DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800138
138
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13641/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.289.268/0001-09, GHW9868, FRMEV00375342024, 606-82; ***.575.759-**,
MMA7371,
FRMEV00413442024, 
606-82;
75.505.404/0001-36,
MCR5077,
FRMEV00220132024, 606-82; 21.672.610/0001-01, AGU4E11, FRMEV00229092024, 606-82;
06.115.832/0001-30,
BWL3778, 
FRMEV00250392024,
606-82;
24.627.052/0001-50,
QJV2323, 
FRMEV00259152024, 
606-82;
81.615.627/0001-59, 
QJY0F95,
FRMEV00440102024, 606-82; QJL4C04, FRMEV00469592024, 606-82; 80.432.693/0004-73,
RYD5G48, FRMEV00268522024, 606-82; RYD5D18, FRMEV00278562024, 606-82; RYD5I38,
FRMEV00080072024, 606-82; 10.673.610/0001-00, QPH8H84, FRMEV00433842024, 606-82;
PVU8E93,
FRMEV00294342024,
606-82; 
QPH8H84,
FRMEV00509452024,
606-82;
43.443.278/0001-46, 
MLW7H26, 
FRMEV00292542024, 
606-82; 
15.810.646/0001-01,
FXP4E49,
FRMEV00081152024, 
606-82;
29.215.250/0001-20,
bbn4g00,
FRMEV00476962024, 606-82; 30.000.260/0001-28, OZL2F86, FRMEV00328662024, 606-82;
24.241.196/0001-74, JCK1F35, FRMEV00355192024, 606-82; 17.555.263/0004-02, QJQ7C10,
FRMEV00505102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13643/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.573.248-**, DQD2A93, FRMEV00385752024, 606-82; 09.529.650/0002-84,
LLE5A67, 
FRMEV00413112024,
606-82; 
27.340.703/0001-15,
MKH0B99,
FRMEV00420682024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBW4J43, FRMEV00044422024, 606-82;
26.656.422/0001-03, AAV6J33, FRMEV00316442024, 606-82; 15.644.488/0001-67, MJI1J52,
FRMEV00434632024, 606-82; 02.042.245/0001-07, SSF6I02, FRMEV00299222024, 606-82;
SGU5A88, 
FRMEV00347512024,
606-82; 
24.627.052/0001-50,
QJV2323,
FRMEV00259152024, 606-82; 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV00256862024, 606-82;
RAG7010,
FRMEV00256822024, 
606-82;
RAG7010, 
FRMEV00257002024,
606-82;
32.768.207/0001-05, 
KUY8E54, 
FRMEV00256462024,
606-82; 
18.594.208/0003-03,
RMW4B41, FRMEV00257892024, 606-82; RMW4B42, FRMEV00271782024, 606-82;
12.480.666/0001-73, 
JAM1H53,
FRMEV00303652024, 
606-82;
OZO6C82,
FRMEV00481612024, 606-82; ***.005.640-**, IVQ8F13, FRMEV00109792024, 606-82;
05.784.083/0001-70, IPD7I55, FRMEV00490612024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL4I27,
FRMEV00514732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13648/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.746.146-**, RTS5F50, FRMEP00018292024, 683-12; 80.474.042/0001-01,
QIR2425, FRMEP00017972024, 683-11; ***.820.806-**, JMU8386, FRMEP00047312024,
683-12; ***.652.961-**, CGR7C91, FRMEP00050612024, 683-13; 73.704.389/0001-20,
QTQ4200, 
FRMEP00050192024,
683-12; 
07.510.554/0001-88,
MLP1129,
FRMEP00008242024, 683-12; ***.887.198-**, NZO3B07, FRMEP00054862024, 683-13;
03.685.636/0001-02, 
AVA5A12, 
FRMEP00026512024,
683-11; 
17.615.780/0001-87,
