DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14018/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.909.939-**, AMQ7H36, FRMEV01023332024, 606-82; 11.134.650/0001-46,
AVA7268,
FRMEV01075632024,
606-82;
00.358.369/0001-70,
IYS4688,
FRMEV01076512024, 606-82; 07.186.236/0001-03, czz6f84, FRMEV01087472024, 606-82;
08.631.265/0001-08, AIZ9007, FRMEV01094362024, 606-82; 08.214.350/0001-62, IXV1348,
FRMEV01148602024, 606-82; ***.928.778-**, BUS5J63, FRMEV01192752024, 606-82;
***.217.500-**, QDW3C07, FRMEV01197322024, 606-82; PKK4B64, FRMEV01197332024,
606-82; 40.382.394/0001-04, JBH2H16, FRMEV01198072024, 606-82; 32.888.448/0001-80,
RRA5E90, FRMEV01198922024, 606-82; ***.362.776-**, EJV9A22, FRMEV01200202024,
606-82; 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV01202312024, 606-82; 09.494.467/0001-00,
SXC9C61,
FRMEV01205322024,
606-82;
13.920.776/0001-71,
QXV8B18,
FRMEV01205512024, 606-82; ***.192.698-**, DBC7I93, FRMEV01208132024, 606-82;
72.275.357/0001-93, JDA2D42, FRMEV01208172024, 606-82; 01.814.891/0001-82, IZG3B07,
FRMEV01209322024, 606-82; 73.801.862/0001-97, REA6F62, FRMEV01210062024, 606-82;
09.486.873/0001-20, mlu3359, FRMEV01210762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14022/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.840.005-**,
,
FREVP00251692024,
773-0;
43.317.141/0001-45,
,
FREVP00288142024,
773-0;
21.405.607/0001-21,
,
FREVP00291432024,
773-0;
,
FREVP00297712024,
773-0;
01.180.103/0001-43,
,
FREVP00292752024,
773-0;
24.537.397/0001-13,
,
FREVP00293282024,
773-0;
,
FREVP00301632024,
773-0;
18.974.344/0001-67,
,
FREVP00293392024,
773-0;
17.873.047/0001-62,
,
FREVP00293772024, 773-0; ***.170.138-**, , FREVP00294352024, 773-0; 20.036.293/0001-
74, ,
FREVP00293962024, 773-0;
29.142.479/0001-82, ,
FREVP00295072024, 773-0;
***.091.749-**, , FREVP00298062024, 773-0; 02.168.486/0001-05, , FREVP00298972024,
773-0;
34.752.370/0001-05,
,
FREVP00299602024,
773-0;
***.015.556-**,
,
FREVP00300182024, 773-0; ***.312.500-**, , FREVP00300282024, 773-0; ***.503.527-**, ,
FREVP00300632024,
773-0;
28.146.498/0001-14,
,
FREVP00301602024,
773-0;
08.512.037/0001-00, , FREVP00301642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13636/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.904.383/0097-73, QJD5E00, EPSMA00029482024, 683-12; 90.657.289/0104-
14,
JAB3D49,
EPSMA00060122024,
683-12;
05.807.983/0001-96,
CUD3H59,
EPSMA00062292024, 683-13; 01.838.723/0171-00, RXS0H10, EPSMA00066032024, 683-13;
RXS0H10,
EPSMA00071372024,
683-13;
98.248.644/0017-65,
ITM0040,
EPSMA00084472024, 683-12; 84.046.101/0057-48, OGI3F05, EPSMA00051892024, 683-12;
PBQ4J27,
EPSMA00053312024,
683-12;
43.396.248/0001-26,
GDA0D76,
EPSMA00060112024, 683-12; 32.561.813/0001-47, KPK3657, EPSMA00069842024, 683-11;
08.526.451/0001-79, SKY6I97, EPSMA00047312024, 683-12; 01.838.723/0472-71, GIU1A47,
