINISTRADORA: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. ARRENDATÁRIA: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A. CNPJ/MF 96.825.575/0001-
12. AUTORIZAÇÃO: Ata da 417ª Reunião Ordinária da DIREX. OBJETO: Arrendamento, pela
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO à ARRENDATÁRIA, da instalação portuária indicada no Parágrafo
Primeiro desta Cláusula Primeira, para sua exploração, em caráter transitório. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2024. SIGNAT Á R I O S :
ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO E JOSÉ DEMÉTRIUS SILVA MOURA (Diretores da
CODEBA); ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JÚNIOR (Diretor-Presidente).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000502/2023-30. ESPÉCIE: CT Nº 010/2024.
CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PAMPULHA
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº00.078.296/0001-63. AUTORIZAÇÃO: 410ª Reunião Ordinária da Direx.
OBJETO: Execução da obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário do Porto Organizado
de Ilhéus - Ba. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO
LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); DANIELLE CAMPINHO ARAÚJO (Diretora Executivo).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2024 - SEI 8318249
PROCESSO SEI: 50903.000853/2024-21. NOME DO CREDOR: FUNDACAO GETULIO VARGAS.
CNPJ Nº: 33.641.663/0001-44. OBJETO: Contratação de curso de Pós-Graduação em ESG e
Sustentabilidade Corporativa, visando a qualificação e aprofundamento na área de
governança ambiental, social e corporativa (ESG), aprovada na 413ª Reunião da Diretoria
Executiva. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30,
inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 11.281,00 (onze mil
duzentos e oitenta e um reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão
da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD- DA F.
Salvador, 2 de maio de 2024. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI- Diretor
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2024 - SEI 8318377
PROCESSO SEI: 50903.002369/2022-75. NOME DO CREDOR: GHS INDUSTRIA E SERVICO S
LTDA. CNPJ Nº: 01.797.423/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de avaliação quantitativa dos ambientes internos climatizados na
SEDE da Codeba visando o atendimento da Resolução RE 09 da Anvisa com apresentação
de diagnóstico microbiológico e físico-químico. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação
com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
1.750,00 (vinte e três mil seiscentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito) meses
a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST.
Salvador, 2 de maio de 2024. Luiz Humberto Lisboa Castro- Diretor.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2024 - SEI 8320924
PROCESSO SEI: 50903.002776/2023-63. NOME DO CREDOR: FARDSEG INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. CNPJ Nº: 04.998.479/0001-58. OBJETO: Aquisição de vestimenta para
proteção e sinalização de funcionários e visitantes, para uso em áreas operacionais nos
Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, conforme estabelece a
legislação vigente e em atendimento a necessidade avaliada em determinados Grupos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2024 - SEI 8321019
PROCESSO SEI: 50903.002776/2023-63. NOME DO CREDOR: PLANETA FARDA PROFISSIONAIS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ Nº: 06.320.034/0001-40. OBJETO: Aquisição de
vestimenta para proteção e sinalização de funcionários e visitantes, para uso em áreas
operacionais nos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, conforme
estabelece a legislação vigente e em atendimento a necessidade avaliada em determinados
Grupos de Exposição Similares (GES), de acordo com o Programa de Gerenciamento de
Riscos (PGR). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29,
inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 11.186,00 (onze mil cento e oitenta
e seis reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da emissão da Autorização de
Fornecimento. Salvador, 2 de maio de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-Presidente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2022 - SEI 8307122
PROCESSO SEI: 50903.002614/2023-25. NOME DO CREDOR: FUNDACAO GETULIO VARGAS.
CNPJ Nº: 33.641.663/0001-44. OBJETO: Participação de 12 empregados da Codeba em
curso de MBA Executivo em Gestão Portuária na modalidade online. FUNDAMENTO LEGAL:
Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº
13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 360.784,80 (trezentos e sessenta mil setecentos e
oitenta e quatro reais e oitenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) meses a partir
da assinatura do
contrato. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: Gerência
Administrativa. Salvador, 29 de abril de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-Presidente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2024 - SEI 8314329
PROCESSO SEI: 50903.000795/2024-36. NOME DO CREDOR: ELO CONSULTORIA EMPRES A R I A L
E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 00.714.403/0001-00. OBJETO: Participação de
empregado da GALC no curso de planilha de custos e formação de preços para serviços
terceirizados, conforme modelo da in 05/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR
ESTIMADO: R$ 3.990,00 (dezoito mil vinte e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
dias a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência
Administrativa. Salvador, 2 de maio de 2024. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI- Diretor.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002058/2021-25. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao
Contrato de Administrativo Nº 034/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO
DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: OPENPORT SISTEMAS LTDA.-EPP, CNPJ n°03.066.528/0001-
51. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de
sua 413ª Reunião Ordinária, realizada em 11/04/2024. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze)
meses, a vigência e o prazo de execução do Contrato n.º 034/2021 contados a partir de
16/04/2024. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E L EA N D R O
SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores de Gestão); ROBERTO COUTO COSTA (Sócio).
