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DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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162
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO
Citação de Julgamento de Recurso.
A Conselheira Secretária da Secretaria de Orientação e Ética do Conselho
Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do
Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº
11/2019), CITA, pelo presente Edital, a Sra. LUCIENE BATISTA LOPES, por se encontrar em
local incerto e não sabido, e considerando que a citada é parte interessada no Processo
Ético CFP Nº 576600020.000615/2024-54 (Recurso do Processo Disciplinar Ético CRP-23/TO
Nº 01/2014), instaurado em desfavor de LENIEL AUGUSTO DA SILVA, inscrito no Conselho
Regional de Psicologia da 23ª Região sob o nº 000342.
O julgamento do Processo Ético CFP Nº 576600020.000615/2024-54, no qual a
citada é parte, ocorrerá na data de 10 de maio de 2024, a partir das 14 horas, por
videoconferência realizada pelo Conselho Federal de Psicologia.
A sede do Conselho Federal encontra-se instalada no SAF SUL (Setor de
Administração Federal Sul), Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office, Térreo, Sala 104 - Brasília
- DF
- CEP: 70070-600
- (61)
2109-0100, tendo como
endereço eletrônico:
soe@cfp.org.br.
Brasília-DF, 7 de maio de 2024.
CAROLINA SARAIVA
EDITAL DE CITAÇÃO
Citação de Julgamento de Recurso.
A Conselheira Secretária da Secretaria de Orientação e Ética do Conselho
Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do
Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº
11/2019), CITA, pelo presente Edital, a Sra. ROSIANE LOPES DA CRUZ, por se encontrar em
local incerto e não sabido, e considerando que a citada é parte interessada no Processo
Ético CFP Nº 576600020.000624/2024-45 (Recurso do Processo Disciplinar Ético CRP-23/TO
Nº 02/2014), instaurado em desfavor de LENIEL AUGUSTO DA SILVA, inscrito no Conselho
Regional de Psicologia da 23ª Região sob o nº 000342.
O julgamento do Processo Ético CFP Nº 576600020.000624/2024-45, no qual a
citada é parte, ocorrerá na data de 10 de maio de 2024, a partir das 16 horas, por
videoconferência realizada pelo Conselho Federal de Psicologia.
A sede do Conselho Federal encontra-se instalada no SAF SUL (Setor de
Administração Federal Sul), Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office, Térreo, Sala 104 - Brasília
- DF
- CEP: 70070-600
- (61)
2109-0100, tendo como
endereço eletrônico:
soe@cfp.org.br.
Brasília-DF, 7 de maio de 2024.
CAROLINA SARAIVA
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021
O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca para o cargo
de Assistente Administrativo I, pela decorrência da desistência do candidato o Sr. FELIPE
MACIEL DA SILVA, o Sr. VICTOR FABRO NERI, CPF xxx.998.xxx-07, classificação nº 19º, em
Ampla Concorrência, inscrição 547.01984646/1 referente ao Processo Seletivo - Edital nº
01/2021. Deverá se apresentar para entrega de documentos na sede do CFT no período de
08 a 15 de maio de 2024, sob pena de preclusão consumativa do ato.
SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 4º termo aditivo ao contrato nº 011/2020 - Prestação de serviços técnicos
especializados de manutenção preventiva e corretiva para elevadores, incluindo aplicação
de peças, pela contratada ao contratante. Contratante: Conselho Regional de Administração
de Minas Gerais Contratada: Elevadores Atlas Schindler Ltda. CNPJ nº 00.028.986/0010-07.
Fund. Legal: Art. 57, II, Lei 8.666/1993. Prorrog. Vigência: 02/06/2024 a 01/06/2025.
ESPÉCIE: 1º Termo aditivo que se faz ao contrato nº 14/2023 - Fornecimento de solução de
tecnologia de informação e comunicação, que fazem entre si o CRA-MG, por intermédio do
ministério da gestão e da inovação em serviços públicos e a empresa Ipnet Serviços em
Nuvem e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. Contratante: Conselho Regional de
Administração de Minas Gerais. Contratada: Ipnet Serviços em Nuvem e Desenvolvimento
de Sistemas Ltda. CNPJ nº 32.578.382/0001-21. Fund. Legal: e Art. 65, II "d" e Art. 57, II Lei
8.666/1993. Prorrog. Vigência: 10/04/2024 a 09/04/2025. Valor total: R$ 68.982,60.
ESPÉCIE: 2º Termo aditivo que se faz ao contrato nº 10/2022 - Serviço de hospedagem de
site em cloud server (servidor em nuvem) do endereço www.cramg.org.br e alias dos
domínios cramg.com.br e cramg.org.br, bem como o serviço de manutenção contínua por
12 meses. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada:
Strematec Soluções e Tecnologia Ltda ME. CNPJ nº 14.163.733/0001-51. Fund. Legal: Art.
57, II Lei 8.666/1993. Acréscimo veloc. link de internet de 2 para 5 Mbps. Valor mensal: R$
991,90. Prorrog. Vigência: 10/05/2024 a 09/05/2025.
ESPÉCIE: 2º Termo aditivo que se faz ao contrato nº 11/2022 - Locação de equipamento de
segurança da rede firewall do tipo UTM, com suporte, para até 150 usuários simultâneos
para garantir a segurança, integridade e sigilo das informações e manter o controle de
recursos de internet, impedindo a invasão de hackers nos recursos armazenados no CRA-
MG. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada:
Strematec Soluções e Tecnologia Ltda ME. CNPJ nº 14.163.733/0001-51. Fund. Legal: Art. 57,
II Lei 8.666/1993. Valor anual: R$ 11.455,40. Prorrog. Vigência: 06/05/2024 a 05/05/2025.
ESPÉCIE: 1º Termo aditivo que se faz ao contrato nº 16/2023 - Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de consultoria, assessoria e treinamento para
implantação do mapeamento de processos, e atualização e modernização do plano de
cargos, carreias e salários. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas
Gerais. Contratada: Sheild Segurança e Consultoria Empresarial Ltda. CNPJ nº
15.809.115/0001-07. Fund. Legal: Art. 57, II Lei 8.666/1993. Reajuste IPCA valor total: R$
62.700,00. Prorrog. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 476905.000165/2024-13
EDITAL - Nº 2515543 - COMPLEMENTO
O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO(CRA-PE),
comunica que os anexos I, II e III do edital de licitação nº 2515543, Pregão Eletrônico
nº 476905.000165/2024-13 encontram-se publicados no site: www.crape.org.br e pode
ser solicitado também através do e-mail licitação@crape.org.br .
Recife-PE, 6 de maio de 2024.
PAULA MORAES FELIZOLA CARRAZZONI
Gerente Administrativa Financeira
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Processo: 476910.001131/2024-77 Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001-81) e
CONSELHO 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO 
DO 
PARANÁ- 
CRA-PR
(CNPJ 
nº
78.348.059/0001-62). Objetivo: este Convênio tem por objeto apoio institucional e
financeiro por parte
do CONVENIADO do evento XVIII
Fórum Internacional de
Administração - FIA, a ser realizado pelo CONVENENTE, no Hotel Máster, na Cidade de
Gramado/RS, no período de 08 a 10 de maio de 2024. Vigência: de 30/04/2024 a
10/05/2024 Assinam o FLÁVIO CARDOZO DE ABREU (Conselheiro Presidente CRA-RS) e
Conselheiro MARCELLO CRISPINIANO PADULA (Conselheiro Presidente CRA-PR).
Porto Alegre, 03 de maio de 2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI Nº 476910.000980/2024-11 Espécie: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº
00011/2024 assinado em 29/04/2024; firmado com DECO GASTRONOMIA LTDA, CNPJ nº
22.199.340/0001-26. OBJETO: Contratação de serviço de atração cultural e artística a ser
realizado como parte do evento XVIII Fórum Internacional de Administração - FIA 2024. O
valor total da contratação é de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), conforme proposta da
CONTRATADA, a qual é parte integrante e complementar deste instrumento,
independentemente de sua transcrição. De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e demais legislações aplicáveis.
Porto Alegre, 29 de abril de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 2023400420 - Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 011/2023, celebrado
em 11 de agosto de 2023, considerando a conveniência de ambas as partes em não mais
manter o referido negócio jurídico; Fundamentação Legal art. 138, inciso II, da Lei
14.133/2021; Contratada: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. CNPJ:83.483.230/0001-86. Assinado
em 26.04.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: José
Nauro Selbach Junior - representante legal.
