DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CLARO
(Anteriormente denominado Instituto Net Claro Embratel) - CNPJ Nº 04.521.945/0001-00
  Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às 
circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do Instituto.
  Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela 
administração.
  Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria 
obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de 
continuidade operacional do Instituto. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria 
para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. 
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras 
podem levar o Instituto a não mais se manter em continuidade operacional.
  Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações 
financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria 
planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, 
tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda.
CRC 2SP000160/F-5
Cáren Henriete Macohin - Contadora CRC 1PR038429/O-3 “T” SC
INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO LTDA.
AV I S O
RESGISTRO DE DIPLOMAS
O Colégio Albert Einstein, CNPJ: 06.138.430/0001-50 código Inep/MEC 16011023
com Credenciamento da Instituição de Ensino Resolução 27/2015, e da 081/2019 - CEE AP,
Renovação o Reconhecimento do Ensino Médio: Parecer 034/2019 CEE/CEB/AP, Autorização
de Financiamento Resolução no 21/2021-CEE/AP CNPJ no 06.138.430-0001/50 , Através do
Seu Diretor Geral, Vem Tornar Público a Lista de Formados no EJAM-EAD.
Alex Passos De Jesus, Ana Cláudia Da Silva Marques, Andreia Da Piedade Cruz,
Augusto França Dos Santos, Carlos Bruno Vidal Texeira Silva, Chaene Pamela De Oliveira
Polonio, Clarice Botene Pessoa, Claudonilson Sousa Da Silva, Cleonice Juliane Márcia Dos
Santos, Daniel Antônio Miranda, Danielle Cristine Silveira D'avila Dias, Dayane Alves Da
Rocha, Denildes Oliveira Cerqueira Santos, Derlan Marques Corrêa, Douglas De Souza
Brandino, Eduardo Henrique Conceição Dos Santos, Elias De Medeiros Voss, Elizandra
Damasceno Monteiro, Elnatã Jonas Dos Santos De Almeida, Emerson Alves Ferreira, Emily
Cristine Peçanha Castro, Evandro Mariano Mota, Fábio Junior Maximo Dias, Felipe Barbosa
Pereira, Felipe Ribeiro, Fernando Mendes Gonçalves Da Silva, Fernando Quirino Marques,
Flaviana De Jesus Lima De Souza, Flávio Dos Santos Amarante, Gabriel Estanislau De Oliveira
Santos, Genilton Da Silva Reis, Igor Da Silva Rodrigues, Jenifer Ribeiro Da Silva Vargas,
Jeremias Matheus Marques, Jessé Almeida Andrade, Jéssica Antônia Soares Do Prado, Jéssica
Fernanda Martins Cavalheiro, Jhonata Guilherme Ferreira De Oliveira, João Victor Da Silva
Santana, Joelson Teles Marcelino, Jonas Silva Francisco, Jonathan William Peres, Lenilson Belo
De Alfaia, Mahyra Fernandes Da Paixão, Marcelo Vagner Martins, Márcia Medeira De
Bomfim, Márcia Regina De Almeida, Maria Aparecida Souza, Maria Arlene Da Silva, Maria Da
Conceição Pimenta, Maria Eduarda Nascimento Dos Reis, Niller André Gumiero, Nivalberto
Barbosa Santos Neto, Olivania Priciele Alves De Melo Figueiredo, Rafael Henrique Custódio
Nunes, Rafaela Angelo, Raimundo Ferreira Lima, Ramsés Ferreira Sacramento, Robson Costa
Gonçalves Silva, Rogério Aparecido Bega, Romilda Amorim Santos, Ryan Patrick Da Silva,
Simone Muczinski Cotrim Inhance, Tiago Almeida Santos, Tiago Aparecido Martins, Uosne
Ferreira Barbosa, Valesca Da Silva Vitorino, Valter Teixeira Perão, Victor Olair Da Costa,
Wendhel Thayllor Dos Santos Rangel, Wilson Dos Santos, Gabriele Leria Trindade, Adenilza
