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DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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222
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESENHA DO CONTRATO N° 135/2024- SESAU. Referente ao Pregão Eletrônico n° 07/2023.
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa DISTRIBUIDORA STELLA LTDA,
inscrita no CNPJ 14.496.361/0001-85. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é
a contratação de empresa para fornecimento de água mineral potável sem gás e gelo, sob
demanda, para atender a secretaria de saúde do Município de Balsas-MA, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31
de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 11.629,80
(onze mil e seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca
de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2024. ASSINATURAS: ÉRINA FERREIRA
DE ALENCAR SOUZA (CONTRATANTE) IVANILDE BARROS MAIA (CONTRATADA).
RESENHA DO CONTRATO N° 191/2024- SESAU. Referente ao Pregão Eletrônico n° 10/2023.
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa MAXIMO & OLIVEIRA COMERCIO
E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 00.712.720/0001-80. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a futura e eventual contratação de empresa para
fornecimento de uniformes, fardamentos e lençóis, visando atender a grande demanda das
secretarias do município de Balsas-MA,
conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato
iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO:
O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 174.274,40 (cento e setenta e quatro mil
e duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046
3.3.90.30.00.00
10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00
10.301.0072.2-040
3.3.90.30.00.00
10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-039 3.3.90.30.00.00 10.122.0071.2-038
3.3.90.30.00.00
10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00
10.301.0209.2-053
3.3.90.30.00.00
10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca
de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRINA
FERREIRA 
DE 
ALENCAR 
SOUZA
(CONTRATANTE) 
LEOMAR 
OLIVEIRA 
MENDONÇA
( CO N T R AT A D O ) .
R E T I F I C AÇ ÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, por meio de suas
atribuições legais, Retifica na publicação no Diário Oficial da União Nº 86, segunda-feira, 6
de maio de 2024, página 179. RESENHA PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°
1342/2024 - SESAU. ONDE SE LÊ: CONTRATO N° 1342/2024. LEIA-SE: CONTRATO N°
134/2023 Balsas, 07 de maio de 2024. Diogo Rossi Lima Nogueira - Secretário de Licitações
e Contratos/CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2024
O MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA por meio da Comissão de Licitação
comunica aos participantes e demais interessados na Tomada de Preços n.º 002/2024, que
tem como objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s), para prestação de serviços de
reforma e ampliação da Escola U. I. Antônia das Chagas Mendes, localizada no Povoado
Escondido, zona rural do município Barra do Corda - FUNDEF, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Com base na análise do
recurso interposto pela empresa ETECH CONSTRUÇÕES LTDA foi julgado improcedente,
portanto, a habilitação da B. DO N. ALMEIDA EIRELI-ME foi mantida. E a continuação da
Tomada de Preço 002/2024 para abertura da proposta de preços fica marcada para às
10h00min do dia 16 de maio de 2024, na sede provisória da Secretaria de Educação,
localizada na Rua Rio Tiradentes, S/N, Centro Barra do Corda/MA, CEP: 65950-000 (Prox. a
ponte da beira rio). Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço das 08:00 às 12:00hs
e no e-mail: celbarradocorda@gmail.com.
Barra do Corda - MA, 7 de maio de 2024
SARA FERREIRA COSTA FLEURY
Presidente da Comissão Especial de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.029/2023. Espécie: Pregão Eletrônico nº 059/2023, com
fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993. Objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a aquisição de
material permanente, mobiliário, para atendimento as demandas da SEMED e das escolas da
zona urbana e rural da Secretaria Municipal de Educação do município de Barra do Corda MA,
de interesse desta administração; CONTRATADO: J. S. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.968.212/0001-67; CONTRATANTE: Município de Barra do
Corda/MA, através da Secretaria Municipal de Educação/FME, CNPJ n.º 18.172.388/0001-73.
Valor: R$ 6.907.307,00 (seis milhões e novecentos e sete mil e trezentos e sete reais);
Recurso: Dotação Orçamentária: 12.361.1020.1051.0000; Projeto de Atividade: 1051;
Elemento de Despesa: 4.4.90.52; Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Barra do Corda/MA,
22 de abril de 2024. Maria Edivania Pereira da Silva, Coordenadora de Receita e Despesas e
Abdiel Ramon do Nascimento Júnior - Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 395/2023, Pregão Eletrônico nº. 104/2022.
TERMO ADITIVO N° 01/2024, CONTRATADO: I LIMA SILVA MAGAZINE LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 23.422.322/0001-24, neste ato representada pelo Sr. Gustavo Lima Guimarães Silva.
CONTRATANTE: Município de Barra do Corda/MA, através da Secretaria Municipal de
Educação/FME, CNPJ n.º 18.172.388/0001-73. Conforme permitido pelo, no artigo 65, inciso I, b,
c/c seu § 1º da Lei n.º 8.666, de 1993, e suas alterações. Importa o presente termo aditivo a
alteração da Cláusula Quarta do contrato nº. 395/2023, alterando o valor do contrato inicial do
Valor: R$ 184.878,80 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos e setenta e oito reais e oitenta
centavos), para acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do contrato global,
no valor de R$ 46.179,20 (quarenta e seis mil e cento e setenta e nove reais e vinte centavos).
Barra do Corda/MA, 25 de abril de 2024. Maria Edivania Pereira da Silva, Coordenadora de
Receita e Despesas e Raimundo de Assis Mendes - Secretário de Educação Interino.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
AVISO DE APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO ASSUNTO: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 148/2024,
INEXIGIBILIDADE 
Nº 
005/2024, 
PROCESSO 
ADM. 
N. 
