DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. Recursos de projetos com restrição
(a) Caixa e equivalentes de caixa – Projetos (com restrição)
2023
2022
Aplicações Financeiras
Banco Bradesco (i) .....................................................................................
267.677
573.476
Banco Inbursa (ii) .......................................................................................
–
327.519
267.677
900.995
(i) Referem-se a certificados de depósitos bancários, com baixa automática mediante a necessi-
dade de recursos até serem aplicadas nos projetos em desenvolvimento pelo Instituto. Classifi-
cam-se como restritas apenas porque têm a finalidade de suprir os projetos. As taxas de remune-
ração das aplicações financeiras são indexadas pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
(ii) Referem-se a certificados de depósitos bancários com liquidez diária até serem aplicadas
nos projetos em desenvolvimento pelo Instituto. Classificam-se como restritas apenas porque
têm a finalidade de suprir os projetos. As taxas de remuneração das aplicações financeiras são
indexadas pelo Certificado de Depósito Interbancário (85,0% CDI). Segue abaixo a composição
dos saldos das aplicações financeiras em 31 de dezembro de 2023 e 2022, por projeto.
2023
2022
Projetos
Campus Mobile 12ª edição ......................................................................
30.184
–
Diálogos Transformadores .......................................................................
102.900
39.560
Capacitate ................................................................................................
13.056
93.056
Educonex@o ............................................................................................
176.978
266.978
NET Educação ..........................................................................................
(41.866)
192.360
Divulgação Interna e Externa ...................................................................
(18.814)
71.351
Educação/BDM/Dupla Escola ..................................................................
(26.193)
116.814
Claro Recicla.............................................................................................
31.432
31.432
Campus Mobile 11ª edição ......................................................................
–
78.377
Campus Mobile 10ª edição ......................................................................
–
11.067
267.677
900.995
(b) Aplicação em Projetos com restrição. A movimentação dos recursos aplicados e a serem
aplicados em projetos específicos é apresentada como segue:
2023
2022
Saldo em 1º de janeiro .......................................................................
867.969
1.102.756
Doações recebidas para aplicação em projetos .............................
7.237.889
5.479.272
Recursos aplicados em projetos ....................................................
(7.561.078)
(5.714.059)
Saldo em 31 de dezembro ..................................................................
544.780
867.969
Em 2023 e 2022, os recursos de projetos aportados pelos mantenedores, líquido dos gastos
incorridos, não foram incorporados pela Entidade. A composição do saldo em aberto em 31 de
dezembro de 2023 e 2022 por projeto é apresentada como segue:
2023
2022
Projetos
Campus Mobile 12ª edição ..............................................................
30.184
–
Diálogos Transformadores ...............................................................
14.389
39.560
Capacitate ........................................................................................
13.056
93.056
Educonex@o ....................................................................................
316.978
266.978
NET Educação ..................................................................................
21.810
162.560
Divulgação Interna e Externa ...........................................................
47.701
71.351
Educação/BDM/Dupla Escola ..........................................................
69.230
113.588
Claro Recicla.....................................................................................
31.432
31.432
Campus Mobile 11ª edição ..............................................................
–
78.377
Campus Mobile 10ª edição ..............................................................
–
11.067
544.780
867.969
Durante 2023 e 2022, as mantenedoras Claro e Embratel TvSaT aportaram recursos aos proje-
tos desenvolvidos pelo Instituto, na forma da nota 16 – transações com Partes Relacionadas,
conforme segue:
2023
2022
Mantenedores
Claro.................................................................................................
5.448.942
5.479.272
Embratel TvSaT Telecomunicações ..................................................
1.788.947
–
7.237.889
5.479.272
Os recursos aportados foram destinados, conforme segue:
2023
2022
Projetos
Campus Mobile 12ª edição ..............................................................
356.679
–
Campus Mobile 11ª edição ..............................................................
1.541.777
337.500
Campus Mobile 10ª edição ..............................................................
463.033
745.000
Diálogos Transformadores ...............................................................
431.040
400.000
Capacitate ........................................................................................
10.000
10.000
NET Educação ..................................................................................
