DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER -
SEMJEL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato da Adesão de Ata de Registro de Preço nº 006/2023-SEMINFRA do
Pregão Eletrônico SRP nº 008/2023-SEMINFRA. Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. Celebrado
entre o Município de Santarém, através da Secretaria Municipal de Planejamento,
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia-SEMDEC e a empresa
LOCADORA DE VEICULOS NOVA LTDA, CNPJ: 17.302.675/0001-98 - Contrato nº 001/2024-
SEMDEC, no valor de R$ 85.200,00 E JPJ VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 10.859.113/0001-09-
Contrato nº 002/2024-SEMDEC, no valor de R$ 45.900,00 - OBJETO: LOCAÇÃO DE VE Í C U LO S
PARA SUPRIR AS
DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA
- SEMDEC. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 002/2023 - SEMJEL. Adesão a Ata de
Registro de Preço Nº 003/2022-SEMAG, PE Nº 003/2022-SEMAG - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2023/005. Partes: Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer
- SEMJEL e J F Batista Transportes - ME. Objeto: "Contratação de Empresa especializada
para Locação de Veículo (ônibus) de forma eventual para atender as necessidades da
SEMJEL". Finalidade: Aditivo de Prazo. Vigência: 03/05/2024 à 31/12/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMURB
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2022/020/1138
INTERESSADA: M. D. PEREIRA. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 015/2024-GAB/SEMURB.
Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e
Processo Administrativo -SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades
administrativas por descumprimento ao contrato de nº 007/2023/SEMURB, Processo
Administrativo nº 2022/020/1138, em face do licitante vencedor Empresa M. D. PEREIRA,
CNPJ Nº 34.029.460/0001-64, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem
como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os termos do
mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao
contrato nº 007/2023-SEMURB por inadimplência do contratado; b) A suspensão
temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em licitação e
impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante M. D.
PEREIRA; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as taxas de aluguel devido, e que
seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta
para inscrição na dívida ativa. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta
para inscrição na dívida ativa.
Santarém, PA, 3 de maio de 2024
JEAN MURILO MACHADO MARQUES
Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos.
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2022/020/1138
INTERESSADA: RAULNILO FONSECA SANTOS NETO. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 017/2024-GAB/SEMURB.
Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e
Processo Administrativo -SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades
administrativas por descumprimento ao contrato de nº 010/2023/SEMURB, Processo
Administrativo nº 2022/020/1138, em face do licitante vencedor Empresa RAU L N I LO
FONSECA SANTOS NETO, CNPJ Nº 49.051.863/0001-87, tendo infringido o artigo 78, I e IV,
da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade
os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão
unilateral ao contrato nº 010/2023-SEMURB por inadimplência do contratado; b) A
suspensão temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em
licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante
RAULNILO FONSECA SANTOS NETO; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as
taxas de aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento
correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Caso não efetue o pagamento
correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Dar ciência.
Santarém, PA, 3 de maio de 2024
JEAN MURILO MACHADO MARQUES
Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos.
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2023/001/1138
INTERESSADA:
EDVANDRO DIAS
MORAES.
PAD-ORIGEM: PORTARIA
Nº
013/2024-GAB/SEMURB. Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de
Sindicância e Processo Administrativo -SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de
penalidades administrativas por descumprimento ao contrato de nº 019/2023 / S E M U R B,
Processo Administrativo nº 2023/001/1138, em face do licitante vencedor Empresa
EDVANDRO DIAS MORAES, CNPJ Nº 50.630.558/0001-29, tendo infringido o artigo 78, I e
IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na
integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a)
A rescisão unilateral ao contrato nº 019/2023-SEMURB por inadimplência do contratado; b)
A suspensão temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em
licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante
EDVANDRO DIAS MORAES; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as taxas de
aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento
correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Caso não efetue o pagamento
correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Dar ciência.
