DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis).
BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.633.808-**,
,
FREVP00225862024,
773-0;
***.609.058-**,
,
FREVP00230872024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00242172024,
773-0;
***.635.958-**, , FREVP00245592024, 773-0; , FREVP00248702024, 773-0; ***.088.422-
**,
,
FREVP00246042024,
773-0;
***.721.318-**,
,
FREVP00247422024,
773-0;
***.621.175-**, , FREVP00251712024, 773-0; ***.389.718-**, , FREVP00258272024, 773-
0;
27.397.406/0001-06,
,
FREVP00274572024,
773-0;
***.188.813-**,
,
FREVP00278742024,
773-0;
***.246.980-**,
,
FREVP00280822024,
773-0;
10.449.909/0001-85, , FREVP00288412024, 773-0; ***.641.728-**, , FREVP00289192024,
773-0;
***.845.468-**,
,
FREVP00294612024,
773-0;
25.254.906/0001-63,
,
FREVP00220662024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14012/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 6 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0049-54,
RUV7D52,
EPSMA00169762024,
683-12;
RUW6D16,
EPSMA00174402024, 683-12; RVC4I03, EPSMA00175902024, 683-12; 60.560.349/0002-90,
KPY2094,
EPSMA00173622024,
683-13;
46.960.029/0001-16,
SPF1A68,
EPSMA00174542024, 683-12; 04.605.736/0001-44, EJY3G40, EPSMA00176562024, 683-12;
51.254.159/0001-73,
QJK9H04,
EPSMA00181322024,
683-12;
20.024.076/0001-64,
RBD6I17, EPSMA00186122024, 683-12; RBD6I17, EPSMA00157372024, 683-12; RBD6I17,
EPSMA00161372024,
683-12;
RBD6I17,
EPSMA00156282024,
683-13;
RQT1D36,
EPSMA00159452024, 683-13; RBD6I17, EPSMA00160282024, 683-13; 33.920.299/0003-13,
HNV5C72,
EPSMA00187292024,
683-12;
ECM9505,
EPSMA00191992024,
683-12;
27.502.541/0001-74,
KRS3607,
EPSMA00188222024,
683-13;
06.980.064/0173-10,
PPQ7129, EPSMA00152762024, 683-11; PPZ6852, EPSMA00154082024, 683-11; PPQ7129,
EPSMA00146122024, 683-11; PPZ6852, EPSMA00163422024, 683-11; 72.207.632/0001-31,
BEN2G46,
EPSMA00155162024,
683-13;
12.082.881/0001-16,
NRZ0B37,
EPSMA00194832024, 683-13; 61.155.883/0001-01, EXT4G92, EPSMA00203812024, 683-12;
SFW0D51,
EPSMA00206172024,
683-11;
RHL1I76,
EPSMA00208962024,
683-12;
44.115.748/0002-96,
MIO9D61,
EPSMA00218472024,
683-13;
29.833.549/0002-20,
AVQ3C04,
EPSMA00221582024,
683-11;
00.074.569/0001-00,
LMX8E64,
EPSMA00222102024,
683-12;
RJV2H43,
EPSMA00225312024,
683-12;
RIZ2F08,
EPSMA00222342024, 683-12; 19.498.344/0003-62, GXO3965, EPSMA00227982024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14013/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.357.438/0001-39, RQO9B07, EPSMA00058612024, 683-13; 38.081.947/0001-
47,
MTV7E31,
EPSMA00049772024,
683-11;
17.469.701/0106-44,
QRB2993,
EPSMA00707192023, 683-12; RLN4H24, EPSMA00708162023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14014/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e
dois). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.592.510/0426-63,
MFU0340,
EPSMA00072492021,
683-12;
25.279.556/0001-90,
LQS4393,
EPSMA00072862023,
683-11;
04.233.396/0003-30,
RQT2G57,
EPSMA00081422023,
683-11;
17.624.719/0002-87,
QWY9B13,
EPSMA00079122023, 683-12; 10.499.750/0001-03, FNT2221, EPSMA00081112023, 683-12;