Batista De Campos, Antônio Armando Da Silva, Breno Jacinto Alves, Cátia Mariza Da Costa,
Cláudio Raab Dos Santos, Hermogenes Ferreira De Araújo Filho, Adriano Aparecido Brogin,
Airton Luis De Farias, Alaim Douglas Souza Lones, Alana Betiolo Zachi, Alex Ventura Oliveira
Matos, Alex Figueiredo Da Silva, Alex Ribeiro Da Silva, Alex Sandro Sena Dos Santos,
Alexander Dos Santos Belo, Aline Elaine Da Silva Malaspina, Amanda Maria Mesquita Pinto,
Amanda Raquel Da Silva Leite, Ana Cláudia Da Silva Carvalho, Ana Paula Pinheiro Silva, Ana
Priscila De Castro Coelho Almeida, Ana Virginia Da Silva Pantoja, Anderson Ricardo Dias
Pereira, Anderson Vitor De Sousa, Angélica Pereira Avelar, Ântoni Kéverson Da Silva Pereira
Santos, Arlis Caetano Dos Santos, Bluma Ramos, Brenda Cortes Bonfim Porto, Bruno Teles
Torres, Caio César Da Silva Teixeira, Caio César Monteiro Da Silva Santos, Carlos Alberto
Araújo Pereira, Carlos Alberto Da Fonte Cruz, Carlos Gabriel Barbara Manenti, Carlos
Henrique Farias Dos Santos, Carmem Luiza Lima Tavares, Casemiro Dilly Lourenço, Cassiano
Ientsen Ferreira, Cassius John Bezerra Leal, Cauan Alves Dos Santos, Charles Martins Luiz,
Cintia Poliana Guimarães Carvalho, Cleiton Lima Da Silva, Cristian Fonseca Acosta, Cristiane
Goulart Brum, Daiany Alves Bernardo Gonçalves, Daniel Santos Souza, Daniela Da Rocha
Resplandes, Danielly Nascimento Cavalcante, Danilo Michel De Oliveira Nogueira, David De
Oliveira, David Martins Silva, Dayvid César Gomes De Oliveira, Deivid Franco, Deivid Lopes Do
Carmo, Donizete Pina De Souza, Edison Cristino Pimenta, Edivaldo Dias Ferreira, Edna Cristina
Pereira Araújo, Edson Gomes Pereira, Eduardo Barbosa Marinho De Carvalho Garbácio, Elenir
Gualberto De Queiroz, Eliene Rodrigues Dos Santos, Enilda Da Silva Arruda, Erli Deucher
Hemkmaier, Fábio Da Silva Luca, Felipe Wellington Batista, Fernanda De Lara Martins Alves De
Andrade, Franciele Cristina Inácio, Francieli De Souza Muniz, Francieli Martins De Oliveira,
Francinei Rodrigues Moreira, Gabriel Dias Peres, George Maicon Pereira Vieira, Giovana De
Moura Regolati Brugnolo, Giovani De Faria Alves, Igor Da Silveira, Isanete Dvojatzki Capato,
Iury De Paula Soares, Ivonete Senetra, Jadson De Souza Santana, Jailson Dos Santos, Jamerson
Vaz De Jesus, James Uilian Da Silva Moret, Jamile Rodrigues Vitorino, Janaciara Augusta
Fernandes Dos Santos, Janaína Bastos Bezerra, Jarbas Martiliano Da Silva Aureliano, Jean
Michel Ribeiro Maiorano, Jefferson Cereja Dos Santos, Jeová Cândido Vieira, Jéssica Ribeiro,
Jéssica Carolaine Bueno Marques Da Silva, Jéssica Jordana Bernardo Da Silva Cravo, Jheine
Teixeira Da Silva, João Paulo Da Silva De Castro, João Paulo Dos Santos Ferreira, João Vitor
Martins Siqueira, Jonas Lopes Silva, Jonas Resende Gigliotti, José Augusto De Souza Da Silva,
José Francisco De Oliveira Curcio, José Wanderson Dos Santos, José Wylly Kethe Dos Santos,
Josias Lima De Abreu, Josias Peçanha De Queirós, Juliana Nunes, Kauê Alexandre Passos De
Lima, Keila Cabral Lemes Adanski, Keila Da Silva Pereira, Kelli Cristina Dantas Barbosa, Kely
Monteiro Gouvea, Kenue Cajango Baker, Larissa Do Nascimento Barbosa Marques, Laura De
Lacerda Matheus, Leandro Aparecido Matias Barboza, Leandro Vieira, Leoni José Rodrigues
Da Purificação, Leonilda Alves De Oliveira Moreira, Liliane Garcia Dos Santos, Livia Martins Da
Silva, Luana Oliveira Rodrigues, Luana Zeferino Silva, Lucas Gabriel Moreira Da Costa, Lucas
Mendes Farias, Lucicleide Tomé Da Silva Lima, Luis Cleiton Dos Santos Neves, Luiz Araújo Nina
Da Paz, Maickon Da Silva Danner, Maicon Da Silva Barbosa, Maik Viana Santos, Manuela Dias
