DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800128
128
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.506.328/0001-40,
RBD5J59,
FRMEV01069652024,
606-82;
32.465.018/0001-55,
RYN3G57,
FRMEV01120242024,
606-82;
77.877.801/0001-64,
MIW1620, FRMEV01125842024, 606-82; ***.536.461-**, BYB1J52, FRMEV01126222024,
606-82; 17.567.256/0001-88, PZV6G76, FRMEV01115362024, 606-82; 00.389.481/0037-
80,
SFE7J39,
FRMEV01123092024,
606-82;
21.440.071/0001-85,
QJN3D18,
FRMEV01123212024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXP9G24, FRMEV01123382024, 606-
82; 87.857.447/0001-60, MKF2I72, FRMEV01125402024, 606-82; 13.407.599/0001-24,
MLO0I08,
FRMEV01126302024,
606-82;
***.659.236-**,
ADM4D33,
FRMEV01126412024, 606-82; ***.743.977-**, MTB8082, FRMEV01131792024, 606-82;
34.940.438/0001-71, RQM6B51, FRMEV01138682024,
606-82; 12.024.043/0001-96,
DPC9320,
FRMEV01144322024,
606-82;
43.199.388/0001-04,
OMX3C65,
FRMEV01144472024, 606-82; ***.730.099-**, AKW7C15, FRMEV01146122024, 606-82;
AKW7C15,
FRMEV01146892024,
606-82;
52.233.701/0001-74,
ISZ7264,
FRMEV01148352024, 606-82; ***.649.219-**, ECM6634, FRMEV01158612024, 606-82;
***.188.359-**, AYK5J01, FRMEV01153452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.361.827/0001-42, MIS8F18, FRMEV00947512024, 606-82; 31.498.692/0001-
73,
JCS1B25,
FRMEV00953772024,
606-82;
24.199.369/0001-33,
MID8B71,
FRMEV00966412024, 606-82; ***.209.886-**, PXH0I25, FRMEV00982442024, 606-82;
PXH0I25,
FRMEV00982452024,
606-82;
18.077.886/0001-37,
QBP2D34,
FRMEV01038022024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RAJ3D70, FRMEV01056872024, 606-82;
05.363.903/0001-50,
PRW1B99,
FRMEV01079882024,
606-82;
10.982.448/0001-01,
RCG8B91,
FRMEV01090762024,
606-82;
00.130.097/0001-57,
JBK3H92,
FRMEV01110142024, 606-82; 33.171.438/0001-91, SFH4H69, FRMEV01113732024, 606-82;
02.937.632/0017-79,
SDY9E16,
FRMEV01129252024,
606-82;
05.031.652/0001-07,
RAG8A03,
FRMEV01141212024,
606-82;
32.377.952/0001-15,
PMS6E12,
FRMEV01141742024, 606-82; 84.909.217/0001-09, AZC9503, FRMEV01143002024, 606-82;
***.924.359-**, MIA0J67, FRMEV01144152024, 606-82; 21.657.883/0001-87, RYN4J17,
FRMEV01148072024, 606-82; 14.770.384/0001-36, RLF9C99, FRMEV01149062024, 606-82;
***.270.900-**,
KCS0703,
FRMEV01161952024,
606-82;
***.375.576-**,
KNY8937,
FRMEV01162332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13924/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.639.619-**, MLI5F84, FRMEV00364862024, 606-82; 25.080.575/0001-92,
MDI7D86,
FRMEV00025572024,
606-82;
36.364.079/0001-87,
RDT2J54,
FRMEV00415122024, 606-82; 48.831.100/0001-96, GGC1H93, FRMEV00261572024, 606-
82;
12.052.823/0001-40,
BET7A76,
FRMEV00434782024,
606-82;
***.525.489-**,
JAF2E04,
FRMEV00444152024,
606-82;
77.294.254/0011-66,
RAV9B02,
FRMEV00456272024, 606-82; ***.840.559-**, AZH5G48, FRMEV00313862024, 606-82;
***.130.738-**, CGG8F55, FRMEV00474342024, 606-82; 10.486.906/0001-11, PZF2A00,
FRMEV00111072024, 606-82; 02.326.285/0001-80, JJJ5J40, FRMEV00334322024, 606-82;