de Exposição Similares (GES), de acordo com o Programa de Gerenciamento de Riscos
(PGR). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29,
inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 6.380,00 (seis mil trezentos e
oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da emissão da Autorização
de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Meio Ambiente
e Segurança do Trabalho. Salvador, 2 de maio de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-
Presidente.
EDITAL Nº 3, DE 3 DE MAIO 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS - EDITAL Nº 1/2023
A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação que rege
a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para assinatura do contrato de trabalho e início das atividades:
. Nome
Inscrição
. Adriana Da Silva Santos
9000018599
. Adriano Souza Dos Santos
7620038437
. Cauan Duarte De Oliveira
8270021307
. Diego Alex Magalhães Lima
9000043961
. Diego Mota Dos Santos
8270026973
. Joance De Santana Coelho
7620003757
. Larissa Santana Da Silva
8270015684
. Lucas Emanuel Sousa Tinti
8990032179
. Priscila Stefani Braz Anselmo De Souza
7930018560
. Rodrigo Teixeira Meireles
7620036411
. Solange Lourenço Costa Faria
7620037150
. Thiago Silva Moreira
8280028437
Os candidatos ora convocados deverão comparecer no dia 10/05/2024 às 8:00h, no auditório da CODEBA, situada no edifício-sede na Avenida da França, nº 1551, Comércio,
Salvador - BA, munidos de documento de identificação original, sob pena de serem considerados desistentes da vaga para a qual concorreram.
Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL - RCE Nº 10/2023
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do RCE nº 10/2023, cujo objeto é a realização de "obras de
reforma das instalações prediais da sede administrativa da PortosRio". Tendo este sido
adjudicado e homologado pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, à empresa
BORJA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.965.298/0001-96, no valor total de R$ 264.100,00
(duzentos e sessenta e quatro mil reais).
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194064
Número do Contrato: 98/2022.
Nº Processo: 08788.000028/2022-62.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado:
03.420.933/0001-26 - DR SOFTWARE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 09/05/2024 a 09/05/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993. Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 11.176,56. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Mariana Oliveira de
Jesus (NB: 1107424728, CPF: 130*****05, Protocolo: 1423899030, Representante Legal:
Claudio Francisco de Jesus, CPF 329*****53); Paulo Bugdanovicz Sobrinho (NB:
5526322200, CPF: 911*****34, Protocolo: 1573676013, Representante Legal: Eleuterio
Bugdanovicz, CPF 046*****94); Alfredo Sanson de Morais (NB: 2039555298, CPF:
340*****06, Protocolo: 1020483787); Valentina dos Santos Soares (NB: 2024995475,
CPF: 000*****00, Protocolo: 797992873, Representante Legal: Franciele Rodrigues dos
Santos, CPF 088*****78); Francisco Rodrigues dos Santos (NB: 2060162585, CPF:
700*****00, Protocolo: 636007984); Brasilia dos Santos Souza (NB: 1287301433, CPF:
666*****00, Protocolo: 1492595616); Leonardo Zacarias de Almeida (NB: 1038383100,
CPF: 070*****93, Protocolo: 55881492); Pedro Jose dos Santos (NB: 0516560778, CPF:
859*****15, Protocolo: 1805909259); Abraao Moura Falcao e Silva (NB: 5223532003,
CPF: 077*****23, Protocolo: 188103123, Representante Legal: Rachel Alves de Moura,
CPF 516*****04); Eduardo da Silva Santos (NB: 1011985940, CPF: 040*****88,
Protocolo: 227134565, Representante Legal: Maria de Lourdes dos Santos, CPF
512*****49); Deymison Martins da Silva (NB: 1308409645, CPF: 064*****65,
Protocolo: 1779031408); Maria de Lourdes da Silva (NB: 1282009530, CPF: 258*****09,
Protocolo: 539608448); Celio Mendes de Moraes (NB: 1662999051, CPF: 072*****54,
Protocolo: 1675710355); Maria Cristina Ribeiro
Cardoso (NB: 1329813631, CPF:
018*****75, Protocolo: 870333973); Francisca de Paiva Viveiros (NB: 1991532218, CPF:
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