Lopes Santos, Marciel Lopes De Sousa, Márcio Da Silva Soares, Marcone Vergílio Rosa De
Souza, Marcos Eduardo Leocadio De Freitas Júnior, Marcos Vinícius Paes Cassiano, Mardonio
Silva De Sousa, Maria Alice Ferreira Santos De Almeida, Maria Antônia Costa De Araújo, Maria
Eduarda Fuzinatto Corrêa, Maria Eduarda Marques Dos Santos, Maria Eronildes Da Silva,
Maria Juliana Borges Dos Santos, Maria Luiza Carvalho Silva, Maria Patrícia De Souza Borges,
Maria Virgínia Da Costa, Mauricio Braz Alves, Mauro Santos De Oliveira, Migael Áquila De
Castilhos Da Silva, Moacir Santos Da Silva, Natalino De Jesus Lopes Ribeiro, Nathaiene Sousa
Da Silva, Nelson Raimundo De Farias Filho, Nildo Nascimento Souza, Pablo Eugênio
Magalhães, Patricia De Paiva Peixoto Torres, Patricia Nair Ruechel, Paulo Henrique Moraes
Missiani, Paulo Otávio Vieira Ondei, Pedro Lucas Freire Dias, Pedro Paulino Dos Santos Silva,
Polyana Santos Da Silva, Polyane Aparecida Souza De Jesus Santos, Rafaela Rosa Leonadas,
Railane Mendes Dos Santos, Raquel De Sousa Silva Jorge, Renata Alves Albuquerque, Renata
Alves Santos, Renata Paula De Lima Vilhalba, Reneson Siqueira Sousa, Roberto Fernandes De
Oliveira, Roberto Jones De Souza, Ronald Cardoso Dos Santos, Ronaldo De Lima, Ronaldo Luis
Bernardo, Rosângela Aparecida Da Silva, Roseli Amado Dos Santos, Rosely Cristina Quaresma
Do Brasil, Salomão Rodrigues De Barros, Samuel Gomes Torquato, Sandrine Pedroso Pereira
Paulino, Silvio Oliveira Sousa, Simone Morais Fernandes, Suellen Dos Santos Oliveira, Suziane
Lima Amorim, Tamires Aparecida Paulino, Tamires Nery Lino, Taylany Alexandra Hernandez
Da Rocha, Tayna Da Silva Barbosa, Thamara Cristina De Mello Oliveira, Thamyres Gonçalves
De Souza, Thays Tavares Lima, Thiago Da Costa Bezerra, Thiago Gonçalves De Paulo, Tiago Da
Silva Carvalho, Uillian De Jesus Santos, Valdeir Januário Da Silva, Valmir Ribeiro De Morais,
Valter Amadeu Da Rocha, Washington José Da Silva, Welliton De Jesus Xavier, Weslley
Rodrigues Alves, William Da Silva, Wirias Batista Dos Santos, Wistylla Torres Da Silva, Zezo
Dayko, Claudemir Inacio Wickert, Kirkson Ferreira Silva, Lindiane Da Gama Barreto Lima,
Lucas Vargas Garcias, Luciano Moreira Pinto, Márcio De Oliveira Silva, Michele Dos Santos
Ajala, Patricia Dias Gandini, Paulina Vieira Leandro, Priscila Moraes Camilo, Scarlety Rezende
De Souza, Yara Firmino Alves Quintino, Daniel França Dos Santos.
VANDÉRIO PANTOJA
Diretor Geral
INSTITUTO VIDA E SAÚDE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de preços Nº 08/2024. Objeto: Registro de Preços visando a futuras e eventuais
contratações de obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade
urbana ou ampliação de infraestrutura logística, contendo os serviços de serviços de
administração
de
obra
de
infraestrutura, implantação
de
canteiro
de
obras
de
infraestrutura, serviços de terraplanagem, serviços de execução de piso intertravado,
serviços de implantação de pavimento em cbuq 5cm, serviços de implantação de
pavimento em cbuq 3cm, serviços de implantação de pavimento em tsd, serviços de
implantação de drenagem superficial com sarjeta e meio-fio, serviços para implantação de
calçadas acessíveis, serviços para implantação de sinalização horizontal, serviços para
implantação de sinalização vertical. Empresa Vencedora: Ferrari Engenharia Ltda, CNPJ/MF
sob o n° 11.724.947/0001-61, Valor total: R$ 198.391.167,77 (cento e noventa e oito
milhões, trezentos e noventa e um mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e sete
centavos). Data da Assinatura: 06/05/2024. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/25, podendo ser
prorrogado mediante solicitação de demanda.
ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Entidade Mantenedora: Organização Educacional "Barão de Mauá"
CNPJ 56.001.480/0001-60
Extrato de informações sobre Registro de Diplomas
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta
Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 10 (Dez) diplomas no
período de 11/04/2024 à
29/04/2024, nos seguintes livros e sequências numéricas: Livro S-6 - Registro nº 7668; Livro
G-14 - Registros nºs 17802 à 17810.
A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço
http://www.baraodemaua.br/consulta_diploma.
Ribeirão Preto, 30 de abril de 2024
Profa. Ma. Valéria Tomás de Aquino Paracchini Reitora
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A
CIÊNCIA E A CULTURA
EDITAL Nº 15/2024
PROJETO 914BRZ4019
Publicação de 01 perfil para contratação de profissionais na área de
Documentação de Acervos Linguísticos em Repositório Digital, cuja vaga está disponível na
página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/. Os interessados deverão
encaminhar o CV do dia 08/05/2024 até o dia 18/05/2024 ao Museu do Índio - Funai, no
endereço eletrônico adm.projetos@museudoindio.gov.br indicando o número do edital e o
nome do perfil ao qual se candidata. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de
22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da
Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou
indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos
projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores
universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que
comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente
máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de
comprometimento das atividades atribuídas.
LUCIA FERNANDA JOFÉJ KAINGÁNG
Diretora Nacional do projeto
PARAGUASSU VEÍCULOS S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CNPJ n. 14.017.677/0001-47 - NIRE 29300008893
O Diretor abaixo assinado da Paraguassu Veículos S.A. ("Companhia") convoca
os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar
no dia 14/05/2024, às 10h, na Avenida Heitor Dias, 98, Pau Miúdo, Salvador/BA, CEP
40315-518, com a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores,
examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao
exercício findo em 31.12.2023; e (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do
exercício findo e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar-lhes
a remuneração. Para participarem da Assembleia, os acionistas, seus representantes legais
ou procuradores deverão observar as disposições do artigo 126 da Lei n. 6.404, de
15/12/1976, inclusive com exibição do documento hábil de identidade e do original do
título de representação ou procuração.
Feira de Santana, 2 de maio de 2024.
DIEGO GONZALEZ FRAIZ MEDEIROS
PGS SUPORTE LOGÍSTICO E SERVIÇOS LTDA
R E T I F I C AÇ ÃO
CNPJ Nº 07.785.858/0001-58
Publicado no Diário Oficial da União na edição do dia 02/05/2024, Páginas 170 e
171, seção 03 - Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras - Em 31 de Dezembro de
2023 e 2022 (Em reais) - Nota 25 - Contingências: 
Fiscalização IRRF 2011 (Nº
10872.720069/2015-32) Onde se lê: Em 09 de Janeiro de 2023 a Empresa foi intimada acerca
da decisão que negou provimento aos seus Embargos de Declaração. Em 16 de Janeiro de
2023 a Empresa opôs Embargos de Declaração. Em 09 de Fevereiro de 2023, foi expedida
intimação para informar a Empresa que os Embargos de Declaração não produziram efeitos,
o que representa o encerramento do contencioso administrativo. Por consequência, o
Mandado de Segurança perdeu o objeto. Em 15 de Março de 2023, proferida sentença
denegando a segurança. Em 18 de Março de 2023, a Fazenda Nacional apresentou petição
manifestando estar ciente da sentença. Em 15 de Maio de 2023, a sentença transitou em
julgado. Em 01 de Junho de 2023, a Fazenda Nacional peticionou declarando estar ciente do
trânsito em julgado da sentença proferida no Mandado de Segurança. Leia-se: Em 09 de
janeiro de 2023 a Companhia foi intimada da decisão que indeferiu seus Embargos de
Declaração. Em 6 de janeiro de 2023, a Companhia entrou com uma ação anulatória na
Justiça, incluindo uma liminar para suspender a dívida. Em 7 de fevereiro, o PGS recebeu a
liminar, ou seja, não foi exigida garantia bancária ou depósito em dinheiro. O Ministério

                            

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