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DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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125
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.423.942/0001-07,
FSW0C72, 
FRMEV00262322024,
606-82;
FHY9D53,
FRMEV00122092024, 606-82; 30.038.398/0001-16, RAH1348, FRMEV00431502024, 606-82;
96.754.734/0001-35, 
IWN3894, 
FRMEV00353562024,
606-82; 
26.334.128/0001-85,
PVZ2706, 
FRMEV01181382023, 
606-82; 
26.524.880/0001-99, 
JAZ6A85,
FRMEV00226852024, 606-82; JCJ1A58, FRMEV00231662024, 606-82; 08.168.789/0001-04,
DPB8C21,
FRMEV00323852024, 
606-82;
07.071.613/0001-69,
RYJ3B54,
FRMEV00032782024,
606-82;
RLN2E53, 
FRMEV00043802024,
606-82;
RLN4F40,
FRMEV00046312024,
606-82;
***.959.640-**, IYR0533,
FRMEV00320982024,
606-82;
25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV00313262024, 606-82; 42.265.522/0001-65, RYJ7C07,
FRMEV01125622023, 606-82; RYN1H97, FRMEV01125712023, 606-82; ***.211.146-**,
IAP2E75, 
FRMEV01364712023, 
606-82;
05.414.492/0001-85, 
MAO7254,
FRMEV01373812023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBF9H75, FRMEV00362562024, 606-82;
60.896.248/0004-57, FVH5038, FRMEV01087902023, 606-82; 05.296.590/0004-08, FNX6I58,
FRMEV01459342023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13866/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.565.265/0002-79, 
GEN0H16,
FRMEP00110582024, 
683-12;
07.140.533/0001-18, 
FPY0H65, 
FRMEP00127242024, 
683-12; 
SUH3A98,
FRMEP00127292024, 683-12; 17.214.338/0001-49, RQS6C23, FRMEP00127622024, 683-
12; 
***.506.998-**, 
EFO9126,
FRMEP00127872024, 
683-11; 
39.768.455/0001-97,
IXM5B80, 
FRMEP00129802024, 
683-12; 
00.077.078/0001-04, 
JCE9J47,
FRMEP00130072024, 683-12; 20.757.854/0001-24, ECM7F71, FRMEP00130672024, 683-
13; 00.947.027/0003-58, FYZ1A91, FRMEP00130762024, 683-12; 13.553.575/0001-83,
RNG3I29, FRMEP00114332024, 683-12; ***.205.534-**, PRA3862, FRMEP00112772024,
683-13; 14.437.742/0001-93, BYZ7H49, FRMEP00127592024, 683-13; 29.632.765/0001-
26, 
ARW3310, 
FRMEP00130852024, 
683-12; 
22.725.033/0001-31, 
QJV1D73,
FRMEP00131192024, 683-12; ***.299.859-**, MCU1J46, FRMEP00134102024, 683-11;
08.708.477/0001-38, 
IZJ7F91,
FRMEP00110222024, 
683-11;
77.269.009/0001-27,
SER1B60, FRMEP00118822024, 683-12; ***.690.729-**, QJW4A63, FRMEP00128522024,
683-13; ***.658.926-**, DJF6D77, FRMEP00129662024, 683-12; 17.717.233/0001-02,
JCA7F27, 
FRMEP00129862024,
683-12; 
20.268.148/0001-19,
OBK2211,
FRMEP00131062024, 683-12; 38.342.074/0001-89, EOE5D78, FRMEP00131122024, 683-
12; ***.627.616-**, CYN4E49, FRMEP00131942024, 683-13; ***.922.330-**, IRQ3A72,
FRMEP00131972024, 683-12; 41.104.296/0002-59, RLF9F30, FRMEP00134572024, 683-
13; ***.721.409-**, QCB7g12, FRMEP00131732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13867/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.980.542/0001-29, LTZ7B88, FRMEP00044202024, 683-13; 36.364.079/0001-
