DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO FEDERAL
QUINQUÊNIO 2024/2029 PRAZO PARA REGISTRO DE CHAPAS E PERÍODO DAS ELEIÇÕES
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia faz saber que
realizará nos dias 06 e 07 de agosto do corrente ano, no horário das 08:00h. às 20:00h,
horário de Brasília, as eleições para preenchimento dos membros titulares e suplentes do
Conselho Federal de Medicina - Gestão 2024-2029, de acordo com a Lei nº. 3.268 de
30/09/1957, alterada pela Lei nº. 11.000, de 15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº.
44.045, de 19/07/1958, alterado pelo Decreto nº. 6.821, de 14/04/2009 e Instruções
estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM nº.
2.335/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção I. FORMA DO PROCESSO
ELEITORAL: O processo de votação será realizado por voto direto e secreto, exclusivamente
pela internet. OBRIGATORIEDADE DO VOTO: o voto será obrigatório e secreto para os
médicos que estejam quites com o CREMERO e em pleno gozo de seus direitos políticos,
profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CRM-RO, sendo facultativo para
médicos com mais de 70 (setenta) anos. REGISTRO DE CHAPAS: o prazo para registro das
chapas dos candidatos titulares e suplentes do CFM para o próximo quinquênio, terá início
às 8:00 horas do dia 03 de junho de 2024 e encerrar-se-á às 18:00 do dia de 10 de junho
de 2024 e serão recebidas de segunda à sexta-feira, de forma on-line pelo SEI externo do
CFM. NORMAS DO PROCESSO ELEITORAL: As normas e as disposições pertinentes ao
processo eleitoral estão disponíveis nos sites do CFM (www.portalmedico.org.br) e do
CRM-RO (www.cremero.org.br), bem como no site (https://eleicoescfm.org.br/RO). Outros
esclarecimentos 
poderão 
ser 
prestados 
pelo 
endereço 
eletrônico:
eleicoescremero@gmail.com. Os casos omissos serão apreciados pela Comissão Eleitoral
Regional e Comissão Nacional Eleitoral, observando-se a normativa vigente, em especial a
Resolução CFM nº 2.335/2024
Porto Velho, 26 de abril de 2024
LUCAS LEVI G. SOBRAL
Presidente /CREMERO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
Processo Administrativo n° 017/2024
A Pregoeira do CROBA, em conformidade com disposições do Edital, torna
público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de serviço de Tronco VOIP com 05 (cinco) canais ilimitados
com vigência de 24 meses para serem utilizados pelo Conselho Regional de Odontologia da
Bahia, situada na Rua Soldado Luís Gonzaga das Virgens, nº 111 -Caminho das Árvores -
Edifício. Liz Corporate, 13º Andar Salas 1301/1302, Salvador/ BA, CEP 41820-560 e em suas
delegacias regionais. Código licitações-e: 1042918. Empresa Adjudicatária: NPX COMÉRCIO
E SEVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 13.157.606/0001-87, no valor Total de R$ 8.136,00
(oito mil e cento e trinta e seis reais). Lote Único. Critério de Julgamento: Menor Preço.
Salvador - BA, 7 de maio de 2024
IRLA NUNES SILVA ELOY
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
Processo Administrativo n° 017/2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CRO/BA, no uso
de suas atribuições HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 003/2024, que tem por objeto
Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de Tronco VOIP com 05
(cinco) canais ilimitados com vigência de 24 meses para serem utilizados pelo Conselho
Regional de Odontologia da Bahia, situada na Rua Soldado Luís Gonzaga das Virgens, nº 111
-Caminho das Árvores - Edifício. Liz Corporate, 13º Andar Salas 1301/1302, Salvador/ BA,
CEP 41820-560 e em suas delegacias regionais. Código licitações-e: 1042918, cujo a
empresa adjudicatária é a NPX COMÉRCIO E SEVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
13.157.606/0001-87, no valor Total de R$ 8.136,00 (oito mil e cento e trinta e seis reais).
