DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Público Federal entrou com uma petição com seus argumentos em ação anulatória em 17 de
fevereiro de 2023 e também entrou com um recurso contra a ordem de suspensão da
cobrança da dívida. A Companhia apresentou contra-argumentos em 27 de março de 2023.
Em requerimento datado de 30 de maio de 2023, o Juiz intimou as partes a apresentarem as
provas que pretendem fornecer. O Ministério Público Federal respondeu que não forneceria
nenhuma prova adicional. Em 15 de dezembro de 2023, o Tribunal de Primeira Instância
proferiu decisão favorável ao PGS e deferiu o pedido do PGS para cancelar a dívida. O
Tesouro Nacional entrou com recurso contra a decisão em 26 de dezembro de 2023.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais mantida pela Sociedade Mineira
de Cultura sob CNPJ 17.178.195/0001-67, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº
1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foi (foram) registrado(s) 595 (quinhentos e noventa
e cinco) diploma(s) no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, em meio eletrônico intervalados
entre os números DD16686 a DD17280. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada
no endereço https://web.sistemas.pucminas.br/SGA.Administrativo/CNC/ConsultaPublica .
Belo Horizonte, 6 de maio de 2024
LUÍS HENRIQUE ELOY E SILVA
Reitor
SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE -
S A LV A D O R / BA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte comunica aos
interessados que realizará inscrições para credenciamento de centros de formação de
condutores (CFCs). Para retirada do edital e acesso às demais informações, deverão ser
solicitados através do e-mail: licitacao.a011@sestsenat.org.br das 13h00min às 15h.
A entrega da documentação poderá ser realizada do dia 08/05/2024 até dia
20/05/2024, no horário de 13h às 15h (Horário local).
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024
Processo 1702/2023 - UASG: 930452 - Compras.gov.br.
O Pregoeiro e a Comissão Permanente de Licitação do SEBRAE-SP tornam
público que se encontra aberta a licitação supra, destinada a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Comunicação para
atendimento dos Escritórios Regionais do Sebrae-SP (com exceção dos ERs da Capital),
cujas especificações constam do termo de referência. A abertura está marcada para o dia
22/05/2024 às 09:00 horas. O Edital da presente licitação encontra-se disponível no portal
do SEBRAE-SP (www.scf3.sebrae.com.br/portalcf).
Em 7 de maio de 2024
ROBSON KALLAI
AVISO DE PROCESSO SELETIVO
Espécie: Divulgação das vagas
O SEBRAE-SP, por meio da sua Unidade Gestão de Pessoas, torna público que
estão abertas as inscrições para o processo de seleção pública, conforme segue:
027/2024 - 1 Vaga - Ouvidoria - Consultor de Ética e Ouvidoria - Inscrição
08/05/2024 a 15/05/2024.
As inscrições e demais detalhes sobre a vaga pode ser obtida através do site
www.sebraesp.com.br na área Trabalhe Conosco.
Em 7 de maio de 2024
ADRIANA DIAS RABELO DE OLIVEIRA E ALMEIDA
Coordenadora de Atração e Desenvolvimento de Pessoas
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SENAC Nº 10/2024
PREGÃO ELETRÔNICO BB Nº 1043677
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no
Estado do Rio Grande do Norte - SENAC-AR/RN, através da Comissão de Licitação, torna
pública a realização do seguinte certame:
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e
instalação de mobiliários, para atender as demandas do Condomínio Casa do Comércio -
Fecomércio/Sesc/Senac. Recebimento das propostas até às 09h00 do dia 21/05/2024. Início
da Sessão Pública de Disputa de Preços a partir das 09h30 do dia 21/05/2024. Edital
disponível nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.rn.senac.br/licitacao ou através do e-
mail: cpl@rn.senac.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional No
Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ, comunica que a licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO referente à Contratação de Empresa Para Prestação dos Serviços, Fornecimento
e Administração de Cartões de Crédito Pré-Pago, Na Modalidade Virtual, Está Cancelada.
Rio de Janeiro, 7 de maio de 2024.
