DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
HEAT TECH TECNOLOGIA EM TRATAMENTO TERMICO E ENGENHARIA DESUPERFICIE LTDA
14152.111390/2020-75
402,53
.
HEAT TECH TECNOLOGIA EM TRATAMENTO TERMICO E ENGENHARIA DESUPERFICIE LTDA
14152.111379/2020-13
1.529,62
.
FMC 2R - ANALISE DE CREDITO E SERVICOS DE COBRANCA EXTRA JUDICIAL LTDA.
14152.039081/2020-61
289,44
.
MARCENARIA RODRIGUEZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA
46219.024433/2019-14
1.368,61
.
STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.057405/2020-42
2.012,66
.
SP ASSESSORIA CONTABIL S/S
14152.045835/2020-11
6.708,08
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, DE 8 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
14152.066730/2020-04
2.012,66
.
ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A
14152.057358/2020-37
2.012,66
.
HOSPITAL SAO PEDRO BRAGANCA EIRELI
46017.003365/2019-26
1.953,69
.
LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUD
14152.003712/2020-11
53.647,67
.
LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUD
14152.003714/2020-01
43.662,15
.
LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUD
14152.003710/2020-14
7.406,61
.
LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUD
14152.003716/2020-91
809.848,90
.
LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUD
14152.003711/2020-69
42.905,52
.
LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUD
14152.003715/2020-47
44.053,74
.
MERCADINHO MANB'S LTDA
14152.116884/2020-46
1.207,59
.
PLACASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.012503/2020-51
805,06
.
SILPER SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA.
14152.065690/2020-75
1.529,62
.
SPE SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.075761/2020-48
212,82
.
SPE SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.075762/2020-92
425,64
.
SPE SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.075763/2020-37
6.597,42
.
SPE SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.075764/2020-81
13.333,72
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, DE 8 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
46472.007448/2017-55
12.662,79
.
SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
46472.007447/2017-19
9.300,23
.
TORRES & VIANA FOOD LTDA
14152.030825/2020-81
2.012,66
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CJJJRT, DE 7 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO
14185.005062/2024-87
ND
20.299.813-4
. AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC
14152.036781/2024-27
AI
22.719.529-9
. AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC
14152.036786/2024-50
AI
22.719.534-5
. AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC
14152.037054/2024-87
AI
22.719.802-6
. AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC
14152.038734/2024-18
AI
22.721.482-0
. ALOISIO DAMASCENO RIBEIRO LTDA
14152.043946/2024-17
AI
22.726.694-3
. ALOISIO DAMASCENO RIBEIRO LTDA
14152.043947/2024-61
AI
22.726.695-1
. BOM DA GOTA RESTAURANTE PASTELARIA LTDA
14152.024765/2024-91
AI
22.707.513-7
. BOM DA GOTA RESTAURANTE PASTELARIA LTDA
14152.024781/2024-84
AI
22.707.529-3
. BRENDO MILLER COSTA NASCIMENTO 06011671551
14152.040130/2024-31
AI
22.722.878-2
. BRENDO MILLER COSTA NASCIMENTO 06011671551
14152.040155/2024-35
AI
22.722.903-7
. CORNELIO LIMA DE GOIS
14152.034925/2024-19
AI
22.717.673-1
. CORNELIO LIMA DE GOIS
14185.004809/2024-80
ND
20.299.526-7
. FM TERRAPLENAGEM LTDA
14152.004979/2024-41
AI
22.687.727-2
. FM TERRAPLENAGEM LTDA
14152.004987/2024-98
AI
22.687.735-3
. GPE FRUTICULTURA E COMERCIO LTDA
14152.034784/2024-26
AI
22.717.532-8
. MENEZES FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.041614/2024-06
AI
22.724.362-5
. MENEZES FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.041615/2024-42
AI
22.724.363-3
. MENEZES FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.041616/2024-97
AI
22.724.364-1
. MENEZES FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.041617/2024-31
AI
22.724.365-0
. MENEZES FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA
14185.005694/2024-41
ND
20.300.541-4