Salvador/Ba, de 7 de maio de 2024
MARCEL LAUTENSCHLAGER ARRIAGA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Odontologia do Ceará torna pública a convocação de
candidatas aprovadas no Concurso Público Edital CRO-CE nº 001/2022, homologado no dia
11/10/2022 (DOU, Seção 3, Edição nº 195, pág. 183), a comparecer, no dia 29/05/2024, na
Sede do CRO/CE, situada na Rua Gonçalves Ledo, nº 1655, Joaquim Távora, Fortaleza/CE,
CEP: 60.110-261, para apresentação dos documentos exigidos nos itens 9 e 9.1 do Capítulo
XII do citado Edital, bem como entregar os formulários devidamente preenchidos que
estarão disponíveis no site do CRO-CE (www.cro-ce.org.br), e ainda, para receber
orientações sobre o exame médico admissional a ser realizado por Médico do Trabalho
designado pelo CRO-CE. A presente convocação é para preenchimento de Uma Vaga para
o cargo de FISCAL, com lotação na cidade de Juazeiro do Norte/CE. Às 10:00 horas da
manhã, da data designada, será feito o chamamento do candidato aprovado no 8º lugar,
FISCAL - José Martins Soriano Aderaldo Sobrinho - Inscrição nº 302000224. A presente
convocação também será encaminhada através de e-mail, conforme cadastro da ficha de
inscrição, sendo que o não comparecimento da data e horário indicados e/ou a não
entrega de quaisquer dos documentos exigidos caracterizará desistência à vaga pleiteada,
podendo o CRO-CE convocar o candidato imediatamente posterior. O presente Edital de
Convocação estará disponível em sua integralidade no sítio eletrônico do CRO-CE.
Fortaleza -CE, 6 de maio de 2024
GLÁDYO GONÇALVES VIDAL
Presidente do CRO-CE
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Torno público 3º Termo Aditivo, o qual versa sobre prorrogação do prazo de execução
do contrato Nº 002/2021, Processo Administrativo Nº 046/2021.
Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo.
Contratada: Vectax Ltda
CNPJ: 17.748.587/0001-14
Objeto: O presente instrumento de Termo Aditivo objetiva a prorrogação do período de vigência.
Vigência: 05/04/2024 a 04/04/2025. Data da Assinatura: 6 de maio de 2024. LUZIMAR
GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD. Presidente do CRO-ES
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 3, DE 2 DE MAIO DE 2024
O
Conselho
Regional
de
Odontologia de
Mato
Grosso,
no
uso
das
atribuições que lhe são conferidas pelas Leis n° 4.324/64, Lei Federal n° 9.784/99 e o
Decreto n° 68.704/71, nos termos que preceitua o artigo 13º, inciso 2° do Código de
Processo Ético Odontológico, vem citar as partes alistados para tomar ciência dos
termos do processo ético instaurado nesse conselho e as respectivas datas das
audiências de conciliação e instrução por aqui citados. Segue os nomes das partes, n°
do CRO/MT, n° do processo ético (P.E.), data e horário das audiências respectivamente:
CD MANUELLA DRIESSEN RODRIGUES CARVALHO DA COSTA CROMT 4591, PE
0002/2023; 05/06/2024; 08h30min. CD ANGELICA DE LIMA SANTOS CROMT 07276; PE
0003/2023; 05/06/2024; 08h45min; CD MITALI INGRITE LIMA VIEIRA CROMT 6223; PE
0032/2023; 05/06/2024; 09h00min; CD ANTONIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR CROMT
4792; PE 0028/2023; 9h15min; EPAO INSTITUTO MACHADO ODONTOLOGIA LTDA
CROMT 114
CD ROSARIO
CASALENUOVO JUNIOR
CROMT1900; PE
0287/2023;
05/06/2024; 09h30min; CD MAIARA MARTINS CARDOSO CROMT 7463; PE 0265/2022;
05/06//2024, 09h45min; CD EMANUELA FERREIRA CROMT 7047 EPAO KAPRICHALLE SPA
E SAUDE ODONTOLOGICA LTDA CROMT 1010; MARIZETE DE MORAES SANTOS
ADVOGADO: DELEON DE MORAES SANTOS OAB MT 22.028; PE 0286/2023; 05/06/2024;
10h00min; CD EMANUELA FERREIRA CROMT 7047 EPAO KAPRICHALLE SPA E SAUDE
ODONTOLOGICA LTDA CROMT 1010; WILMA BRITO DE ANDRADE; PE 0016/2024;
28/05/2024; 08h30min; Esclarecemos
que é facultado fazer-se
representar por
advogado devidamente constituído nos autos. Outrossim, informamos que os autos -
contendo os fatos considerados como infrações ao Código de Ética Odontológico -
encontram-se à disposição de Vossa Senhoria, no Departamento Jurídico, com a
possibilidade de solicitação de cópias dos autos.
FABIANE LOULY BAPTISTA SANTOS SILVA
Presidente da Comissão de Ética
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Onde se lê A Sessão Pública está prevista para o dia 20 de maio de 2024 às
10h, leia-se A Sessão Pública está prevista para o dia 27 de maio de 2024 às 10h, no aviso
de licitação Publicado em: 06/05/2024 | Edição: 86 | Seção: 3 | Página: 143.
Rio de Janeiro, 7 de maio de 2024
CÉU SILVA CAVALCANTI- CRP 05/57816
Presidente CRP-05
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
EDITAL CITAÇÃO PDE Nº 8/2019/2024
Processo nº 570800236.000059/2022-03. Processo Disciplinar Ético CRP-08
nº 008/2019. Parte Denunciante: Giovana Pissaia Bertoni. Parte Denunciada: Ligia
Aparecida Cemim (CRP-08/02115).
A Presidência da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia do
Paraná, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código
de Processamento Disciplinar - CPD (Resolução CFP nº 011/2019), CITA, pelo presente
Edital, a Psicóloga Ligia Aparecida Cemim (CRP-08/02115), considerando que a psicóloga
foi indiciada no Processo Disciplinar Ético nº 008/2019, instaurado mediante
representação apresentada por Giovana Pissaia Bertoni, por indícios de infração ao
Código de Ética Profissional do Psicólogo - CEPP, nos Princípios Fundamentais I, II, III,
Art. 1º, (alíneas a, c); Art. 2º (alíneas a, b, g, h, j, k); Resolução CFP nº 007/2003, item
I, subitem 2. A psicóloga, que será considerada CITADA, após 25 dias uteis da
publicação deste Edital, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa
escrita e os documentos que entender cabíveis. A Defesa escrita juntamente com as
provas deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico desta Comissão de Ética
(etica@crppr.org.br), sob pena de revelia. Em atenção ao art. 83, alínea "a" do CPD,
em sua defesa a psicóloga deverá expor suas razões, as provas que pretende produzir
e informar se possui interesse em participar de mediação; §1º - As provas poderão ser
documentais, testemunhais e técnicas [rol de no máximo 3 (três) testemunhas].
Conforme prevê o art. 3º do CPD, "as partes poderão atuar nos autos dos processos,
regulados por este Código por si ou por intermédio de procurador devidamente
constituído", o qual poderá ser constituído em qualquer tempo. O acesso aos autos,
que encontra-se à disposição para vistas no formato eletrônico através da Plataforma
SEI, será concedido à profissional, mediante solicitação a secretaria da Comissão.
Curitiba, 26 de abril de 2024
CLAUDIA CIBELE BITDINGER COBALCHINI
Presidenta da Comissão de Ética
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais
- CORE-MG, CONTRATADA: Implanta Informática Ltda. OBJETO: Acrescentar à contratação, a
partir de 01.05.2024, o módulo Sialm.NET, de controle dos materiais de consumo -
almoxarifado. Valor Total - R$12.989,36 - Vigência: 01.05.2024 a 01.01.2025. De acordo com
a Lei 8.666/93, art.65, inciso I, alínea "b", paragrafo 1º. Belo Horizonte -MG 30/04/2024.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo que entre si celebram - Conselho
Regional dos Representantes Comerciais do Paraná - CORE\PR e a empresa Vogel
Soluções em Telecomunicações e Informática S.A - CNPJ nº 05.872.814/0001-30,
visando à prorrogação de prazo do Contrato nº 002/2023, Processo nº 005/2023 do
Core/PR, com base no Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e Acórdão nº 551/2002 - TCU.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 48 meses, substituição do
índice de reajuste do IPCA para o IST (INATEL), aplicação do reajuste de 1,96%, bem
como empenho e dotação orçamentária. Valor total anual do contrato: R$ 42.925,61.
Vigência do prazo do contrato determinado para 48 meses contados a partir de 20 de
abril de 2024 a 19 de abril de 2028, nos termos da Lei 8.666/93. Data da assinatura:
19 de abril de 2024. Curitiba, 7 de maio de 2024. Paulo César Nauiack. Presidente

                            

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