DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
4.3.2
Certidão,
atestado 
e
demais
atos
declaratórios quando se tratar de atividade
voltada para exportação
449
9
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
4.4
Desarquivamento de processo e segunda via
de documento
.
4.4.1
Desarquivamento de processo e segunda via
de documento quando não se tratar de
atividade voltada para exportação
451
0
3.514,32
2.987,17
2.460,02
1.405,73
351,43
175,72
.
4.4.2
Desarquivamento de processo e segunda via
de documento quando se tratar de atividade
voltada para exportação
469
3
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
4.5
Revalidação ou renovação de registro de
medicamentos
.
4.5.1
Produto novo
452
9
141.674,40
120.423,24
99.172,08
56.669,76
14.167,44
7.083,72
.
4.5.2
Produto similar
453
7
36.900,36
31.365,31
25.830,25
14.760,14
3.690,04
1.845,02
.
4.5.3
Produto genérico
454
5
10.542,96
8.961,52
7.380,07
4.217,18
1.054,30
527,15
.
4.5.4
Produto genérico especial
455
3
10.542,96
8.961,52
7.380,07
4.217,18
1.054,30
527,15
.
4.5.5
Nova associação no País
456
1
33.507,81
28.481,64
23.455,47
13.403,12
3.350,78
1.675,39
.
4.5.6
Monodroga aprovada em associação
457
0
33.507,81
28.481,64
23.455,47
13.403,12
3.350,78
1.675,39
.
4.5.7
Nova via de administração do medicamento
no País
458
8
33.507,81
28.481,64
23.455,47
13.403,12
3.350,78
1.675,39
.
4.5.8
Nova concentração no País
459
6
33.507,81
28.481,64
23.455,47
13.403,12
3.350,78
1.675,39
.
4.5.9
Nova forma farmacêutica no País
460
0
33.507,81
28.481,64
23.455,47
13.403,12
3.350,78
1.675,39
.
4.5.10
Medicamentos fitoterápicos
.
4.5.10.1
Novo
461
8
9.573,66
8.137,61
6.701,56
3.829,46
957,37
478,68
.
4.5.10.2
Similar
462
6
9.573,66
8.137,61
6.701,56
3.829,46
957,37
478,68
.
4.5.10.3
Tradicional
463
4
9.573,66
8.137,61
6.701,56
3.829,46
957,37
478,68
.
4.5.11
Medicamentos homeopáticos
.
4.5.11.1
Novo
464
2
9.573,66
8.137,61
6.701,56
3.829,46
957,37
478,68
.
4.5.11.2
Similar
465
0
9.573,66
8.137,61
6.701,56
3.829,46
957,37
478,68
.
4.5.12
Novo acondicionamento no País
466
9
2.872,10
2.441,28
2.010,47
1.148,84
287,21
143,60
.
4.6
Anuência para veicular publicidade contendo
alerta
à
população, no
prazo
e
nas
condições
indicados 
pela
autoridade
sanitária
.
4.6.1
Anuência para veicular publicidade contendo
alerta
à
população, no
prazo
e
nas
condições
indicados 
pela
autoridade
sanitária
467
7
17.729,00
15.069,65
12.410,30
7.091,60
1.772,90
886,45
.
4.7
Anuência em processo de pesquisa clínica
.
4.7.1
Anuência em processo de pesquisa clínica
468
5
19.677,00
16.725,45
13.773,90
7.870,80
1.967,70
983,85
.
5
Portos, aeroportos, fronteiras e relações
internacionais
500
.
5.1
Autorização de funcionamento bem como as
respectivas Renovações
.
5.1.1
Autorização de funcionamento de empresas
que prestam serviços de armazenagem e
distribuição
de medicamentos,
matérias-
primas
e 
insumos
farmacêuticos
em
terminais alfandegados de uso público
501
0
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
1.329,68
.
5.1.2
Autorização de funcionamento de empresas
que prestam serviços de armazenagem e
distribuição de substâncias e medicamentos
sob 
controle 
especial 
em 
terminais
alfandegados de uso público
502
9
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
1.329,68
.
5.1.3
Autorização de funcionamento de empresas
que prestam serviços de armazenagem e
distribuição de cosméticos,
produtos de
higiene ou perfumes e matérias-primas em
terminais alfandegados de uso público
503
7
10.637,40
9.041,79
7.446,18
4.254,96
1.063,74
531,87
.
5.1.4
Autorização de funcionamento de empresas
que prestam serviços de armazenagem e
distribuição
de 
produtos
saneantes
domissanitários
e 
matérias-primas
em
terminais alfandegados de uso público.
504
5
10.637,40
9.041,79
7.446,18
4.254,96
1.063,74
531,87
.
5.1.5
Autorização de funcionamento de empresas
que prestam serviços de armazenagem e
distribuição de materiais e equipamentos
médico 
hospitalares
e 
produtos
de
diagnóstico de uso "in vitro" (correlatos) em
terminais alfandegados de uso público.
505
3
10.637,40
9.041,79
7.446,18
4.254,96
1.063,74
531,87
.
5.1.6
Autorização de funcionamento de empresas
que prestam serviços de armazenagem e
distribuição
de alimentos
em
terminais
alfandegados de uso público
506
1
10.637,40
9.041,79
7.446,18
4.254,96
1.063,74
531,87
.
5.1.7
Autorização de funcionamento de empresas
que 
prestam
serviços 
alternativos
de
abastecimento
de 
água
potável
para
consumo humano a bordo de aeronaves,
embarcações e
veículos terrestres
que
operam transporte coletivo internacional de
passageiros
507
0
10.637,40
9.041,79
7.446,18
4.254,96
1.063,74
531,87
.
5.1.8
Autorização de funcionamento de empresas
que prestam serviços de desinsetização ou
desratização em embarcações, veículos
terrestres em trânsito por estações e
508
8
10.637,40
9.041,79
7.446,18
4.254,96
1.063,74
531,87
.
passagens de fronteira, aeronaves, terminais
portuários e aeroportuários de cargas e
viajantes, terminais aduaneiros de uso
público 
e 
estações 
e 
passagens 
de
fronteira.
.
5.1.9
Autorização de funcionamento de empresas
que prestam serviços de limpeza,
desinfecção e descontaminação de
superfícies de aeronaves, veículos
terrestres em trânsito por estações e
passagens de
509
6
10.637,40
9.041,79
7.446,18
4.254,96
1.063,74
531,87
.
fronteira, embarcações, terminais portuários
e aeroportuários
de cargas
e viajantes,
terminais
aduaneiros de
uso público
e
estação e passagem de fronteiras.