DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.637.895/0106-00, JBX3G95, EPSMA00070282024, 683-12; 62.546.387/0001-
33,
BEJ1B79,
EPSMA00071392024,
683-12;
36.318.624/0001-07,
SFQ6G50,
EPSMA00046402024, 683-11; 33.899.204/0017-22, RPR2B97, EPSMA00552552023, 683-13;
11.278.309/0001-64, LTQ9A77, EPSMA00762902023, 683-13; 06.964.838/0001-81, LLJ7A52,
EPSMA00837322023, 683-11; 07.569.161/0002-20, BCO0131, EPSMA00102762024, 683-12;
10.280.179/0001-31,
PAV7D54,
EPSMA00113272024,
683-11;
30.069.314/0065-76,
LSD9J61,
EPSMA00094952024,
683-13;
01.702.122/0001-92,
HMK3B26,
EPSMA00077002024, 683-11; 33.563.843/0001-55, FVG3B73, EPSMA00080542024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13990/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.147.539/0001-60,
PLK8B57,
FRMEV00876882024,
606-82;
JAY7E10,
FRMEV00885622024, 606-82; 65.348.468/0005-40, GKD2869, FRMEV00832702024, 606-82;
GKD2869,
FRMEV00832712024,
606-82;
GEO9682,
FRMEV00824902024,
606-82;
76.560.275/0001-41,
RYM8B88,
FRMEV00824262024,
606-82;
26.764.553/0001-04,
RNU9G55,
FRMEV01046712024,
606-82;
05.560.810/0001-16,
JBL7G03,
FRMEV01070902024, 606-82; 14.102.775/0001-82, IYW7D26, FRMEV01139852024, 606-82;
33.314.391/0001-78, RXY6H15, FRMEV00832452024, 606-82; ***.653.500-**, QJS1F51,
FRMEV01178412024, 606-82; ***.267.909-**, RXW8D44, FRMEV01169872024, 606-82;
***.127.319-**,
FZL8E27,
FRMEV01170222024,
606-82;
***.037.376-**,
HAV8C14,
FRMEV01181812024, 606-82; ***.084.628-**, AYX5D99, FRMEV01195862024, 606-82;
15.821.410/0001-70, JAS4J55, FRMEV01039652024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLO6I88,
FRMEV01042822024, 606-82; RLK3G25, FRMEV01048032024, 606-82; 00.687.130/0001-44,
SVF7B66,
FRMEV01104742024,
606-82;
89.248.579/0001-10,
AQR4J98,
FRMEV00918542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13992/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.930.702/0003-24,
QJZ1098,
EPSA100005562021,
683-11;
QJZ1688,
EPSA100005572021, 683-13; 24.837.396/0001-94, ITO8739, EPSA100002522020, 683-12;
18.711.255/0001-28, JVH1708, EPSA100004712020, 683-11; 19.276.555/0001-99, LQW4G91,
EPSA100003462021, 683-13; 11.372.320/0001-99, QXN3059, EPSA100004582020, 683-13;
22.633.476/0001-00, KXC7H83, EPSA100000752021, 683-13; GXS5262, EPSA100001802020,
683-13; 43.171.438/0003-07, LPQ4594, EPSA100004652020, 683-12; 11.112.297/0001-01,
KNG2C70, EPSA100003082021, 683-12; 12.989.911/0001-72, LUH8568, EPSA100000642020,
683-13; KQX3474, EPSA100001742021, 683-13; LPU1711, EPSA100005382021, 683-11;
LUH8F68, EPSA100005072021, 683-13; KWN5506, EPSA100004772021, 683-13; KW N 5 5 0 6 ,
EPSA100004302021,
683-13;
KWN5506,
EPSA100003322021,
683-13;
LUH8F68,
EPSA100002932021, 683-13; KWN5506, EPSA100000852021, 683-13; 40.136.652/0001-72,
JCS0480, EPSA100005252021, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13993/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.547.990/0001-57, JDO8A24, EPSMA00052012022, 683-11; 11.372.320/0001-
99,
AZV4A90,
EPSMA00047392023,
683-13;
22.447.684/0007-00,
GDJ2E02,
EPSMA00047332023, 683-12; 13.495.487/0004-15, QHH5H97, EPSMA00046622023, 683-
13; 84.828.003/0003-70, SDX0J86, EPSMA00052442023, 683-12; 06.308.626/0011-18,
GCY5339,
EPSMA00054672023,
683-12;
42.118.944/0003-70,
HMD7B98,
EPSMA00046212023, 683-12; 06.057.223/0333-47, GHF0993, EPSMA00054102020, 683-12;
19.921.237/0001-33,
AWZ0A87,
EPSMA00048002023,
683-11;
22.602.629/0001-44,
MRS3J09,
EPSMA00048402023,
683-12;
15.411.811/0001-52,
AAR2G83,
EPSMA00047262023, 683-11; 76.642.743/0017-94, HKE4B27, EPSMA00050062023, 683-11;
97.837.181/0049-91, RKZ2F75, EPSMA00052212023, 683-12; ***.298.139-**, BDP1G82,
EPSMA00051912022, 683-12; ***.544.880-**, GXA5695, EPSMA00053502023, 683-11;
78.071.149/0004-00,
RLL5G06,
EPSMA00054452022,
683-12;
91.495.549/0071-62,
RYC8D76,
EPSMA00048792023,
683-12;
08.224.694/0006-67,
QMP0B50,
EPSMA00052112022, 683-13; ***.174.025-**, JQY1402, EPSMA00053672023, 683-11;
38.822.262/0001-04, DJE4B12, EPSMA00045852023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13994/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.918.939/0001-02, RDS0J95, EPSA300000542021, 683-12; 26.185.418/0001-
04,
PEG2633,
EPSA100007862021,
683-11;
17.469.701/0081-51,
EVU4255,
EPSA300002002021, 683-12; 34.235.446/0001-17, HFL9911, EPSA100007572021, 683-12;
29.653.576/0001-30,
LQU9J08,
EPSA100010162020,
683-12;
02.653.803/0001-70,
KWQ7146, EPSA100007742020, 683-12; 37.746.371/0001-27, LLY3022, EPSA100011872020,
683-12; 12.001.402/0002-70, EKH0861, EPSA300000852020, 683-12; 16.595.694/0001-97,
KNX5310, EPSA300000682020, 683-13; 47.508.411/2590-52, FCB8218, EPSA300000582020,
683-12; 36.641.716/0001-15, HFU3316, EPSA100011522020, 683-11; 29.587.623/0001-94,
KPO8C18, EPSA100010242020, 683-11; 37.559.864/0001-58, LQN5F68, EPSA100008312020,
683-13; 34.040.198/0001-59, DVT3809, EPSA100007962020, 683-13; 10.838.180/0001-39,
FCQ3340, EPSA100010482020, 683-13; 22.633.476/0001-00, KXC7H83, EPSA100011412020,
683-13; 73.410.326/0071-73, LUJ6504, EPSA300002362020, 683-12; 12.989.911/0001-72,
LPU1711,
EPSA100007272021,
683-13;
LPU1711,
EPSA100006162021,
683-11;
30.052.210/0001-94, KPV8203, EPSA100005952021, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13995/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
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