DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - UASG 257046
Nº Processo: 25058000453202304. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução
de Obra para a Implantação do Sistema de Abastecimento de Água, localizada na Aldeia
Coqueirinho, no município de Marcação, no estado da Paraíba, no âmbito do Distrito Sanitário
Especial Indígena Potiguara - DSEI POTIGUARA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2024 das
08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, n 2953,
Brisamar - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/257046-3-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 24/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARILENE SEVERINO ARTUR
Coordenadora Distrital - Dsei Potiguara
(SIASGnet - 07/05/2024) 257046-00001-2023NE000033
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 257005
Nº Processo: 25208000598202417. Objeto: Aquisição de ração extrusada em pellets para primatas
neotropicais das famílias de cebídeos, callitriquídeos, atelídeos e primatas do velho mundo, além
de ração canina diabética e farelo de trigo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 08/05/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316, Km 7 S/n - Centro, Levilândia -
Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257005-5-90003-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIEGO REYMAO MOREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/05/2024) 257005-00001-2024NE999999
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
5ª DIRETORIA
EDITAL DE CHAMAMENTO N° 4, DE 6 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares tendo em vista o disposto no art. 203, VIII do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para recolher contribuições ao
Guia ICH E2D(R1) - POST-APPROVAL SAFETY DATA: DEFINITIONS AND STANDARDS FOR
MANAGEMENT AND REPORTING OF INDIVIDUAL CASE SAFETY (Guia ICH E2D(R1) - Dados de
segurança pós-mercado: definições e padrões para gerenciamento das notificações de eventos
adversos de medicamentos), do The International Council for Harmonisation of Technical
Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH), conforme anexo.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
ANEXO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
Como membro do ICH, a Anvisa colabora com o processo de discussão e
harmonização dos requisitos técnicos para medicamentos em diversos grupos de trabalho.
Dentre eles, a Anvisa participa do grupo de trabalho referente ao guia ICH E2D(R1) - Dados de
segurança pós-mercado: definições e padrões para gerenciamento das notificações de eventos
adversos de medicamentos, que é central para as atividades de Farmacovigilância.
O Guia ICH E2D - Gerenciamento de dados de segurança pós-mercado: definições e
padrões para notificações, foi acordada em maio de 2003. Desde então, novas fontes de
informações de segurança pós-mercado surgiram ou passaram a ser aplicadas com mais
frequência (por exemplo, mídias sociais, programas de pesquisa de mercado, programas de
suporte ao paciente), as quais variam em características e contribuição para a qualidade das
informações de segurança. As definições e orientações regulatórias no ICH E2D deixaram de ser
suficientes para
fornecer orientação
sobre as práticas
e necessidades
atuais da
Fa r m a c o v i g i l â n c i a .
Desta forma, o Grupo de Trabalho ICH E2D(R1) foi criado em novembro de 2019 e
se dedicou na revisão do Guia E2D para adaptar as diretrizes, atualizar e incluir definições e
terminologia, especificar novas fontes de notificação, definir padrões para boas práticas de
gerenciamento das notificações, verificar a consistência com outros documentos ICH, como o
guia de implementação do ICH E2B(R3) para categorizar notificações originadas das novas
fontes de informações de segurança, e reconsiderar o título do ICH E2D para alinhamento com
a revisão proposta.
A Consulta Pública do Guia E2D(R1) - Dados de segurança pós-mercado: definições
e padrões para gerenciamento das notificações de eventos adversos de medicamentos,
juntamente com a Nota explicativa das Atualizações propostas para o Guia E2B(R3) para
alinhamento com a diretriz ICH E2D(R1), possibilitará coletar a percepção de todos interessados
no tema para as mudanças propostas, sendo oportunidade de amadurecimento do guia a partir
da ótica nacional e assim colaborar com a harmonização das diretrizes de forma mais sólidas e
alinhadas com o contexto regional, o que facilitará futuramente a revisão da RDC 406/2020.
A página do guia E2D(R1) no site do ICH contém informações complementares,
notícias e outros documentos relacionados ao assunto.
2. OBJETIVOS
Este Edital de Chamamento objetiva coletar contribuições sobre o guia E2D(R1) -
Dados de segurança pós-mercado: definições e padrões para gerenciamento e das notificações
de eventos adversos de medicamentos, para posterior consolidação pelo EWG (Expert Working
Group) e envio oportuno ao ICH.
3. PÚBLICO-ALVO
Qualquer interessado no escopo do guia E2D(R1) - Dados de segurança pós-
mercado: definições e padrões para gerenciamento das notificações de eventos adversos de
medicamentos pode fazer contribuições aos referido documentos, em especial Detentores de
Registro de Medicamentos, centros de pesquisa clínica, professores e pesquisadores da área,
profissionais de saúde e pessoas físicas e jurídicas envolvidas na Farmacovigilância.
4. PRAZO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO
A participação neste Edital de chamamento público deve ocorrer por meio do envio
de contribuições em formulário eletrônico específico, disponível em https://pesquisa.anvisa.
gov.br/index.php/438612?lang=pt-BR.
O prazo para contribuições é de 60 dias a partir da data de publicação.
Recomenda-se que os interessados em contribuir consultem também o documento
Concept Paper disponibilizado pelo EWG (Expert Working Group), uma vez que esse documento
esclarece detalhadamente a motivação para a elaboração do guia. O acesso a esse documento
pode ser feito por meio do site do ICH ou na página de Consulta Regional ICH (CR ICH) da Anvisa.