º 
070/2024.CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA: SÃO LUÍS DISTRIBUIDORA DE LIVROS
LTDA;OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa para fornecimento de livros
didáticos "EU GOSTO MAIS, CONJUNTO EJA VELEJAR, TEMPO DE APRENDER" da editora
IBEP, para atender as necessidades do Município de Bom Jardim/MA.1- Em virtude de ter
sido verificado equivoco quanto a descrição da Disponibilidade Orçamentaria: Ficha : 591
Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade
:
02 
MANUTENÇÃO
E 
DESENVOLVIMENTO
DO
ENSINO 
-
MDE 
Funcional
:
12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL Categoria :
3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha : 615 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Unidade : 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Funcional : 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Categoria :
3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha : 646 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Unidade : 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Funcional : 12.366.0014.2181.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- EJA Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados
de Impostos; Ficha : 960 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional : 12.366.0014.2026.0000 ENS. DE JOVENS E
ADULTOS- FUNDEB 30% Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Ficha : 961 Poder : 02
PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 03
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional :
12.366.0014.2026.0000 ENS. DE JOVENS E ADULTOS- FUNDEB 30% Categoria : 3.3.90.30.00
Material De Consumo Fonte : 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAF; 2 - Realiza - se o presente apostilamento, cujo o objetivo é a inclusão das
dotações orçamentárias : Ficha: 735 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.540 Transferências
do FUNDEB - Impostos e transferências de Impostos Ficha: 736 Poder: 02 PODER
EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN.
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCAÇÃO 
BASICA
-
FUNDEB
Funcional:
12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00
Material De Consumo FONTE: 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAF Ficha: 737 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
- FUNDEB Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.542 Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT Ficha: 847 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFA N T I L
- FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.540 Transferências
do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Ficha: 848 Poder: 02 PODER
EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN.
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCAÇÃO 
BASICA
-
FUNDEB
Funcional:
12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00
Material De Consumo FONTE: 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAF Ficha: 849 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
- FUNDEB
Funcional: 12.365.0014.2022.0000
EDUCAÇÃO INFANTIL
- FUNDEB
30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.542 Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT Essas alterações encontram respaldo no art. 136, inc.
IV da Lei Federal nº 14.133/2021, que possui a seguinte redação: Art. 136. Registros que
não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila,
dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações: I - variação do
valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no
próprio contrato; II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes
das condições de pagamento previstas no contrato; III - alterações na razão ou na
denominação social do contratado; IV - empenho de dotações orçamentárias. Tendo em
vista que o apostilamento é o mero registro nos contratos administrativos, realizado no
verso da última página ou em outro documento juntado ao contrato utilizado para os
casos de
reajuste em sentido estrito
(por índices), reajuste em
sentido amplo
(repactuação) e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato (teoria da imprevisão), além
de compensações ou sanções financeiras decorrentes das condições de pagamento e
empenho de dotações orçamentarias suplementares. Entende-se, neste interim, que a
alteração da fonte de pagamento descrita acima pode ser operacionalizada através do
apostilamento, para que a execução do referido contrato seja feita de forma satisfatória.
Essas alterações visam dar plena e mais eficiente execução ao contrato celebrado entre
o Município de Bom Jardim/MA e a empresa contratada, por meio do CONTRATO Nº
148/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024, PROCESSO ADM. N. º 070/2024. Permanecem
inalterados as demais cláusulas do contrato, bem como o inteiro teor do CONTRATO Nº
148/2024, e termos não afetados por este Apostilamento.
Bom Jardim/MA, 2 de maio de 2024.
JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA
Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3138/2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CODÓ -
MARANHÃO, através da sua Comissão de Contratação de Licitação - CCL, torna público para
conhecimento dos interessados a realização de Chamada Pública para DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Art. nº 75,
inciso I da Lei 14.133/2021, OBJETO: Contratação de empresa especializada para
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO
MUNICIPIO DE CODÓ-MA, de acordo com as condições, critérios e procedimentos
estabelecidos 
no 
Aviso 
e 
seus 
anexos 
disponivel 
no 
endereço 
eletronico:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ 
e
https://www.codo.ma.gov.br/avisos,
objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.DATA E
HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO: Até dia 13/05/2024, às 08h:30min
DATA E HORA LIMITE PARA ETAPA DE LANCES: Até dia 13/05/2024, às 14h:30min
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasilia -DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA
PROPOSTA 
FINAL
E 
DOS
DOCUMENTOS 
DE
HABILITAÇÃO:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. 
Informações
podem 
ser
obtidas 
na
Comissão de Contratação de Licitação - CCL, pelo e-mail: (cpl2021codo@gmail.com). BASE
LEGAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso I e §§ 1º e 3º, da lei federal nº
14.133/2021 e instrução normativa seges/me nº 67, de 8 de julho de 2021.
Codó/MA 6 de maio de 2024
ANTONIO EDSON FREIRE DA SILVA
Secretaria Municipal De Infraestrutura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
Processo Administrativo nº 290401/2024.
A Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias - MA, através de seu Agente de contratação,
torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade
Concorrência, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de
empresa para prestação de serviços de manutenção de estradas vicinais no Município, em
conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e
julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/21, Decretos Municipal 080/2023, Leis complementares
nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia
22 de maio de 2024. A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no Portal de
Compras do Município através do site www.licitagoncalvesdias.com.br no dia e horário marcados. O
edital está disponível para todos os interessados no Portal de Transparência do Município,
http://www.transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, 
no 
Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br , no
Portal de Compras do Município no endereço eletrônico: www.licitagoncalvesdias.com.br e também
poderá ser consultado e obtido na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio
da Prefeitura Municipal à Rua Almir Assis, s/n, centro, Gonçalves Dias - MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás
12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplgoncalvesdias@gmail.com.
Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99
8240-3330.
Gonçalves Dias/MA, 3 de maio de 2024.
VILMAR FEITOSA KRAUSE FILHO
Agente de Contratação

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