40.910.399/0002-43,
NTH8395,
EPSMA00080352023,
683-11;
78.749.090/0009-62,
ATX0804,
EPSMA00077212023,
683-12;
46.949.839/0001-71,
ITX2440,
EPSMA00076772023, 683-12; 13.044.878/0003-32, SFS2E63, EPSMA00080952023, 683-12;
70.120.217/0001-10,
KLA8C52,
EPSMA00073942023,
683-13;
06.269.345/0002-02,
REA8B23,
EPSMA00077082023,
683-13;
44.547.284/0001-06,
MRX7G82,
EPSMA00076532022, 683-12; 33.255.163/0001-74, MAR6670, EPSMA00081542021, 683-
12; 01.454.574/0001-00, QJG4300, EPSMA00077242021, 683-12; 18.527.179/0001-03,
RQP0A83,
EPSMA00076532023,
683-12;
31.980.814/0001-63,
QUF2237,
EPSMA00075882022, 683-12; 79.038.097/0084-09, QJX7262, EPSMA00080692023, 683-11;
***.849.847-**,
MRN1836,
EPSMA00075142023, 683-13;
***.358.980-**,
IUQ2G25,
EPSMA00075642023, 683-13; ***.164.027-**, MIT7586, EPSMA00078722022, 683-13;
22.545.942/0001-98, RFJ2G48, EPSMA00077472022, 683-12; ***.733.121-**, OAU0E57,
EPSMA00075902022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14015/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.335.814/0003-08, GYI1B02, FRMEP00108072024, 683-12; 35.802.361/0001-
36,
RVG9J92,
FRMEP00116862024,
683-12;
16.959.293/0001-79,
JCL7E58,
FRMEP00117482024, 683-13; ***.877.179-**, ATB4F44, FRMEP00135632024, 683-12;
07.526.557/0040-16,
RYA3E06,
FRMEP00137152024,
683-12;
30.062.829/0001-80,
QTO3B95, FRMEP00137182024, 683-13; ***.816.526-**, MQW9618, FRMEP00137222024,
683-12;
14.170.909/0001-00,
RXU6J35,
FRMEP00118902024,
683-12;
RLB6H36,
FRMEP00140662024, 683-12; 17.624.719/0001-04, OCX8G57, FRMEP00137762024, 683-12;
***.846.347-**, LLS3C88, FRMEP00138032024, 683-13; 91.815.043/0001-80, ESU2C76,
FRMEP00138052024, 683-12; 17.467.436/0001-98, SUJ8E10, FRMEP00138302024, 683-13;
15.643.226/0001-88, RYJ6E60, FRMEP00138382024, 683-12; 08.840.745/0002-51, SEV2H52,
FRMEP00138412024, 683-12; 11.044.129/0001-18, FEF1F88, FRMEP00138752024, 683-12;
FWT4J69,
FRMEP00138762024,
683-12;
18.119.836/0001-75,
KQW7D48,
FRMEP00139082024, 683-13; ***.674.200-**, ART7A04, FRMEP00138582024, 683-12;
44.657.803/0001-99, PCK3B19, FRMEP00140062024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14016/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições
e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos
termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua
indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído
com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo
endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão
ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação
da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 7 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.492.373/0001-13,
RBI3I25,
FRMEP00134462024,
683-13;
RQO0D54,
FRMEP00138562024, 683-12; RBC9J15, FRMEP00141132024, 683-12; 10.289.956/0001-09, RTT7A77,
FRMEP00137492024, 683-12; 06.251.560/0001-03, OLC4A19, FRMEP00138262024, 683-13; RIU8I38,
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FRMEP00139322024, 683-11; 79.942.140/0006-43, RLM3I86, FRMEP00141152024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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