Solicita-se que as contribuições sejam preferencialmente redigidas em inglês.
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 253028
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 25759.909713/2019-17.
Contratante: 
COORD.VIG.SANIT.DE
PORTOS,AER.E 
FRONTEIRAS-SP.
Contratado:
10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto repactuar, a partir de 01 de janeiro do ano de
2024, tendo em vista o advento do dissídio coletivo da categoria profissional da categoria
profissional de motorista , os valores dos postos de trabalho alocados na execução dos
serviços objeto do contrato nº 05/2019 em virtude da homologação das convenções
coletivas de trabalho de copeira firmada entre os sindicatos representante da categoria
profissional e patronal.. Vigência: 06/01/2020 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 57.353,74. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Instrumental Médico Hospitalar (CABO P/PLACA DESC.,
CAIXA PLÁSTICA TIPO CONTAINER, CAIXA TÉRMICA, CIRCUITO NEONATAL, CONECTOR EM Y,
ELETRODO, DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12
(doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA:
05/06/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Instrumental Médico Hospitalar (ODONTO EQUIPAMENTO
E MATERIAL DE CONSUMO), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze)
meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Cristo Redentor.
ABERTURA: 17/06/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Termo de Contrato nº 18/2024, oriundo da Inaplicabilidade de Licitação nº
01/2024,
celebrado em
06/05/2024
entre
a HEMOBRÁS
e
a
MERCK S.A.,
CNPJ
33.069.212/0008-50; b) Objeto: Aquisição de Etanol e Etilenoglicol Merck; c) Valor: R$
718.006,32 (setecentos e dezoito mil seis reais e trinta e dois centavos); d) Vigência: 12
(vinte e quatro) meses; d) Dotação Orçamentária: 01.02.912119.323.00.00.00.00; e)
Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratações -
Hemobrás;
Signatários: Hemobrás:
Antonio
Edson de
Souza
Lucena
- Diretor
de
Desenvolvimento Industrial; Contratada: Rodrigo Potzman Zamboti e Bruno Rodrigues
Vilaça - Representantes Legais; g) Processo n° 25800.006457/2023.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde,
Superintendência Estadual do Pará -
SUBSTITUTA,
convoca a
Empresa
C. F.
Sousa
Serviços
Construções Ltda,
CNPJ
10.571.388/0001-11 na pessoa do seu representa legal, Sr. Carlos Alberto Ferro de Sousa
, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de
nº OV 80884836 9 BR, para retirar e atender à Notificação nº 235/2024/SOPRE-P A / S ECOV -
PA/SUEST-PA-FUNASA de 08/03/2024, CIENTIFICA essa Empresa, em solidariedade (Art. 264
da Lei 10.406/2002) com o Sra. Romana Gonçalves Reis, em 45 (quarenta e cinco) dias,
contados da publicação deste, por irregularidades na execução da meta física ao Termo de
Compromisso TC/PAC nº 0210/2008, inscrito no SIAFI sob nº 644148, celebrado entre a
Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Augusto Correa/PA, que objetivou
a execução de "Sistema de Abastecimento de água" no Município de Augusto Correa/PA ,
processo nº 25100.018.449/2008-92, na Sala do Serviço de Convênios, sito Av. Visconde de
Souza Franco, 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:00 às 17:00 horas. O não
atendimento implicará em inscrição do responsável na Conta Diversos Responsáveis no
Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI; assim como, instauração de tomada
de contas especial com posterior encaminhamento do processo para julgamento das
contas pelo TCU.
DNAIR MARQUES DE OLIVEIRA
Chefa do SECOV/SUEST/PA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde,
Superintendência Estadual do Pará,
SUBSTITUTA convoca o Jandir Nogueira Rodrigues, Ex-Prefeito da Prefeitura Municipal
de Baião/PA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do
AR da EBCT de nº OV 80884854 5 BR, para retirar e atender à Notificação nº
432/2024/SOPRE-PA/SUEST-PA-FUNASA, de 23/04/2024, que CIENTIFICA Vossa Senhoria,
em 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação deste, onde foram identificadas
algumas impropriedade/irregularidades em parte da execução física/financeira, referente
ao Convênio CV nº 0373/2015, inscrito no TransferegovI sob nº 826194, cujo objeto é
execução da ação de "Melhorias Sanitárias Domiciliares" no Município de Baião/PA ,
processo nº 25100.019.244/2015-53, na Sala do Serviço de Convênios, sito Av. Visconde
de Souza Franco, 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:30 às 17:30 horas.
O não
atendimento implicará em inscrição
do responsável na
Conta Diversos
Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, instauração de
tomada de contas especial, com posterior encaminhamento para julgamento pelo
TCU.
DNAIR MARQUES DE OLIVEIRA
Chefa do SECOV/SUEST/PA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará,
SUBSTITUTA convoca o Márcio Godoi Spindola, Ex-Secretário da Secretaria de Estado
Sedop/PA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do AR da
EBCT
de nº
QB
37368854 4
BR,
para
retirar e
atender
à Notificação
nº
3160289/2021/SOPRE-PA/SUEST-PA-FUNASA, de
26/08/2021, que
CIENTIFICA Vossa
Senhoria, em 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, onde foi contatada
irregularidades em sua execução física, referente ao Termo de Compromisso TC/PAC nº
0140/2009, inscrito no SIAFI sob nº 658268, cujo objeto é execução da ação de "Sistema

                            

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