700.440
550.000
Adaptação e Unificação de Portais e Redes .....................................
63.000
63.000
Divulgação Interna e Externa ...........................................................
803.880
653.772
Educação/BDM/Dupla Escola ..........................................................
1.239.240
1.150.000
Unicef Distorção Idade-Série ...........................................................
1.250.000
500.000
Educonex@o ....................................................................................
378.800
250.000
Campus Mobile 8ª edição ................................................................
–
355.000
Campus Mobile 9ª edição ................................................................
–
365.000
Ações e Conteúdo de Cidadania ......................................................
–
100.000
7.237.889
5.479.272
Os recursos de projetos recebidos como doação e utilizados nesses períodos para atender as
despesas respectivas são discriminados a seguir:
2023
2022
Projetos
Campus Mobile 12ª edição ..............................................................
(476.495)
–
Campus Mobile 11ª edição ..............................................................
(1.620.155)
(439.136)
Campus Mobile 10ª edição ..............................................................
(474.100)
(603.995)
Diálogos Transformadores ...............................................................
(725.010)
(543.311)
Unicef Distorção Idade-Série ...........................................................
(1.250.000)
(500.000)
NET Educação ..................................................................................
(841.190)
(641.335)
Divulgação Interna e Externa ...........................................................
(890.530)
(743.634)
Educação/BDM ................................................................................
(1.283.598)
(1.142.555)
Campus Mobile 8ª edição ................................................................
–
(353.884)
Campus Mobile 9ª edição ................................................................
–
(374.627)
Ações e Conteúdo de Cidadania ......................................................
–
(24.442)
Educonex@o ....................................................................................
–
(318.649)
Adaptação e Unificação de Portais e Redes .....................................
–
(28.491)
(7.561.078)
(5.714.059)
7. Impostos a recolher: Referem-se ao imposto de renda retido na fonte de funcionários e ISS de
terceiros no montante de R$ 25.169 (em 31 de dezembro de 2022 - R$ 23.662).
8. Contribuições sociais a recolher:
2023
2022
FGTS ....................................................................................................
6.969
–
COFINS s/ receita financeira ...............................................................
40
73
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Retido ..............................
221
78
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ..........................................
18.242
17.091
Programa Integração Social – PIS .......................................................
871
1.102
26.343
18.344
O Instituto é isento do recolhimento da COFINS (Nota 2.10). O PIS é calculado pela alíquota de
1% com base na folha de pagamento, conforme legislação tributária em vigor.
9. Obrigações a pagar
2023
2022
Contas a pagar
13º salário a pagar ...........................................................................
13.621
–
Férias a pagar ...................................................................................
15.228
–
Ordenados a pagar ..........................................................................
42.249
–
Diálogos Transformadores (i) ...........................................................
88.511
–
Divulgação Interna e Externa (ii) ......................................................
6.566
–
Do Instituto (iii) ................................................................................
42.103
12.951
Dupla Escola (iv)...............................................................................
4.385
3.226
Provisão de férias e encargos sociais ...............................................
252.428
199.619
Do Net Educação (Conteúdos) (v) ....................................................
–
29.800
465.091
245.596
(i) Brooke Produções – Serviço prestado R$ 56.511; Vaion – Serviço Prestado R$ 32.000;
(ii) Brooke Produções – Serviço prestado R$ 6.566; (iii) Bradesco Cartões – hospedagens – R$
13.108; Kontik Viagens – R$ 14.944; Asan Assessoria – manutenção portal R$ 8.316; AS Transpor-
tes R$ 4.835, em 2023; Vale Transporte R$ 900, em 2023. Vacinas aplicadas em colaboradores –
R$ 325,02; Bradesco Cartões, passagens aéreas – R$ 12.411,12; Bradesco Cartões – hospedagens
– R$ 215,25, em dezembro/22; (iv) Bradesco Cartões – hospedagens – R$ 870; Kontik Viagens
R$ 3.515, em 2023. Bradesco Cartões – hospedagens – R$ 3.225,60, em dezembro/22; (v) Serviço
prestado por Jéssica Sanches Modono de Oliveira, em dezembro/22 relativo a edição de vídeos.
