DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
3.1.2
Indústria de insumos farmacêuticos
302
6
35.458,00
30.139,30
24.820,60
14.183,20
3.545,80
3.545,80
.
3.1.3
Distribuidora de medicamentos e insumos
farmacêuticos
303
4
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.1.4
Armazenagem de medicamentos e insumos
farmacêuticos
304
2
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.1.5
Importadora de medicamentos e insumos
farmacêuticos
305
0
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.1.6
Exportadora de medicamentos e insumos
farmacêuticos
306
9
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.1.7
Transportadora de medicamentos e insumos
farmacêuticos
307
7
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.1.8
Fracionamento de insumos farmacêuticos
308
5
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.1.9
Embalagem
e 
reembalagem
de
medicamentos e insumos farmacêuticos
309
3
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.1.10
Farmácia e Drogaria
310
7
886,45
886,45
886,45
886,45
886,45
886,45
.
3.1.11
Demais empresas previstas em legislação
específica de medicamentos e insumos
farmacêuticos,
sujeitas 
ao
regime
de
vigilância sanitária
311
5
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.2
Autorização especial de funcionamento por
estabelecimento ou unidade fabril para cada
tipo de atividade (medicamentos e insumos
farmacêuticos)
.
3.2.1
Indústria de medicamentos
312
3
39.048,00
33.190,80
27.333,60
15.619,20
3.904,80
3.904,80
.
3.2.2
Indústria de insumos farmacêuticos
313
1
35.458,00
30.139,30
24.820,60
14.183,20
3.545,80
3.545,80
.
3.2.3
Distribuidora de medicamentos e insumos
farmacêuticos
314
0
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.2.4
Armazenagem de medicamentos e insumos
farmacêuticos
315
8
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.2.5
Importadora de medicamentos e insumos
farmacêuticos
316
6
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.2.6
Exportadora de medicamentos e insumos
farmacêutico
317
4
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.2.7
Fracionamento de insumos farmacêuticos
318
2
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.2.8
Embalagem
e 
reembalagem
de
medicamentos e insumos farmacêuticos
319
0
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.2.9
Farmácia de manipulação de substâncias sob
controle especial
320
4
8.864,50
7.534,83
6.205,15
3.545,80
886,45
886,45
.
3.2.10
Demais empresas previstas em legislação
específica de medicamentos e insumos
farmacêuticos,
sujeitas 
ao
regime
de
vigilância sanitária
321
2
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
2.659,35
.
3.5
Autorização de funcionamento de empresas
para cada tipo de atividade (cosméticos,
produtos de higiene e perfumes)
.
3.5.1
Indústria de cosméticos, produtos de higiene
e perfumes
343
3
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.5.2
Distribuidora de cosméticos, produtos de
higiene e perfumes
344
1
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.5.3
Armazenagem de cosméticos, produtos de
higiene e perfumes
345
0
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.5.4
Importadora de cosméticos, produtos de
higiene e perfumes
346
8
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.5.5
Exportadora de cosméticos, produtos de
higiene e perfumes
347
6
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.5.6
Transportadora de cosméticos, produtos de
higiene e perfumes
348
4
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.5.7
Embalagem e reembalagem de cosméticos,
produtos de higiene e perfumes
349
2
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.5.8
Fracionamento 
de 
matéria 
prima 
de
cosméticos, 
produtos 
de 
higiene 
e
perfumes
350
6
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.5.9
Demais empresas previstas em legislação
específica de
cosméticos, produtos
de
higiene e perfumes, sujeitas ao regime de
vigilância sanitária
351
4
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.6
Autorização de funcionamento de empresas
para cada tipo
de atividade (saneantes
domissanitários)
.
3.6.1
Indústria
de 
produtos
saneantes
domissanitários
361
1
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.6.2
Armazenagem
de 
produtos
saneantes
domissanitários
362
0
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.6.3
Importadora
de 
produtos
saneantes
domissanitários
363
8
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.6.4
Exportadora
de 
produtos
saneantes
domissanitários
364
6
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.6.5
Transportadora
de 
produtos
saneantes
domissanitários
365
4
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.6.6
Embalagem e reembalagem de saneantes
domissanitários
3301
4
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.6.7
Fracionamento 
de 
matéria 
prima 
de
saneantes domissanitários
366
2
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.6.8
Distribuidora
de 
produtos
saneantes
domissanitários
3886
5
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.6.9
Demais
empresas 
de
saneantes
domissanitários, sujeitas ao regime de
vigilância sanitária.
367
0
11.714,40
9.957,24
8.200,08
4.685,76
1.171,44
1.171,44
.
3.7
Alteração na autorização de funcionamento
(medicamentos e insumos farmacêuticos;
cosméticos, produtos de higiene e perfumes;
e saneantes domissanitários)
.
3.7.1
Alteração na Autorização de Funcionamento,
para cada alteração
375
1
7.809,60
6.638,16
5.466,72
3.123,84
780,96
390,48
.
3.7.2
Alteração de representante legal
381
6
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
3.7.3
Alteração de responsável técnico
382
4
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO