DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - 981975
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Avenida Joca Claudino, S/N - Tancredo Neves- Centro Administrativo - Cajazeiras
- PB, por meio do site www.gov.br/compras/pt-br, licitação modalidade Pregão Eletrônico,
do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando
contratações futuras, para: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURAS E MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO
DE EVENTOS, COMPREENDENDO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SOM, PALCO,
ILUMINAÇÃO INCLUINDO MONTAGEM E DESMONTAGENS DE ESTRUTURAS METÁLICAS E
DEMAIS ARTEFATOS NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES CORRELATAS, EVENTOS
ESTES REALIZADOS E/OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. Abertura da sessão
pública: 09:00 horas do dia 23 de Maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer
nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; Decreto Federal nº 6.204/07; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa
nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das
referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado. 
E-mail: 
pregao@cajazeiras.pb.gov.br. 
Edital:
https://cajazeiras.pb.gov.br/licitacao.php; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/compras/pt-br;
www.gov.br/pncp.
Cajazeiras - PB, 7 de Maio de 2024.
EMÍDIO DINIZ BATISTA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
Instrumento: 
termo
de 
revogação
ao 
aditivo 
nº
02 
ao
contrato 
nº
2.08.010/2023/secob/pmcg. partes: secob/pmcg e construtora rocha cavalcante ltda.
objeto contratual: contratação de empresa especializada para construção de 200 metros de
canal, pavimentação das vias laterais, drenagem pluvial das vias e a construção de calçadas
e ciclovias promovendo ligação entre a avenida floriano peixoto e rua francisco lopes
através das vias laterais, campina grande - pb, (canal do bodocongó) contrato repasse
1079.138- 20/2021 (917556/2021 - mdr/cef - repasse e contrapartida). objeto do termo:
revogação do segundo termo aditivo ao contrato nº 2.08.010/2023. fundamentação:
súmula 473 do supremo tribunal federal. signatários: joab kleber lucena machado e josé de
arimatéa rocha. data de assinatura: 22 de abril de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº. 16165/2024/Fms/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Sms/Pmcg E
Joana Ferreira Xavier. Objeto: Locação Do Imóvel No Município De Campina Grande/Pb,
Com Vista A Implementação Da Âncora Da Ubs Pardal, Localizado No Sitio Serra De
Joaquim Vieira, Zona Rural, São José Da Mata, Campina Grande - Pb. Procedimento
Licitatório: Inexigibilidade De Licitação N°. 16021/2024/Fms/Sms/Pmcg. Fundamentação
Legal: Art. 74, V, Da Lei Nº. 14.133/2021, Alterada E Lei Municipal Nº. 29/05 E Lei N0
8.245/91. Valor Global: R$ 8.208,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Funcional Programática:
10.301.1015.2116. Elemento De Despesa: 3390.36. Fonte De Recursos: 16000000.
Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Joana Ferreira Xavier. Data Da Assinatura:
25/04/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16343/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16141/2023. Partes: Sms/Pmcg E Marco Aurelio De Oliveira
Gaudencio. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação
De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma
Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos,
Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para
Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande.
Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 10/05/2025) E Igual Valor
(R$ 288.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcionais
Programáticas: 10.302.1015.2117 - Bloco De Manutenção Ações Serviços Públicos Saúde -
Atenção Especializada. Código Da Despesa: 3390.36. Fonte De Recursos: 16000000.
Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Marco Aurelio De Oliveira Gaudencio. Data Da
Assinatura: 29/04/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.027/2024/CSL/FMAS/PMCG INSTRUMENTO: Termo de
Contrato nº 2.05.027/2024/CSL/FMAS/PMCG. PARTES: FMAS/SEMAS/PMCG e a ROSA DE
MEDEIROS CAVALCANTE. OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel situado a rua Deputado
Jader Medeiros, 105 - Centenário, para funcionamento da Casa da Esperança I. PRAZO: Até
15 
de
abril 
de 
2025. 
FUNDAMENTAÇÃO:
INEXIGIBILIDADE 
nº
05.006/2024/CSL/FMAS/PMCG, art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21. FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA: 08.243.1018.2125.
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.
FONTE DE
RECURSOS: 16600000. SIGNATÁRIOS: FABIO HENRIQUE THOMA e ROSA DE MEDEIROS
CAVALCANTE VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DE ASSINATURA:
15/04/2024. FABIO HENRIQUE THOMA - Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.05.035/2024
INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 2.05.035/2024/SEMAS. PARTES: SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS/PMCG e empresa TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA .
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de açúcar para atender as necessidades do restaurante
popular - Restaurante Prato do Povo - do Distrito dos Mecânicos - Ata 002/2024-C.
VIGÊNCIA: Início em 23.04.2024 e encerramento em 31.12.2024. FUNDAMENTAÇÃO :
Pregão Eletrônico nº 135/2023. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08 244 1029 2154.
ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30. FONTE DE RECURSOS: 15001000. SIGNATÁRIOS: Fábio
Henrique Thoma e ISABELA TEIXEIRA DE ARRUDA MAIA NOBRE. VALOR GLOBAL: R$
3.680,70 (três mil, seiscentos e oitenta reais e setenta centavos). DATA DE A S S I N AT U R A :
23/04/2024. FÁBIO HENRIQUE THOMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.05.024/2024
ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05.001/2024 OBJETO: ADESÃO ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N° 05.001/2024, Para A Contratação da Prestação de Serviços Contínuos de
Gerenciamento de Frota Com Fornecimento de Combustível, Em Lote Único, Envolvendo A
Implantação e Operação de Um Sistema Informatizado, Via Internet, Através da Tecnologia de
Cartão Eletrônico Com Chip Ou Tecnologia de Identificação Por Rádio Frequência Rfid (Radio
Frequency Identification) Em Atendimento A Secretaria de Assistência Social. Fundamento
Legal: Pregão Eletrônico (SRP) Nº 001/2023 e Ata de Registro de preços Nº 023/2023,
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 243 1019 2131; 08 243 1019 2135; 08 244 1018 2128; 08 243
1019 2137; 08 243 1026 2139; 08 243 1018 2125; 08 244 1019 2136; 08 122 2001 2141.