10. Doações para manutenção do Instituto
2023
2022
Doadores
Claro S.A (i) ....................................................................................
2.162.938
2.862.000
Embratel TvSaT Telecomunicações (ii) ...........................................
851.265
–
3.014.203
2.862.000
(i) Doações para manutenção do Instituto, em 2023 e 2022, conforme Nota 16 - transações com
Partes Relacionadas. (ii) Doações para manutenção do Instituto, em 2023, conforme Nota 16 -
transações com Partes Relacionadas.
11. Receitas financeiras, serviços voluntários e receitas diversas
(a) Receitas Financeiras
2023
2022
De aplicações financeiras Banco Bradesco .........................................
12.949
8.525
De aplicações financeiras Banco Inbursa ............................................
4.317
46.580
17.266
55.105
(b) Trabalho voluntário recebido
2023
2022
Departamento de Recursos Humanos (i) ...........................................
3.827
3.627
Departamento Financeiro (i) ..............................................................
4.414
4.184
Administração e Conselho (ii) .............................................................
160.616
152.245
168.857
160.056
(i) Calculado pelo valor justo dos serviços prestados de administração do pessoal do Instituto,
inclusive folha de pagamento, bem como por serviços de tesouraria para os pagamentos das
despesas e a aplicação dos recursos. (ii) Calculado pelo valor justo com base no valor da hora
de trabalho do diretor Vice-Presidente Administrativo/Financeiro remunerado, considerando as
regras do Estatuto do Instituto. (c) Receitas Diversas
2023
2022
Reversão Despesa (i) ..........................................................................
–
335
–
335
(i) Reversão de IRRF s/ férias, no valor de R$ 275,21 (12/21) e lançamento a maior de R$ 60,00 NF
2210 – Zona Internet Business (em 2022) e de reversão, em 2021, de provisão PIS em duplicidade
em dezembro/20.
12. Pessoal e encargos sociais e despesas gerais: (a) Pessoal e encargos sociais
2023
2022
Salários ...............................................................................................
(882.626)
(859.420)
Encargos sociais ..................................................................................
(313.976)
(276.126)
(1.196.602)
(1.135.546)
INSTITUTO CLARO
(Anteriormente denominado Instituto Net Claro Embratel) - CNPJ Nº 04.521.945/0001-00
(b) Despesas gerais e administrativas
2023
2022
Fretes e Transportes ...........................................................................
(11.004)
–
Material de uso e consumo ................................................................
(434)
–
Outras Despesas Gerais ......................................................................
(387)
–
Multas e Juros Passivos ......................................................................
(5)
–
Despesas de Comunicação .................................................................
(836)
(1.140)
Taxas e Contribuições .........................................................................
(31.640)
(27.048)
Anúncios e Publicações ......................................................................
(8.699)
(9.166)
Despesas Bancárias ............................................................................
(684)
(426)
Xerox e Encadernações .......................................................................
–
(38)
(53.689)
(37.818)
13. Patrocínios
2023
2022
Fundação Bitury (i) .............................................................................
(70.000)
–
Associação de Assistência à Criança Deficiente (ii).............................
(200.000)
(200.000)
Pé de Pincha (iii) .................................................................................
–
(18.594)
(270.000)
(218.594)
(i) Cota de patrocínio do Festival Jardim Digital, realizado em 23 e 24 de novembro/23, em Belo Jardim,
Vale do Ipojuca, no agreste pernambucano. Trata-se de projeto de Inovação, negócios de marketing
digital, com o objetivo de impulsionar o potencial do Município e de impactar a região. (ii) Patrocínio ao
Programa Teleton/2023 e 2022, Campanha de arrecadação de recursos desenvolvida pela Associação
de Assistência à Criança Deficiente – AACD. (iii) Projeto de manejo comunitário de Quelônios apoiado
pelo Instituto Claro em parceria com a gerência de Sustentabilidade da Claro. Acontece nas comunida-
des de Igapó-Açu, localizado no município de Borba, e Mamori, no município de Careiro do Castanho,
no Amazonas, ao longo da BR 319 e dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Igapó-Açu.
Os trabalhos de proteção, preservação e soltura de filhotes de quelônios na natureza são realizados por
agentes ambientais voluntários treinados dentro do programa, pela comunidade, com a Supervisão de
técnicos da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), gestores do Projeto. No ciclo de 2021, o projeto
Pé-de-Pincha coletou 17,5 mil ovos de tracajás – espécie de quelônio de água doce da região Norte do
país. Esse foi o maior número de ovos desde o início da iniciativa em 2010 e equivale a um crescimen-
to de quase 60% em relação ao ciclo anterior. Mesmo com as restrições da pandemia de covid-19, o
projeto conseguiu montar 576 ninhos nas diversas chocadeiras; e prevê a soltura de aproximadamente
12,4 mil filhotes no Rio Solimões e seus afluentes no fechamento do ciclo, em março de 2022. Os tra-
balhos de proteção e preservação do ciclo 2022 foram realizados, ocorrendo a soltura em março 2023.
O patrocínio deste projeto, em 2023 está em reformulação quanto à instituição parceira. 14. Serviços
de terceiros: Referem-se a serviços de auditoria, contabilidade, consultoria técnica, seguros, serviços
gráficos, de manutenção de portal e redes e outros, conforme abaixo:
2023
2022
Honorários contábeis .........................................................................
(50.547)
(48.372)
Honorários de auditoria e advocatícios ..............................................
(98.793)
(91.887)
Serviços prestados PJ ..........................................................................
(127.370)
(120.359)
Manutenção Portal e Redes ...............................................................
(1.064.861)
(1.173.862)
(1.341.571)
(1.434.480)
15. Memória de cálculo de tributos com isenção: A Entidade é isenta de Imposto de Renda das Pes-
soas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL conforme parágrafo primeiro
do art. 15 da Lei 9.532 de 10 de dezembro de 1997. A Entidade é contribuinte da Contribuição para os
Programas de Integração Social - PIS/PASEP, com base na folha de salários conforme inciso IV do art.
13 da MP 2158-35, de 24 de agosto de 2001. A Entidade é isenta da Contribuição ao Financiamento
da Seguridade Social - COFINS, com fundamento no inciso X do art. 14 da MP 2158-35, de 24 de
agosto de 2001. Segue abaixo a discriminação dos valores dos tributos para os quais a Entidade se
considera isenta e que foram calculados pelo “Lucro Real Anual” como se devidos fossem.
2023
2022
Superávit do exercício ........................................................................
97.054
62.829
Alíquota nominal dos tributos (IRPJ + CSLL) - % .............................
24%
24%
Adicional IRPJ - % ...........................................................................
–
–
Despesa de imposto à alíquota nominal ............................................
23.293
15.079
Base de cálculo - COFINS ....................................................................
3.014.204
2.862.000
Alíquota nominal dos tributos - % .................................................
7,6%
7,6%
Despesa de imposto à alíquota nominal ............................................
229.080
217.512
16. Transações com partes relacionadas: Em 2023 e 2022, o Instituto recebeu recursos da As-
sociada Mantenedora Claro S.A., e em 2023, da Embratel TvSaT Telecomunicações. As seguintes
transações foram conduzidas com partes relacionadas: (a) Aportes de recursos. Doações reali-
zadas pela mantenedora Claro S.A., em 2023, no valor de R$ 2.162.938 e em 2022, no valor de
R$ 2.862.000, e pela mantenedora Embratel TvSaT, em 2023, no valor de R$ 851.265, com o ob-
jetivo de manutenção do Instituto são reconhecidas conforme descrito na Nota 2.6. Os recursos
aportados pela mantenedora Claro S.A., em 2023, no valor de R$ 5.448.942 e em 2022, no valor
de R$ 5.479.272 e pela mantenedora Embratel TvSaT em 2023, no valor de R$ 1.788.947, espe-
cificamente para os projetos são reconhecidos conforme descrito na Nota 2.7. (b) Remuneração
do pessoal-chave da administração. Na forma do art. 3º do seu estatuto, o Instituto remunerará
os dirigentes que atuam efetivamente na gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços
específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região cor-
respondente a sua área de atuação. O único diretor remunerado é o Vice-Presidente adminis-
trativo/financeiro, que dispensa dedicação exclusiva ao Instituto. É remunerado em decorrência
de vínculo empregatício (CLT), observados os termos do art. 34, caput e parágrafo único da Lei
10.637/2002. A tabela abaixo demonstra a remuneração da diretoria, uma vez que esta remu-
neração integra o montante constante da Nota 12 (despesas com salários e encargos sociais):
2023
2022
Salários ...............................................................................................
