DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO 
ESTADUAL 
DE
S AU D E
36000610003202400
285.000,00
50410002
50410002
50410002
55.000,00
110.000,00
120.000,00
1030251182E900001
1030251182E900001
1030251182E900001
2227770
2232995
6389104
55.000,00
110.000,00
120.000,00
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO 
ESTADUAL 
DE
S AU D E
36000610006202400
194.000,00
50410002
50410002
43.000,00
151.000,00
1030251182E900001
1030251182E900001
2247038
2232928
43.000,00
151.000,00
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO 
ESTADUAL 
DE
S AU D E
36000610010202400
2.439.000,00
50410002
50410002
50410002
50410002
50410002
89.000,00
150.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
1030251182E900001
1030251182E900001
1030251182E900001
1030251182E900001
1030251182E900001
2250810
2232154
2248204
2227665
2227762
89.000,00
150.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO 
ESTADUAL 
DE
S AU D E
36000610010202400
50410002
50410002
50410002
400.000,00
500.000,00
500.000,00
1030251182E900001
1030251182E900001
1030251182E900001
2228610
2228602
2232103
400.000,00
500.000,00
500.000,00
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO 
ESTADUAL 
DE
S AU D E
36000610016202400
301.000,00
50410002
50410002
50410002
50.000,00
51.000,00
200.000,00
1030251182E900001
1030251182E900001
1030251182E900001
3848116
5123151
2228688
50.000,00
51.000,00
200.000,00
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
36000606354202400
1.000.000,00
50410002
1.000.000,00
1030251182E900001
2237253
1.000.000,00
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
36000608790202400
700.000,00
50410002
700.000,00
1030251182E900001
2237849
700.000,00
.
RS
P R O G R ES S O
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA
SAUDE PROGRESSO
36000609374202400
100.000,00
50410002
100.000,00
1030251182E900001
6529518
100.000,00
.
RS
RESTINGA SECA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
RESTINGA SECA - FMS
36000602877202400
503.000,00
50410002
50410002
200.000,00
303.000,00
1030251182E900001
1030251182E900001
2786281
2244233
200.000,00
303.000,00
.
RS
SANTA 
CRUZ 
DO
SUL
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
36000604382202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
2255936
500.000,00
.
RS
SANTA 
CRUZ 
DO
SUL
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
36000604541202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
2255936
500.000,00
.
RS
SANTA 
CRUZ 
DO
SUL
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
36000609144202400
3.696.907,00
50410002
3.696.907,00
1030251182E900001
2254964
3.696.907,00
.
RS
SANTA 
CRUZ 
DO
SUL
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
36000609570202400
200.000,00
50410002
200.000,00
1030251182E900001
2255936
200.000,00
.
RS
SANTA MARIA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - SECRETARIA DE
MUNICIPIO DA SAUDE
36000602393202400
400.000,00
50410002
400.000,00
1030251182E900001
2243814
400.000,00
.
RS
SANT'ANA 
DO
LIVRAMENTO
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E - S EC R E T A R I A
MUNICIPAL DA SAUDE DE
SANT'ANA 
DO
LIVRAMENTO
36000608057202400
201.000,00
50410002
201.000,00
1030251182E900001
2247917
201.000,00
.
RS
SANTO 
ANTONIO
DAS MISSOES
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE 
SANTO
ANTONIO DAS MISSOES
36000609431202400
103.500,00
50410002
103.500,00
1030251182E900001
6518389
103.500,00
.
RS
SAO BORJA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
36000607664202400
100.000,00
50410002
100.000,00
1030251182E900001
3778398
100.000,00
.
RS
SAO BORJA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
36000608192202400
101.750,00
50410002
101.750,00
1030251182E900001
6518397
101.750,00
.
RS
SAO 
JOSE 
DO
OURO
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA
SAUDE DO MUNICIPIO DE
SAO JOSE DO OURO
36000607325202400
58.000,00
50410002
58.000,00
1030251182E900001
6370438
58.000,00
.
RS
SAO LEOPOLDO
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
36000607815202400
200.000,00
50410002
200.000,00
1030251182E900001
6359353
200.000,00
.
RS
SAO 
LUIZ
G O N Z AG A
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE SLG
36000610110202400
101.250,00
50410002
101.250,00
1030251182E900001
6518400
101.250,00
.
RS
SAO VICENTE DO
SUL
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE SAO VICENTE
DO SUL
36000609090202400
105.500,00
50410002
105.500,00
1030251182E900001
7107412
105.500,00
.
RS
SAPUCAIA DO SUL
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
36000603985202400
800.000,00
50410002
800.000,00
1030251182E900001
6437230
800.000,00
.
RS
SARANDI
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE SARANDI-RS
36000609604202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
6525636
500.000,00
.
RS
SERAFINA CORREA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE 
SERAFINA
CO R R EA
36000602960202400
100.000,00
50410002
100.000,00
1030251182E900001
6478182
100.000,00
.
RS
SINIMBU
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA
S AU D E
36000605245202400
100.000,00
50410002
100.000,00
1030251182E900001
6907962
100.000,00
.
RS
T AQ U A R I
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - TAQUARI
36000606638202400
303.000,00
50410002
303.000,00
1030251182E900001
9563873
303.000,00
.
RS
T AQ U A R I
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - TAQUARI
36000609770202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
9563873
500.000,00
.
RS
V AC A R I A
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE VACARIA
36000603417202400
150.000,00
50410002
150.000,00
1030251182E900001
2241048
150.000,00
.
RS
V AC A R I A
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE VACARIA
36000608880202400
150.000,00
50410002
150.000,00
1030251182E900001
6530524
150.000,00
.
RS
VENANCIO AIRES
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
36000602272202400
150.000,00
50410002
150.000,00
1030251182E900001
6571360
150.000,00
.
RS
VENANCIO AIRES
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
36000607363202400
150.000,00
50410002
150.000,00
1030251182E900001
6571360
150.000,00
.
RS
VENANCIO AIRES
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
36000607549202400
266.292,00
50410002
266.292,00
1030251182E900001
6571360
266.292,00
.
RS
VERANOPOLIS
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
36000603063202400
100.000,00
50410002
100.000,00
1030251182E900001
2707977
100.000,00
.
T OT A L
109 PROPOSTAS
50.875.197,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.738, DE 7 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de
janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela
única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA