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DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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135
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.482.018/0001-63, OMP4H74,
FRMEV00863332024, 606-82;
OMP4H74,
FRMEV00871662024, 606-82; 26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV00900972024, 606-82;
13.831.647/0001-07, 
JBQ1E75, 
FRMEV00912472024,
606-82; 
JBQ1E75,
FRMEV00915342024, 606-82; 47.705.167/0001-11, IUV2A31, FRMEV00912382024, 606-82;
00.746.432/0001-46, 
GIE9G32, 
FRMEV00978832024, 
606-82; 
42.793.537/0001-04,
APF9D05, 
FRMEV00812082024, 
606-82;
02.870.124/0001-53, 
QNI9187,
FRMEV01014842024, 606-82; 12.013.696/0001-70, STA6H00, FRMEV01046182024, 606-82;
27.736.323/0001-02, RXN9C02, FRMEV01073642024, 606-82; ***.450.200-**, IRA4468,
FRMEV01080012024, 
606-82;
IRA4468, 
FRMEV01082312024,
606-82; 
IRA4468,
FRMEV01090292024, 606-82; ***.656.008-**, FSB9D85, FRMEV01081972024, 606-82;
10.784.589/0001-10, NZZ9387, FRMEV01114072024, 606-82; ***.171.270-**, MEN6I16,
FRMEV01126912024, 606-82; 08.061.801/0001-79, RAQ9F12, FRMEV01135832024, 606-82;
04.628.318/0001-72, 
SJQ7E75, 
FRMEV01141552024,
606-82; 
19.321.392/0001-19,
RSN9F66, FRMEV01197202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14007/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.219.025/0003-50, 
RLO9F31, 
FRMEV00844422024, 
606-82; 
RLO9F31,
FRMEV00844452024, 606-82; RLO9F31, FRMEV00844482024, 606-82; 11.029.852/0001-28,
ATV2721, 
FRMEV00846532024, 
606-82; 
07.743.338/0001-82, 
ISM5728,
FRMEV00855082024, 606-82; 13.047.043/0001-74, QUY6H23, FRMEV00877172024, 606-82;
09.277.819/0001-75, RLF6G10, FRMEV00876622024, 606-82; ***.756.810-**, EJV5E22,
FRMEV00892862024, 606-82; 79.877.700/0001-19, EWK3F93, FRMEV00920392024, 606-82;
27.526.108/0001-79, RYI5C80, FRMEV00958572024, 606-82; 34.330.239/0001-41, KAB4178,
FRMEV00995212024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIM1C45, FRMEV00995822024, 606-82;
33.044.021/0001-68,
SDX0J75, 
FRMEV00813232024,
606-82;
20.024.081/0001-77,
HNC3530,
FRMEV01053922024, 
606-82;
88.078.209/0012-71,
RLH7G42,
FRMEV01075232024, 606-82; ***.744.978-**, DAH3761, FRMEV01079412024, 606-82;
76.969.708/0002-06, RKX9B19, FRMEV01103842024, 606-82; 68.797.695/0001-18, IZU1717,
FRMEV01105712024, 606-82; 03.198.458/0001-95, RLB7G00, FRMEV01110722024, 606-82;
11.256.093/0001-36, IRB0D10, FRMEV01121712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14008/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e
cinco). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.822.287/0001-84, 
BFZ9111,
FRMEV00852252024, 
606-82;
76.752.054/0001-75,
AZP5092, 
FRMEV00857592024,
606-82;
03.831.403/0001-70,
GHJ5H35, 
FRMEV00891612024, 
606-82;
83.478.743/0001-07, 
QJX4124,
FRMEV00898212024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLO4I56, FRMEV00916362024, 606-
82;
13.022.072/0001-81,
RXR4E73, 
FRMEV00908242024,
606-82;
MMK3478,
FRMEV00918342024, 
606-82; 
QJF2188,
FRMEV00920072024, 
606-82; 
MMK3478,
FRMEV00930832024,
606-82;
QJI8474, 
FRMEV00949162024,
606-82;
QJI8514,
FRMEV00950422024, 606-82; RXS9H96, FRMEV00951212024, 606-82; 25.450.492/0001-
48, STC5B18,
FRMEV00984072024, 606-82;
STC5B18, FRMEV00984082024,
606-82;
82.725.425/0001-22, 
QJT4C54, 
FRMEV00992272024, 
606-82; 
01.962.300/0001-14,
GHP7451,
FRMEV01002882024, 
606-82;
31.321.511/0001-39,
FGL4D12,
FRMEV01003402024, 606-82; 33.890.542/0001-36, PKU7651, FRMEV00827152024, 606-
82; 
RPB8I68,
FRMEV00812412024, 
606-82;
06.226.406/0001-73, 
ISN9J32,
FRMEV00831822024, 606-82; 01.602.498/0001-25, AWD2F24, FRMEV00951002024, 606-
82; 52.767.752/0001-86, QIW6G75, FRMEV01067282024, 606-82; 12.210.614/0001-87,
RXL5J98,
FRMEV01104172024, 
606-82;
77.092.245/0001-10,
SET4F85,
FRMEV01111162024, 606-82; 23.814.940/0001-10, QXV6A23, FRMEV00903802024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14009/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.670.085/0001-55, , FREVP00019982024, 773-0; 03.475.418/0001-43, ,
FREVP00099432024, 773-0; ***.844.698-**, , FREVP00112572024, 773-0; ***.998.788-**, ,
FREVP00078172024, 
773-0;
04.019.769/0003-74, 
,
FREVP00080192024, 
773-0; 
,
FREVP00079902024, 
773-0;
, 
FREVP00079952024,
773-0; 
***.562.136-**,
,
FREVP00626342023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14010/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.236.170/0001-96, , FREVP00232102024, 773-0; 44.924.773/0001-30, ,
FREVP00232762024, 773-0; ***.951.397-**, , FREVP00234202024, 773-0; ***.795.698-**, ,
FREVP00235732024, 773-0; ***.536.710-**, , FREVP00248052024, 773-0; ***.593.248-**, ,
FREVP00248892024, 773-0; ***.481.018-**, , FREVP00254852024, 773-0; ***.893.718-**, ,
FREVP00259432024, 773-0; 09.255.949/0001-07, , FREVP00266062024, 773-0; ***.172.657-
**,
, 
FREVP00266452024,
773-0; 
***.573.619-**,
, 
FREVP00266832024,
773-0;
***.192.807-**, , FREVP00268742024, 773-0; 09.619.111/0001-55, , FREVP00273382024,
773-0; 
06.145.774/0001-97, 
, 
FREVP00276002024, 
773-0; 
01.650.167/0016-47, 
,
FREVP00278472024, 773-0; ***.930.938-**, , FREVP00279762024, 773-0; 43.004.159/0001-
97,
, 
FREVP00281112024,
773-0;
***.444.048-**,
, 
FREVP00282222024,
773-0;
***.295.371-**, , FREVP00295692024, 773-0; 50.063.912/0001-80, , FREVP00224572024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14011/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

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