DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13743/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.686.453-**,
,
FREVP00277002024,
773-0;
***.755.088-**,
,
FREVP00246662024, 773-0; ***.328.849-**, , FREVP00255632024, 773-0; ***.226.787-**, ,
FREVP00273652024,
773-0;
,
FREVP00274252024,
773-0;
***.918.456-**,
,
FREVP00274362024, 773-0; ***.455.621-**, , FREVP00277322024, 773-0; ***.158.541-**, ,
FREVP00278292024, 773-0; ***.057.097-**, , FREVP00279682024, 773-0; ***.064.769-**, ,
FREVP00281342024, 773-0; ***.727.177-**, , FREVP00273822024, 773-0; ***.468.776-**, ,
FREVP00278842024, 773-0; ***.489.538-**, , FREVP00279752024, 773-0; 39.967.233/0001-
01, ,
FREVP00280932024, 773-0;
31.840.780/0001-01, ,
FREVP00281162024, 773-0;
***.008.450-**, , FREVP00281362024, 773-0; ***.716.500-**, , FREVP00223562024, 773-0;
***.073.628-**, , FREVP00252182024, 773-0; ***.851.068-**, , FREVP00244382024, 773-0;
04.019.769/0002-93, , FREVP00275532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13744/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.709.597-**,
,
FREVP00242372024,
773-0;
04.430.162/0001-10,
,
FREVP00272552024, 773-0; ***.862.669-**, , FREVP00273192024, 773-0; ***.086.010-**, ,
FREVP00274882024,
773-0;
,
FREVP00278632024,
773-0;
***.662.598-**,
,
FREVP00280372024, 773-0; 30.777.450/0001-56, , FREVP00281172024, 773-0; ***.326.759-
**, , FREVP00266692024, 773-0; ***.910.257-**,
, FREVP00274492024, 773-0; ,
FREVP00276992024, 773-0; 19.437.237/0001-62, , FREVP00276232024, 773-0; ***.774.619-
**, , FREVP00276692024, 773-0; ,
FREVP00276622024, 773-0; ***.403.970-**, ,
FREVP00229112024,
773-0;
,
FREVP00275672024,
773-0;
***.955.049-**,
,
FREVP00250832024,
773-0;
46.803.248/0001-91,
,
FREVP00250262024,
773-0;
,
FREVP00250212024,
773-0;
12.541.618/0001-48,
,
FREVP00275342024,
773-0;
,
FREVP00275352024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13745/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.229.987/0001-56,
,
FREVP00221682024,
773-0;
***.361.007-**,
,
FREVP00277492024, 773-0; ***.361.419-**, , FREVP00223802024, 773-0; ***.123.217-
**, , FREVP00248142024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00254972024, 773-0; ,
FREVP00272182024,
773-0;
,
FREVP00281412024,
773-0;
***.985.118-**,
,
FREVP00233362024,
773-0;
08.947.704/0001-88,
,
FREVP00272792024,
773-0;
25.080.561/0001-79, , FREVP00280342024, 773-0; ***.146.138-**, , FREVP00281052024,
773-0;
***.051.599-**,
,
FREVP00275422024,
773-0;
61.198.164/0001-60,
,
FREVP00276292024,
773-0;
40.724.856/0001-24,
,
FREVP00278952024,
773-0;
,
FREVP00279042024,
773-0;
***.834.627-**,
,
FREVP00279472024,
773-0;
37.252.554/0001-96, , FREVP00280122024, 773-0; ***.049.836-**, , FREVP00280362024,
773-0;
32.493.267/0001-54,
,
FREVP00281012024,
773-0;
28.594.352/0001-31,
,
FREVP00278022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13746/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.972.365-**, GFG4280, FRMEV00952592024, 606-82; 08.363.205/0001-43,
QTX2C75,
FRMEV01089752024,
606-82;
24.702.037/0007-15,
QCG6040,
FRMEV01100992024, 606-82; 49.912.147/0001-47, QIA4H94, FRMEV01108842024, 606-82;
22.447.684/0008-83, RJQ8J92, FRMEV01110782024, 606-82; 79.940.979/0001-38, RXM9I46,
FRMEV01130652024, 606-82; MLI6700, FRMEV01130672024, 606-82; 46.844.338/0001-20,
DIL2J12,
FRMEV01095052024,
606-82;
20.445.459/0001-06,
QHQ9J90,
FRMEV01110052024, 606-82; 40.851.647/0001-41, MIQ7G05, FRMEV01120382024, 606-82;
02.415.408/0001-50,
GDT5786,
FRMEV01122562024,
606-82;
45.041.725/0001-66,
QHG0E40,
FRMEV01125042024,
606-82;
05.860.555/0001-27,
FOV1D82,
FRMEV01126402024, 606-82; 20.434.255/0001-70, MFJ3I75, FRMEV01126872024, 606-82;
20.396.981/0001-45,
OGK0J17,
FRMEV01128092024,
606-82;
39.912.194/0001-37,
MJJ3B51,
FRMEV01130792024,
606-82;
10.215.988/0002-40,
RUE4E88,
FRMEV01133182024, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00879322024, 606-82;
04.886.150/0001-03,
RXM3H20,
FRMEV00958712024,
606-82;
25.153.014/0001-76,
IUF0B09, FRMEV01111052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13747/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.980.308-**,
,
FREVP00225122024,
773-0;
19.470.949/0001-83,
,
FREVP00248552024, 773-0; ***.183.569-**, , FREVP00266932024, 773-0; 26.071.853/0001-
08, ,
FREVP00270052024, 773-0;
38.249.606/0001-38, ,
FREVP00270362024, 773-0;
06.328.664/0001-60,
,
FREVP00271642024,
773-0;
10.850.256/0001-41,
,
FREVP00275162024,
773-0;
,
FREVP00278962024,
773-0;
***.368.565-**,
,
FREVP00276282024, 773-0; ***.350.557-**, , FREVP00277442024, 773-0; 31.804.297/0001-
71, , FREVP00275802024, 773-0; , FREVP00275812024, 773-0; , FREVP00275292024, 773-0;
,
FREVP00277152024, 773-0;
,
FREVP00274742024,
773-0; 10.705.130/0001-83, ,
FREVP00241822024,
773-0;
08.892.144/0001-01,
,
FREVP00279832024,
773-0;
23.907.420/0001-51,
,
FREVP00279892024,
773-0;
07.091.102/0001-09,
,
FREVP00280502024, 773-0; ***.486.930-**, , FREVP00239152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13748/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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