ELEMENTO DA DESPESA: 339030 FONTE DE RECURSOS: 15001000/16600000. VIGÊNCIA: 12
MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA. PARTES CONTRATANTES: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ Sob o Nº 09.356.616/0001-74 e a MAXIFROTA SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº
27.284.516/0001-61, VALOR: 890.700,00 (Oitocentos e noventa mil e setecentos reais) -
Contrato nº 2.05.024/2024. Campina Grande - PB, 11 de abril de 2024. FÁBIO HENRIQUE
THOMA - Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO 2º ADITIVO - 2.05.061/2022 OBJETO: Contratação de empresa
especializada em fornecimento e recarga de toners e cartuchos em atendimento as diversas
unidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula
quarta do Contrato, Art.57, §1º da Lei 8.666/93, Pregão Eletrônico nº 120/2021 e Adesão a Ata
de Registro de Preços 2.05.003/2022/SEMAS. ADITAMENTO: Prorrogação de prazo contratual,
por 12 (doze meses) - de 05 de abril de 2024, até 05 de abril de 2025; VALOR: R$:108.866,00
(cento e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
08.243.1018.2125/ 
08.244.1018.2126/
08.244.1018.2128/ 
08.243.1019.2131/
08.243.1019.2135/ 
08.244.1019.2136/
08.243.1019.2137/ 
08.244.1026.2138/
08.243.1026.2139/
08.122.2001.2141 
ELEMENTO
DE
DESPESA: 
3390.39.
FONTE:
15001000/16600000. PARTES CONTRATANTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e
TECMIX TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP - 2º ADITIVO. ASSINATURA:
04/04/2024. PÂMELA VITAL DO RÊGO FREIRE - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Termo de Ratificação - Adesão da Ata de Registro de Preços Nº 05.001/2024/FMA S / P M CG
- Processo Administrativo Nº 214/2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, através do seu
ordenador de despesa, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o que
determina a Lei Nº 14.133/21, bem como considerando o que consta na ADESÃO DE AT A
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05.001/2024 celebrada em decorrência da ata de registro de
preços nº 023/2023, derivada do pregão eletrônico (SRP) Nº 001/2023-CPLCC, promovido
pela Secretaria de planejamento, gestão e transformação digital - Recife - PE, vem
RATIFICAR A
ADESÃO, para Contratação da
prestação de serviços
contínuos de
gerenciamento de frota com fornecimento de combustível, em lote único, envolvendo a
implantação e operação de um sistema informatizado, via Internet, através da tecnologia
de cartão eletrônico com chip ou tecnologia de identificação por rádio frequência RFID
(Radio Frequency Identification) em atendimento a Secretaria de Assistência Social.
Funcional Programática: 08 243 1019 2131; 08 243 1019 2135; 08 244 1018 2128; 08 243
1019 2137; 08 243 1026 2139; 08 243 1018 2125; 08 244 1019 2136; 08 122 2001 2141.
Fonte de Recursos: 15001000/16600000 Elemento de Despesa: 339030. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. VALOR: R$: 890.700,00 (Oitocentos e noventa mil e setecentos reais), em
favor do fornecedor: MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA, CNPJ nº
27.284.516/0001-61.
Campina Grande, 11 de abril de 2024.
FÁBIO HENRIQUE THOMA
Secretário Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2024, que objetiva:
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO DE CONSUMO E PERMANENTE PARA O HOSPITAL E UNIDADES DE SAÚDE DESTE
MUNÍCIPIO; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos
constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: L
G PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 1.381.615,10.
Cuité - PB, 6 de Maio de 2024.
CHARLES CRISTIANO INÁCIO DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Avenida Major Augusto Bezerra, 02 - Centro - Dona Ines - PB, por meio do site
www.gov.br/compras, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para
CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
AOS ESTUDANTES RESIDENTES NOS SÍTIOS CRUZ DA MENINA, BREJINHO E CACO PARA A
ESCOLA DA ZONA URBANA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE
2024V. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 23 de Maio de 2024. Referência:
horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei
Federal
nº
14.133/21; Lei
Complementar
nº
123/06;
Instrução Normativa
nº
73
SEGES/ME/22; e legislação pertinente; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: das 07:30 as 11:30 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (53) 97120441. E-mail: licitacao@pmdonaines.pb.gov.br.
Edital: 
www.pmdonaines.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br; 
www.gov.br/compras;
www.gov.br/pncp.
Dona Inês(PB), 6 de Maio de 2024.
JOSEILSON MOREIRA DE ARAUJO
Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada
na
Rua
do Comercio,
23
-
Centro
- Duas
Estradas
-
PB,
por meio
do
site
https://bnc.org.br/sistema/, licitação
modalidade Concorrência
Eletrônica, do
tipo
menor preço, para: Contratação de Empresa Especializada no Ramo de Construção Civil,
para empreitada por menor preço global de OBRA: PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS
NA ZONA URBANA - DUAS ESTRADAS/PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do
dia 27 de maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão
pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto
Municipal nº 76/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as
12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) OUVIDORIA NO
SITE. 
Edital: 
http://duasestradas.pb.gov.br/; 
www.tce.pb.gov.br;
https://bnc.org.br/sistema/; www.gov.br/pncp.
Duas Estradas - PB, 7 de maio de 2024.
RISONALDO MALAQUIAS DA SILVA
Presidente da Comissão

                            

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