DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00279/2023 publicado no D.O de 2023-06-07, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. . Leia-se: Vigência: 07/06/2023 a
07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 272/2024 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.000824/2023-94.
Pregão Nº 486/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 49.670.524/0001-89 - MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA .
Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, de execução dos serviços de
implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no
âmbito do programa br-legal 2 - lote 04, nas rodovias br-262/ms e br-060/ms - extensão
499,20 km..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/04/2024 a 30/07/2027.
Valor Total: R$ 88.449.750,49. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90099/2024 - UASG 393010
Nº 
Processo: 
50619000322202363. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução de obras de execução das obras de restauração e estabilização
do terrapleno na rodovia BR-262 /MS, na divisa SP/MS (Início Ponte S/ Rio Paraná) - Front
Brasil/Bolívia (Corumbá), entroncamento MS-184 (Buraco das Piranhas) - Início ponte sobre
o Rio Paraguai, segmento: km 659,20 ao km 706,10, com extensão de 46,90 km. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Rua
Antonio Maria
Coelho,
3099, Jardim
Dos Estados
-
Campo Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393010-3-90099-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: EDITAL E ANEXOS
disponibilizados
no
sítio
de 
licitações
do
DNIT:
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes
ESCLARECIMENTOS:scl.ms@dnit.gov.br .
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Reginal
(SIASGnet - 03/05/2024) 393010-39252-2024NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de
sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna
público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0036/2024, processo
50606.005851/2023-01, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa
especializada para execução
dos serviços necessários de
manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) nas Rodovias BR-267/MG e BR-499/MG, segmento do Entr. BR-
040 (B) ao Entr. MG-457 (Bom Jardim de Minas) da BR-267/MG e do Entr. BR-040 ao Entr.
Acesso Santos Dumont da BR-499/MG, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PAT O.
O referido pregão teve como vencedor a empresa LCM CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO S.A, CNPJ 19.758.842/0001-35,classificada em terceiro lugar no certame, com o
valor de seu melhor lance em R$ 28.845.570,00 (vinte e oito milhões, oitocentos e
quarenta e cinco mil e quinhentos e setenta reais). A Ata do pregão encontra-se disponível
em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00204/2024 publicado no D.O de 2024-05-08, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 03/05/2024 a 17/03/2025. . Leia-se: Vigência: 16/04/2024 a
16/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90134/2024 - UASG 393031
Nº 
Processo: 
50606001338202413. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução dos serviços necessários de recuperação de processos
erosivos da rodovia BR-262/MG, nos pontos localizados entre o km 121,2 e o km
172,0, segmento do Entr. MG-329(B) (p/ Ponte Nova) ao Entr. BR-120 (Vargem Linda)
sob circunscrição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Líder, Nº 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90134-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum
de engenharia.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 07/05/2024) 393031-39252-2024NE000118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 263/2023.
Nº Processo: 50602.004181/2019-51.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 540/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 10.957.855/0001-69 - AGR BOTELHO
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um período de 180
(cento e oitenta) dias contado de 1º/08/2024 passando o prazo final da vigência para
27/01/2025 e, prorrogação do prazo de execução por um período de 180 (cento e
oitenta) dias consecutivos a contar de 03/05/2024 a 29/10/2024. Fundamento Legal:
Artigo 57, inciso II, e § 2ª, da Lei nº 8.666/93, e IN - SLTI/MPOG Nº 05, de 26 de abril
de 2017, Anexo IX, com suas alterações posteriores, Cláusula Segunda do Instrumento
Contratual e Nota Técnica 3. Vigência: 01/08/2024 a 27/01/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 18.041.680,72. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 166/2022.
Nº Processo: 50604.001712/2021-58.
Pregão. Nº 87/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
EM. Objeto: Adequação de quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de preços novos.
Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 403/2023 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.003717/2022-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
PE - DNIT. Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O
presente termo tem por objeto a extinção do contrato original, tendo em vista os motivos
apresentados no processo 50604.002987/2023-71, através do documento de formalização
de demanda assinado (15986931) e o ofício 61983 (17442120).. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 292/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS.