414.490
386.173
Encargos sociais ..................................................................................
111.912
104.267
526.402
490.440
Conforme o artigo 4º do estatuto do Instituto, não são distribuídos entre os seus sócios ou associados,
conselheiros e diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais brutos ou lí-
quidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante
o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução dos seus objetivos sociais.
José Antônio Guaraldi Felix
(Presidente)
Luiz Bressan Filho
(Vice-Presidente Adm./Financeiro)
Rio Nobre Organização Contábil Ltda. Anderson de Paiva Porto - CRC/RJ 087103-O-0
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: INSTITUTO CLARO
CNPJ: 04.521.945/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que
vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da admi-
nistração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais
previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou
<http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:51:46 do dia 03/05/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 30/10/2024.
Código de controle da certidão: 687E.BA11.6233.029F
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF
Inscrição: 04.521. 945/ 0001-00 Razão Social: INSTITUTO CLARO
Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS 1012 16° ANDAR / CENTRO / RIO DE JANEIRO / RJ / 20071-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes
das obrigações com o FGTS.
Validade: 16/04/2024 a 15/05/2024 Certificação Número: 2024041602485268480468
Informação obtida em 25/04/2024 17:45:02
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
PARECER DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO CLARO
Nome: INSTITUTO CLARO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 04.521.945/0001-00
Certidão nº: 12356535/2024
Expedição: 23/02/2024, às 11:53:46
Validade: 21/08/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que INSTITUTO CLARO (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.521.945/0001-00, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis nºs 12.440/2011 e 13.467/2017,
e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet
(http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante
a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas,
inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou
decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
1. O Conselho Fiscal do Instituto Claro, no exercício de suas funções legais e estatutárias, em reunião realizada nesta data, examinou o Relatório das
Atividades, bem como as demonstrações financeiras do Instituto Claro, levantadas em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob responsabilidade
de sua Administração e auditadas pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes conforme relatório emitido em 11 de abril de 2024.
2. O Conselho Fiscal, tendo examinado o Relatório das Atividades, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Superavit, as Mutações do
Patrimônio Líquido, os Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2023, com base nos esclarecimentos prestados pela Administração e, ainda, valendo-se do relatório dos Auditores Independentes,
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, apresentado sem ressalvas, é de opinião que as demonstrações financeiras referidas acima
representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial e financeira do Instituto Claro, em 31 de dezembro de 2023
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
3. Em consonância com o disposto nos Arts. 28 do Estatuto do Instituto Claro e 4º, III, da Lei 9790/99, o Conselho Fiscal opina favoravelmente pela
aprovação das referidas demonstrações financeiras.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024
Lielle de Azevedo G. Vieira
Ricardo Basso Gaino Oscar Carrillo Velazquez
Membro Efetivo Membro Efetivo Membro Efetivo
RELATóRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
À diretoria Instituto Claro
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras do Instituto Claro (“Instituto”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023
e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem
como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira do Instituto Claro em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para pequenas e médias empresas - Pronunciamento Técnico
CPC PME - “Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas”.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade
com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos
independentes em relação ao Instituto, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e
nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas
normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Responsabilidades da diretoria pelas demonstrações financeiras
A diretoria do Instituto é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil para pequenas e médias empresas - Pronunciamento Técnico CPC PME - “Contabilidade para Pequenas e Médias
Empresas” e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a diretoria é responsável
pela avaliação da capacidade de o Instituto continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a diretoria pretenda liquidar o Instituto ou
cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de
segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam
as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com
base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou
erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente
de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
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