DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MANUS LANCHES LTDA
14152.036820/2024-96
AI
22.719.568-0
. MANUS LANCHES LTDA
14152.037121/2024-63
AI
22.719.869-7
. MANUS LANCHES LTDA
14152.037127/2024-31
AI
22.719.875-1
. MANUS LANCHES LTDA
14152.037138/2024-11
AI
22.719.886-7
. MANUS LANCHES LTDA
14152.037140/2024-90
AI
22.719.888-3
. MANUS LANCHES LTDA
14152.037149/2024-09
AI
22.719.897-2
. MANUS LANCHES LTDA
14152.037151/2024-70
AI
22.719.899-9
. MANUS LANCHES LTDA
14152.037174/2024-84
AI
22.719.922-7
. MANUS LANCHES LTDA
14152.037195/2024-08
AI
22.719.943-0
. MANUS LANCHES LTDA
14152.037202/2024-63
AI
22.719.950-2
. MANUS LANCHES LTDA
14152.037206/2024-41
AI
22.719.954-5
. MANUS LANCHES LTDA
14152.037219/2024-11
AI
22.719.967-7
. MANUS LANCHES LTDA
14152.037221/2024-90
AI
22.719.969-3
. MANUS LANCHES LTDA
14152.037230/2024-81
AI
22.719.978-2
. MANUS LANCHES LTDA
14185.004819/2024-15
ND
20.299.539-9
. MANUS LANCHES LTDA
14185.004924/2024-54
ND
20.299.653-1
. NORIO MOMOI LTDA
14152.029232/2024-04
AI
22.711.980-1
. REAL CONSULTORIA E SOLUCOES - FALIDO LTDA
14185.004282/2024-93
ND
20.298.926-7
. REAL SERVICOS LTDA
14185.004283/2024-38
ND
20.298.927-5
. SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.032254/2024-43
AI
22.715.002-3
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, DE 7 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ALEFA BRASIL ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA S/S LTDA
14152.067915/2020-28
578,87
.
ALEFA BRASIL ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA S/S LTDA
14152.067916/2020-72
5.618,70
.
ALEFA BRASIL ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA S/S LTDA
14152.067911/2020-40
1.368,61
.
ALEFA BRASIL ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA S/S LTDA
14152.067913/2020-39
3.950,68
.
CENTRAL SURF - MAGAZINE LTDA
14152.107453/2020-99
19.843,34
.
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14152.100254/2020-50
2.012,66
.
CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA FALIDO
14152.107276/2020-41
8.610,70
.
DOHAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA
14152.092077/2020-21
188,08
.
DOHAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA
14152.092075/2020-31
289,68
.
DOHAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA
14152.092072/2020-06
401,04
.
DOHAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA
14152.092080/2020-44
51,24
.
EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
14152.011390/2020-76
2.012,66
.
GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL
14152.110417/2020-11
47.776,41
.
HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA
14152.067776/2020-32
15.323,04
.
HIPERMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES LTDA
14152.097297/2020-41
646,97
.
ITAU UNIBANCO S.A.
14152.102437/2020-18
2.012,66
.
JOAO B. V. DOS SANTOS
14152.093083/2020-03
868,31
.
JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.067356/2020-56
169.345,13
.
JOAO B. V. DOS SANTOS
14152.093096/2020-74
1.774,76
.
JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.067363/2020-58
1.262.445,05
.
JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.067335/2020-31
99.922,62
.
JOAO B. V. DOS SANTOS
14152.093077/2020-48
1.808,97
.
MARISA LOJAS S.A.
14152.089022/2020-33
2.012,66
.
MEGA BRASIL LOG LTDA
14152.091309/2020-23
9.532,42
.
MEGA BRASIL LOG LTDA
14152.091311/2020-01
1.045,60
.
MKS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.094230/2020-54
1.368,61
.
MEGA BRASIL LOG LTDA
14152.091310/2020-58
504,76
.
MEGA BRASIL LOG LTDA
14152.091312/2020-47
1.690,63
.
MEGA BRASIL LOG LTDA
14152.091305/2020-45
10.368,59
.
MEGA BRASIL LOG LTDA
14152.091307/2020-34
3.396,61
.
NUKLAE INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.107022/2020-22
1.722,82
.
NUKLAE INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.107019/2020-17
33.986,06
.
NEXT CLEAN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
14152.107200/2020-15
434,15
.
NEXT CLEAN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
14152.107194/2020-04
1.368,61
.
NUKLAE INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.107018/2020-64
2.387,84
.
NEXT CLEAN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
14152.107197/2020-30
8.538,34
.
NUKLAE INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.107020/2020-33
1.664,25
.
SOUZA ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
14152.107463/2020-24
31.033,72
.
STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.057402/2020-17
2.012,66
.
UNIVERSO FANTASIAS ALUGUEL E COMERCIO LTDA
14152.089844/2020-14
1.368,61
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, DE 7 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
CALENDE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.037908/2020-00
6.793,21
.
CALENDE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.039476/2020-63
991,84
.
GTA TRANSPORTES LTDA
14152.035453/2020-80
15.323,04
.
GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.
14152.039218/2020-87
2.012,66