PERMISSIONÁRIA: AP2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, com sede à Avenida Abdias
Neves, 1649, Sala 01, Cristo Rei, CEP 64.015-300, Teresina/PI, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 18.568.607/0001-38. OBJETO: permissão de uso consiste na faixa de domínio da
Rodovia Federal BR-343/PI, no trecho INÍCIO DA PISTA DUPLA - ACESSO A TERESINA (FIM
DA PISTA DUPLA), SNV 343BPI0185, segmento do km 341,2 ao km 341,5, numa extensão
total de 90 metros por 12 metros de largura, perfazendo uma área total de 1.080 m2 (mil
e oitenta metros quadrados). PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: o valor
global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 117.650,88 (Cento e
dezessete mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta centavos) correspondente ao valor
total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.
Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição prevista no Artigo 34, IV, da
RESOLUÇÃO DG/DNIT Nº 7, DE 02 DE MARÇO DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 06.05.2024.
Teresina, 7 de maio de 2024.José Ribamar Bastos- Superintendente Regional/DNIT/PI
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 293/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS.
PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES (PI), com sede à Rua Jonas
Escórcio, 33 - Centro - Buriti dos Lopes/PI, CEP: 64230-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
06.554.455/0001-35, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Raimundo Nonato
Lima Percy Junior. OBJETO: permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia
Federal BR-343/PI, no subtrecho BURITI DOS LOPES (PRAÇA), ENTR PI-211 (CAXINGÓ), SNV
343BPI0050 (código SNV), segmento do km 48,10 ao km 54,20, numa extensão total média
de 400,0 metros por 20,0 metros de largura, perfazendo uma área total de 8.000 m2 (oito
mil metros quadrados). PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos, podendo ser renovado indefinitivamente desde que as condições de projeto
de engenharia tenham sido preservadas e/ou que haja a necessidade de ação por meio do
que consta o item 3.5 conforme o estabelecido na presente data. Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: o valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado equivale ao mensal de R$ 56.960,00 (cinquenta e seis mil novecentos e sessenta
reais), correspondente ao valor do preço público calculado a partir dos normativos vigentes.
A presente permissão é sem ônus por enquadrar-se na condição prevista no Artigo 34, V da
Resolução DG/DNIT nº 07/2021 e item 1.4.4 acima. DATA DA ASSINATURA: 07.05.2024.
Teresina, 7 de maio de 2024. José Ribamar Bastos- Superintendente Regional/DNIT/PI
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 391/2024
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias
Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste
ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR.
PERMISSIONÁRIA: AP2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, com sede à Avenida Abdias
Neves, 1649, Sala 01, Cristo Rei, CEP 64.015-300, Teresina/PI, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 18.568.607/0001-38, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada
pelo seu Sócio Administrador José Demétrio da Silva Filho, Brasileiro, empresário, portador
da Carteira de Identidade nº. 1581581 SSP/PI, e do CPF/MF nº. ***. 401.933-**, com
poderes bastantes para ser representante UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA R O D OV I A
FEDERAL BR-343/PI COM OCUPAÇÃO LONGITUDINAL. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº
10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de
2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a
data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 106.966,60 (Cento e seis mil,
novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do
preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.
PROCESSO: 50618.001182/2022-70. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024. Teresina, 7 de
maio de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS- Superintendente Regional DNIT/PI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN
PINHEIRO
DA
SILVA. 
PERMISSIONÁRIA:
PROCERGS
-
COMPANHIA
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ/MF
nº. 87.124.582/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio n° 10-080/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA
PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUAR ÃO
(FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-240 (VILA SCHARLAU), SNV 116BRS3190, segmento do km
251+470m ao km 254+540m, lado direito, numa extensão total de 70 metros por 0,50
metros de largura; e travessia no km 251+460m, com extensão de 46metros, sobre faixa
de rolamento, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 58 m2