Santarém, PA, 3 de maio de 2024
JEAN MURILO MACHADO MARQUES
Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
REGISTRO DE PREÇOS para PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-1104001-SRP/PMSAT
EXTRATO DO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0501004/2023 - PE-SRP/PMSAT
Fica a VIGÊNCIA do Contrato Original PRORROGADA por 120 (cento e vinte) dias a contar de
02 de janeiro de 2024 até 1º de maio de 2024, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, §2º
da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e na Cláusula Décima Quarta do contrato original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0803001-PE/PMSAT
EXTRATO DO 2º Termo Aditivo aos Contratos nº 1004001/2023-PE-PMSAT/SEMAD, nº
1004002/2023-PE-PMSAT/SEMED, nº 1004003/2023-PE-PMSAT/FUNDEB, nº 1004004/2023-
PE-PMSAT/FMS E nº 1204001/2023-PE-PMSAT/FMAS
O objetivo deste Termo Aditivo é PRORROGAR por 90 (noventa) dias a vigência dos CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS acima citados e ACRESCER QUANTITATIVAMENTE em 25% (vinte e cinco por
cento) do objeto do mesmo Contrato.
As cláusulas e condições deste Termo Aditivo moldam-se às disposições do Artigo 57, Inciso II,
§2º da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 65, § 1° da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
REGISTRO DE PREÇOS para PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-1104001-SRP/PMSAT
EXTRATO DO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0501004/2023 - PE-SRP/PMSAT
O objetivo deste Termo Aditivo é PRORROGAR por 120 (cento e vinte) dias a vigência do acima citado
e ACRESCER QUANTITATIVAMENTE em 25% (vinte e cinco por cento) o objeto do mesmo Contrato.
As cláusulas e condições deste Termo Aditivo moldam-se às disposições do Artigo 57, Inciso II,
§2º da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 65, § 1° da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de Licitação nº 07/2024-06FMS Extrato do contrato nº 20240163. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO
ARAGUAIA, Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Araguaia-Pará,
CNPJ nº 11.562.704/0001-74. Contratada: Banco do Estado do Pará S.A. Valor Total R$
23.680,00 (Vinte três mil, seiscentos e oitenta reais), Vigência 29/04/2024 a 31/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240039; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS AGREGADOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O PRESENTE TERMO ADITIVO Nº 2024003901 objetiva a
alteração contratual no valor de R$ 20.382,57 (vinte mil, trezentos e oitenta e dois reais e
cinquenta e sete centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal
nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 101.403,70(cento e um mil,
quatrocentos e três reais e setenta centavos).
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230151; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AO ASSENTAMENTO
FÉ EM DEUS NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, NOS TERMOS DO CONVENIO
Nº 924601/2021 QUE FIRMAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRARIA E A PREFEITURA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O PRESENTE
TERMO ADITIVO Nº 2023015102. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do
prazo de vigência do contrato até 08 de Setembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00011
A Prefeitura Municipal
de São João da Ponta/PA,
torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo
de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00011 que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
E PEÇAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE
SÃO JOÃO DA PONTA/PA, As propostas e documentação serão recebidas pelo e-mail
contratacaodiretapmsjp@gmail.com, até 10 de Maio de 2024 até as 13:00 horas. Termo de
referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser
visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta e no portal do
TCM/PA .
FLORIANO DE JESUS COELHO
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00011
A Prefeitura Municipal
de São João da Ponta/PA,
torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo
de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00011 que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
E PEÇAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE
SÃO JOÃO DA PONTA/PA, As propostas e documentação serão recebidas pelo e-mail
contratacaodiretapmsjp@gmail.com, até 13 de Maio de 2024 até as 13:00 horas. Termo de
referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser
visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta e no portal do
TCM/PA .
FLORIANO DE JESUS COELHO
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00010
A Prefeitura Municipal
de São João da Ponta/PA,
torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo
de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00010 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
CENTRAIS DE AR COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, As propostas e documentação serão recebidas
pelo e-mail contratacaodiretapmsjp@gmail.com, até 10 de Maio de 2024 até as 12:00
horas. Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e este
aviso podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta
e no portal do TCM/PA.
FLORIANO DE JESUS COELHO
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00010
A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA, torna público para
conhecimento 
dos 
interessados,
que 
se 
encontra 
em
andamento 
processo
administrativo de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00010 que tem por objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, As
propostas 
e
documentação 
serão
recebidas 
pelo
e-mail
contratacaodiretapmsjp@gmail.com, até 13 de Maio de 2024 até as 12:00 horas. Termo
de referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem
ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta e no portal
do TCM/PA.
FLORIANO DE JESUS COELHO
Prefeito

                            

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