OTAVIO BUENO SAINT CLAIR
Gerente de Suprimentos do SENAC/ARRJ
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JUGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SS SN 271/2023
Objeto: Contratação de seguro contra acidentes pessoais, morte acidental,
invalidez permanente total ou parcial por acidente, despesas médicas, hospitalares e
odontológicas, e assistência especial, para alunos regularmente matriculados no SESI-RJ e
no SENAI-RJ. Vencedor: SEGUROS SURA S.A.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SN Nº 12/2024
Objeto: Aquisição de workstation em atendimento às necessidades das
unidades do ISI Química Verde.
Data 
de 
abertura: 
17/05/2024 
às 
10h00min. 
Retirada 
do 
edital:
http://portaldecompras.firjan.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SN Nº 54/2024
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de análises
laboratoriais com emissão de relatórios de amostras água salina e sedimentos marinhos
para atender as necessidades do SENAI - Projeto Bacias Marítimas. Data de abertura:
17/05/2024 às 10h00min. Edital: https://portaldecompras.firjan.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - CENTRO
DE TECNOLOGIA DA INDÚSTRIA QUÍMICA E TÊXTIL
AV I S O
PROCESSO DE SELEÇÃO COM DISPUTA ABERTA Nº CDE 2024000008
Objeto: Aquisição de prensa de compressão hidráulica
Data final para cadastro de propostas às 10 (dez) horas do dia 15/05/2024
Os requisitos para credenciamento, participação, cadastro das propostas e
demais
informações estarão
disponíveis, gratuitamente,
no
Portal de
Compras
http://compras.cetiqt.senai.br nos links dos avisos.
Rio de Janeiro, 7 de maio de 2024
Comissão de Compras e Contratações
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024
O Serviço Social do Transporte - SEST, torna pública a homologação e
adjudicação da Concorrência nº 003/2024, cujo objeto é a aquisição de equipamentos
odontológicos, compressor odontológico e aparelho para profilaxia, em atendimento as
demandas da Unidade C 121 - Mossoró/RN, em favor da empresa DENTAL MED SUL
ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 02.477.571/0001-47, no valor de R$ 13.408,82
(treze mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e dois centavos).
MÔNICA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/24
O SENAT- Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte torna pública a
homologação e adjudicação da Concorrência 003/2024, cujo o objeto é a contratação de
Empresa especializada em prestação de serviços de Exame Toxicológico para atender a
Unidade A 001 - Vl. Jaguara, na Av. Cândido Portinari, 1100 - Vila Jaguara - CEP 05114-001,
em favor da empresa SODRE SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA, no
valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).
MIRIAM GIRALDI
Presidente da Comissão de Licitação
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
AVISO DE ADIAMENTO
O SEST SENAT torna público aos interessados o adiamento da licitação em
epígrafe, publicada no D.O.U. no dia 23 de abril de 2024, na seção 3, página 155. Objeto:
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de próteses dentárias
(fixas e removíveis) e ortodontia para atender ao SEST, de acordo com as especificações no
Edital e seus Anexos. Motivo: Alteração do item 10 do edital 0001/2024. A nova data para
o término de envio das propostas será às 09h15 do dia 13/05/2024. Abertura das
propostas 
13/05/2024 
às 
09h20. 
Demais 
informações 
por 
meio 
do 
e-mail:
licitacao.dn140@sestsenat.org.br.
Ourinhos-SP, 7 de maio de 2024.
LEONARDO MAZARIN NETO
Gestor SEST SENAT
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2024
O Sesc-AR/DF realizará, às 10 horas do dia 20/05/2024, Pregão Eletrônico
para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de construção civil,
incluindo todas os materiais, equipamentos e mão de obra necessário para reformar a
rampa de acesso da escola e as estruturas da cobertura do pátio escolar na unidade
EduSesc do CA Gama, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O
Edital poderá ser obtido nos sites www.sescdf.com.br ou www.gov.br/compras.
Brasília - DF, 7 de maio de 2024.
CLEOMARA STRZELECKI
Setor de Compras - Sesc-AR/DF