***.747.999-**, BAP2F62, FRMEV00630682024, 606-82; BAP2F62, FRMEV00636172024,
606-82; ***.162.400-**, IWB2E14, FRMEV00653462024, 606-82; 34.270.294/0001-93,
FEJ6A85, FRMEV01391892023, 606-82; ***.129.995-**, JQS5078, FRMEV01391582023,
606-82; 25.357.790/0001-98, ANI0D35, FRMEV01445972023, 606-82; ***.303.806-**,
OLV0C52,
FRMEV01475622023,
606-82;
***.403.149-**,
NWN2G72,
FRMEV01002142023, 606-82; NWN2G72, FRMEV01002362023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13927/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.629.050-**, ITF4205, FRMEV00568252024, 606-82; 34.931.424/0001-91,
RLO0I03,
FRMEV00212552024,
606-82;
03.573.251/0001-53,
MHE6943,
FRMEV00385872024, 606-82; 00.868.626/0001-14, KKJ4665, FRMEV00230542024, 606-82;
17.897.449/0001-05,
RDU0D90,
FRMEV00050912024,
606-82;
72.271.695/0008-23,
DWL0J32,
FRMEV00422302024,
606-82;
38.251.675/0001-86,
MJF7I85,
FRMEV00246572024, 606-82; 32.843.787/0001-40, GSW0G65, FRMEV00244942024, 606-
82; 64.232.499/0002-26, FXB9E33, FRMEV00316112024, 606-82; ***.861.225-**, JHX2C63,
FRMEV00313272024, 606-82; 44.777.778/0001-87, OKT4A52, FRMEV00325712024, 606-82;
SIA0A61,
FRMEV00321122024,
606-82;
39.496.028/0001-05,
IRQ3G50,
FRMEV00329352024, 606-82; 30.800.793/0001-94, MLD7J45, FRMEV00354282024, 606-82;
32.300.729/0001-70, POP2A42, FRMEV00578882023, 606-82; 24.440.411/0001-66, ral6g68,
FRMEV00735142023, 606-82; 05.980.935/0001-03, SJL6D18, FRMEV01433962023, 606-82;
***.846.400-**, MKM5B25,
FRMEV00954162023, 606-82;
***.106.100-**, QJU4E23,
FRMEV00556552024, 606-82; ***.783.999-**, ADE0F76, FRMEV00896772023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13929/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.919.294/0001-12, QJW9379, FRMEV00381872024, 606-82; ***.695.449-**,
QJA9I79, FRMEV00387372024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV00413492024,
606-82;
17.725.358/0001-84,
JAF9A54,
FRMEV00255512024,
606-82;
RDS2F96,
FRMEV00315952024, 606-82; 08.374.123/0001-02, IWB5I31, FRMEV00258772024, 606-82;
02.893.574/0001-61,
MJM5918,
FRMEV00430252024,
606-82;
02.574.772/0001-62,
RHN9D41, FRMEV00258192024, 606-82; BDK7E89, FRMEV00610982023, 606-82; BEU8A41,
FRMEV00630302023, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF9C29, FRMEV00287362024, 606-82;
24.704.058/0001-84,
QCD0F47,
FRMEV00464082024,
606-82;
QCD0F47,
FRMEV00495802024, 606-82; QCD0F47, FRMEV00509922024, 606-82; 17.286.335/0001-10,
MHP9A84,
FRMEV00316012024,
606-82;
03.350.624/0001-27,
IZH3C69,
FRMEV00321752024,
606-82;
IZH3C69,
FRMEV00321342024,
606-82;
FQX1G47,
FRMEV00337412024, 606-82; 03.291.842/0001-38, RUQ4F54, FRMEV00314692024, 606-82;
GYS8771,
FRMEV00331852024,
606-82;
92.852.714/0001-46,
IYS3D87,
FRMEV00486182024, 606-82; 05.381.491/0001-81, JCW1008, FRMEV00330142024, 606-82;
39.410.990/0001-71, SJE5I77, FRMEV00131082024, 606-82; 05.568.931/0001-04, QUG1814,
FRMEV01295302023, 606-82; 07.107.144/0001-90, RHR9H47, FRMEV01185902023, 606-82;
38.174.379/0001-29,
QJU7D75,
FRMEV01189492023,
606-82;
28.401.762/0001-19,
RYD1F16, FRMEV01473242023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13934/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
Fechar