87, 
QIB6I13, 
FRMEP00020752024, 
683-11; 
***.570.265-**, 
RDM0J66,
FRMEP00009822024, 683-12; 47.923.703/0001-55, SEP3J60, FRMEP00010432024, 683-12;
78.807.427/0001-93,
BEO6I24, 
FRMEP00126542023,
683-12;
RHH9A14,
FRMEP00126662023, 683-12; 84.684.471/0012-09, QIZ5509, FRMEP00009692024, 683-11;
94.277.985/0001-40, 
JBE0E54, 
FRMEP00050682024, 
683-12; 
00.713.316/0001-20,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13868/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.313.765/0001-91, FXQ3A95, FRMEP00015282024, 683-12; 15.284.742/0001-
63, 
BAP2I31,
FRMEP00016182024, 
683-12;
02.862.987/0001-89, 
QTH3I17,
FRMEP00038212024, 683-13; 06.368.449/0001-93, SDT4D60, FRMEP00040142024, 683-12;
38.213.233/0005-79, RRS7H83, FRMEP00010722024, 683-13; ***.589.710-**, LZV7A41,
FRMEP00287412023, 683-13; ***.049.401-**, KAZ1605, FRMEP00055692024, 683-11;
***.480.279-**, OBE9H14, FRMEP00056462024, 683-12; 08.089.586/0001-14, DKK9080,
FRMEP00044622024, 683-13; 11.893.134/0001-03, RUP3J42, FRMEP00032922024, 683-13;
08.044.633/0001-03, SEY4G93, FRMEP00279242023, 683-12; 35.001.660/0001-71, BCI6514,
FRMEP00022162024, 683-12; 36.495.469/0001-96, SEP1A75, FRMEP00026152024, 683-12;
06.373.063/0001-70, FAF5I61, FRMEP00031712024, 683-13; 11.886.085/0001-73, IVN5855,
FRMEP00033022024, 683-13; 02.916.265/0091-16, GHu4h41, FRMEP00035522024, 683-11;
24.053.106/0001-11, RRJ7A55, FRMEP00273632023, 683-12; ***.993.890-**, MHS2J47,
FRMEP00275152023, 683-13; ***.869.771-**, MSJ8D84, FRMEP00297312023, 683-12;
***.972.258-**, HUV8I22, FRMEP00230052023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13870/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.646.381/0001-74, HSA1G95, FRMEV00307642024, 606-82; 03.344.056/0001-
51, 
IJM5211, 
FRMEV00475152024, 
606-82; 
29.192.163/0001-03, 
RAC0C63,
FRMEV00331372024, 606-82; 46.304.055/0001-96, GBI1A83, FRMEV01087092023, 606-82;
***.948.419-**, MKN7B64, FRMEV01402632023, 606-82; 22.310.843/0001-27, MJF1B57,
FRMEV00599312024, 606-82; 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV00046782024, 606-82;
AFH6225, 
FRMEV00444742024,
606-82; 
00.761.023/0001-19,
QTN9328,
FRMEV00465662024, 
606-82; 
QTQ5287,
FRMEV00096722024, 
606-82; 
QTN9308,
FRMEV00494912024, 606-82; 47.881.181/0001-76, CUC8I90, FRMEV00305062024, 606-82;
CUC8I90, 
FRMEV00306822024, 
606-82;
05.638.569/0001-09, 
RXT1F42,
FRMEV00474742024,
606-82; 
RYV6C18,
FRMEV00491722024, 
606-82;
RYG3D62,
FRMEV00510422024, 606-82; 04.916.214/0001-63, RLO4J87, FRMEV00334252024, 606-82;
06.871.995/0001-42, 
AOZ6H67, 
FRMEV00335282024,
606-82; 
AOZ6F65,
FRMEV00334372024, 606-82; 19.251.939/0001-57, CLJ0B96, FRMEV01471632023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13872/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
GIN1C81, 
FRMEP00003972024, 
683-13; 
14.297.138/0001-09, 
NYC8A89,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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