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400291 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços da troca dos purificadores de água, nas dependências do prédio do prédio do CRA-
RJ e da UCAdm de acordo com as condições, quantitativos e especificações no documento
de formalização de demanda e termo de referência nos autos do PA. Modalidade: Dispensa
de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ;
Contratado: REFRIGERACAO IV CENTENARIO LTDA, CNPJ: 33.198.342/0001-17. Valor total:
R$996,00 
(novecentos 
e 
noventa 
e 
seis 
reais) 
Dotação 
Orçamentária: 
a
6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis).
Processo n° 2024400294 Objeto: Contratação de serviços técnicos especializado em
aperfeiçoamento pessoal a ser realizado por meio de inscrição no Congresso Nacional de
Licitações e Contratos - CON BRASIL 2024, que ocorrerá nos dias 20 a 23 de maio de 2024,
em Brasília-DF de acordo com as condições, quantitativos e especificações no documento
de formalização de demanda e termo de referência nos autos do PA. Modalidade: Dispensa
de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ;
Contratado: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS EIRELI, CNPJ: 13.859.951/0001-62.
Valor total: R$5.390,00(cinco mil trezentos e noventa reais) Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.009.014 (Serviços de Eventos, Palestras, Conferências, Fóruns, Congresso,
Cursos). Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.005/2024 - SRP
Considerando o disposto na ata da sessão pública e em cotejo com as demais
informações constantes nos autos do processo administrativo n° 2023400114, referente à
licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços
visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de impressos gráficos
para atender às diversas demandas do CRA-RJ, conforme especificações, condições e
quantidades estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do edital de licitação CRA-RJ nº
005/2024, para atender as demandas do CRA-RJ, registrando a adjudicação e homologação
realizada a empresa VIA GRÁFICA LTDA CNPJ: 13.944.941/0001-25 Grupo 1 -IMPR ES S O S
DIVERSOS com o valor global de R$ 359.610,00 (trezentos e cinquenta e nove mil,
seiscentos e dez reais) e a empresa MLUZ SERVIÇOS LTDA CNPJ: 18.255.023/0001-02 Grupo
2 - CANETAS: com o valor global de R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais), sendo
estes valores compatíveis com o estimado para a referida contratação, e a HOM O LO G AÇ ÃO
do procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela Agente de
Contratação do CRA-RJ ao longo deste processo.
Rio de Janeiro-RJ, 7 de maio de 2024.
ADOLPHO DA SILVA OLIVEIRA
Autoridade Competente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 09/2022 - Contratante: CRCES; Contratada: LINK CARD
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ nº 12.039.966/0001-11. Motivos: 1 -
Prorrogar o contrato por mais doze meses, com início em 02/05/2024 à 01/05/2025. 2 -
Com base no artigo 65, alíneas "a" e "b", da Lei n.º 8.666/1993, fica acrescido o valor de
R$ 2.448,00, que representa acréscimo de aproximadamente 7%, perfazendo o valor total
de R$ 37.067,52. 3 - As despesas decorrentes do aditivo correrão à conta de recursos
específicos 
consignados 
no 
Orçamento 
do 
CRC/ES, 
nas 
dotações 
a 
seguir
discriminadas:6.3.1.1.01.03.001
- 
VALE
TRASNPORTE/AUXÍLIO 
TRANSPORTE
e
6.3.1.3.01.02.001 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 11/2021 - Contratante: CRCES; Contratada: AUTOCLIP
SERVIÇOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA -
ME, CNPJ nº 10.777.333/0001-85. Motivo: 1 - Prorrogar o contrato por mais doze meses,
com início em 27/04/2024 à 26/04/2025. 2 - As despesas decorrentes do presente aditivo
contratual correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do CRC/ES,
na dotação a seguir discriminada: 6.3.1.3.02.01.005 -
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 12/2020 - Contratante: CRCES; Contratada: CIPE
AGÊNCIA DE ESTÁGIO E EMPREGO EIRELI, CNPJ nº 08.773.167/0001-05. Motivo:
Prorrogar o contrato por mais doze meses, com início em 28/04/2024 e término em
27/04/2025. As despesas decorrentes do presente aditivo contratual correrão à conta
de recursos específicos consignados no Orçamento do CRC/ES, na dotação a seguir
discriminada: 
6.3.1.3.02.01.012 
- 
SERVIÇOS 
DE 
INTERMEDIAÇÃO 
DE
ES T ÁG I O S / A P R E N D I Z ES .

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