EPSMA00050692024, 683-13; 06.880.996/0001-53, ASG7936, EPSMA00087502024, 683-12;
09.456.660/0001-56,
OQO2J97,
EPSMA00088322024,
683-11;
09.350.944/0003-25,
LEG0A65,
EPSMA00052222024,
683-13;
MLR6898,
EPSMA00053302024,
683-13;
05.500.757/0001-68,
OMF3471,
EPSMA00090372024,
683-12;
28.053.619/0001-83,
PPX9E10,
EPSMA00091332024,
683-12;
82.996.521/0001-05,
OQE5A61,
EPSMA00095042024, 683-11; 98.248.644/0047-80, RAC9C91, EPSMA00096452024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13637/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.701.248/0001-82, RYD4J35, FRMEV00402232024, 606-82; ***.530.676-**,
RDT0J36,
FRMEV00617632024,
606-82;
22.729.582/0004-27,
FXY6G80,
FRMEV00236072024, 606-82; 28.834.313/0001-64, RJA5I28, FRMEV00429452024, 606-82;
***.096.516-**, MIP4730, FRMEV00161802024, 606-82; 65.744.138/0001-40, CUL6I84,
FRMEV00411062024, 606-82; ***.026.209-**, BEP0A37, FRMEV00427702024, 606-82;
24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; ***.444.900-**, QBU5F85,
FRMEV00271002024, 606-82; 00.821.974/0001-36, AGY9955, FRMEV00447422024, 606-82;
***.058.000-**, INA9H80, FRMEV00449332024, 606-82; 08.375.009/0001-99, GEQ7D91,
FRMEV00453022024,
606-82; ***.424.725-**,
GES1I45, FRMEV00303012024,
606-82;
11.514.534/0001-52,
RLC0H92,
FRMEV00305222024,
606-82;
22.683.755/0001-70,
RNT9C42, FRMEV00482652024, 606-82; ***.393.920-**, IQU0B20, FRMEV00334472024,
606-82; 37.298.482/0001-18, MHI2A85, FRMEV00499012024, 606-82; 75.497.289/0001-03,
RYR8J25, FRMEV00503032024, 606-82; ***.499.505-**, IZD5J18, FRMEV00652022024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13639/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.555.519-**, QJN1118,
FRMEV00473162024, 606-82;
***.848.959-**,
MLB8E97,
FRMEV00405612024,
606-82;
19.035.166/0001-71,
FLC4295,
FRMEV00416152024, 606-82; ***.813.508-**, GFQ6900, FRMEV00425682024, 606-82;
24.627.052/0001-50,
QJV2323,
FRMEV00259152024,
606-82;
04.113.516/0001-01,
ADQ3A31,
FRMEV00265622024,
606-82;
02.921.346/0001-58,
RAJ6I08,
FRMEV00288462024, 606-82; 10.885.980/0001-00, GGR1J68, FRMEV00298552024, 606-
82; 31.622.326/0001-84, HQT5H49, FRMEV00299042024, 606-82; 17.003.352/0001-01,
RYD1H02,
FRMEV00306602024,
606-82;
51.321.199/0001-90,
FZF9D20,
FRMEV00307032024, 606-82; ***.013.234-**, PGE2A21, FRMEV00322312024, 606-82;
45.105.082/0001-77, ONW3C76, FRMEV00334172024, 606-82; ***.032.553-**, NFK0D84,
FRMEV00143492024, 606-82; ***.106.898-**, BHT0J10, FRMEV00585622024, 606-82;
***.606.659-**, AQC9A98, FRMEV00608972024, 606-82; ***.431.400-**, ATP0C97,
FRMEV00613792024, 606-82; 22.553.969/0001-22, OKE5H53, FRMEV00508022024, 606-
82; ***.063.821-**, MQF9H77, FRMEV00659392024, 606-82; ***.703.729-**, ANC6678,
FRMEV00519952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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