QJY9238, FRMEP00031112024, 683-12; 21.164.915/0001-02, FCG3I67, FRMEP00047392024,
683-12; ***.702.639-**, ACJ6800,
FRMEP00022982024, 683-13; 19.146.848/0001-51,
EJV3C85, 
FRMEP00023012024, 
683-12; 
10.393.877/0001-43, 
qww2222,
FRMEP00026332024, 683-12; 28.325.164/0001-08, ODO5E33, FRMEP00055732024, 683-12;
02.999.066/0001-62, 
RHC6A05,
FRMEP00023362024, 
683-12;
36.480.469/0001-12,
AWE0D36, 
FRMEP00031492024, 
683-13;
11.666.822/0001-22, 
RAV1J07,
FRMEP00032072024,
683-13;
***.392.607-**, LPL1I39,
FRMEP00010922024,
683-13;
***.872.918-**, DPF7H06, FRMEP00011632024, 683-12; 85.242.717/0001-00, QJS2619,
FRMEP00035352024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13649/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
56.565.039/0001-00, GCD3J05, FRMEV00306532024, 606-82; 73.811.234/0001-
92, QIK0046, FRMEV00319982024, 606-82; RXK7D51, FRMEV00474532024, 606-82;
QHQ6818,
FRMEV00483662024, 
606-82;
51.451.649/0001-60,
EGK3916,
FRMEV00495662024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RVT4F13, FRMEV00226902024, 606-82;
RHJ8B10,
FRMEV00262172024, 
606-82;
RHI4F24, 
FRMEV00298422024,
606-82;
24.627.052/0001-50, 
QJV2323, 
FRMEV00259152024, 
606-82; 
07.458.471/0001-97,
OPC1F10, 
FRMEV00260742024, 
606-82; 
36.476.580/0001-35, 
LYB2D26,
FRMEV00273312024, 
606-82; 
LYB2D26,
FRMEV00273442024, 
606-82; 
LYB2D26,
FRMEV00273482024, 606-82; 01.801.126/0001-28, RAC3B12, FRMEV00459232024, 606-82;
RDS5H31, FRMEV00296952024, 606-82; RDS5H31, FRMEV00307062024, 606-82; R AC 3 B 1 2 ,
FRMEV00496782024, 606-82; 09.200.008/0001-76, QHE0J35, FRMEV00081752024, 606-82;
MJN8C42, FRMEV00305972024, 606-82; MKN5I54, FRMEV00337302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13650/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.915.734-**, QSI2288, FRMEP00015182024, 683-12; 07.255.456/0001-41,
AWD4I72,
FRMEP00037652024, 
683-11;
40.825.308/0001-90,
MLV5C37,
FRMEP00020972024, 683-12; 34.308.161/0001-69, JSS8F05, FRMEP00019162024, 683-12;
37.516.836/0001-53, RLB3J65, FRMEP00034852024, 683-11; 11.400.836/0001-08, RDT0F61,
FRMEP00008622024, 683-12; ***.424.656-**, MTZ5476, FRMEP00015242024, 683-13;
***.327.688-**, EGJ7B82, FRMEP00040202024, 683-12; 01.926.741/0001-60, PRQ8G93,
FRMEP00054732024, 683-12; 16.710.265/0001-13, ISU9B06, FRMEP00025292024, 683-12;
11.571.246/0001-30, 
IUP2017,
FRMEP00026722024, 
683-12;
23.792.047/0001-30,
QQD5213, FRMEP00026632024, 683-12; ***.393.978-**, BBQ4E95, FRMEP00028652024,
683-12; 19.685.157/0001-26, EVA4G69, FRMEP00008992024, 683-11; 10.867.609/0001-16,
AWG5A77,
FRMEP00008632024, 
683-12;
07.803.353/0001-79,
PCH6935,
FRMEP00008452024, 683-11; ***.390.240-**,
JAI1B16, FRMEP00009622024, 683-12;
03.430.207/0001-94, 
OXG8G77, 
FRMEP00011372024, 
683-12; 
25.634.569/0011-01,
PKA5A87, 
FRMEP00012302024, 
683-13; 
02.999.066/0001-62, 
AOV2C55,
FRMEP00035272024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13659/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a