DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
5.7.1
Anuência de importação por pessoa jurídica,
de amostras de produto ou matéria-prima
sujeito à vigilância sanitária, para fins de
demonstração em feiras ou eventos públicos
quando se tratar de atividades de remessa
expressa (Courrier)
5886
6
177,29
70,92
70,92
70,92
17,73
8,86
.
5.8
Anuência 
de
importação, 
por
pessoa
jurídica, de amostras de produto sujeito à
vigilância 
sanitária,
para 
fins
de
demonstração 
para
profissionais
especializados
525
8
177,29
150,70
124,10
70,92
17,73
8,86
.
5.8.1
Anuência 
de
importação, 
por
pessoa
jurídica, de amostras de produto sujeito à
vigilância 
sanitária,
para 
fins
de
demonstração 
para
profissionais
especializados 
quando 
se
tratar 
de
atividades de remessa expressa (Courrier)
5887
4
177,29
70,92
70,92
70,92
17,73
8,86
.
5.9
Anuência em processo de exportação de
produtos sujeitos à vigilância sanitária
.
5.9.1
Anuência de exportação, por pessoa jurídica,
sobre bens, produtos, matérias-primas e
insumos sujeitos à vigilância sanitária para
fins de comercialização ou industrialização
526
6
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
5.9.2
Anuência de exportação, por pessoa
jurídica, sobre bens, produtos, matérias-
primas e insumos sujeitos à vigilância
sanitária para fins de comercialização ou
527
4
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
industrialização 
de 
amostras
de 
bens,
produtos, matéria-prima ou insumos sujeitos
à
vigilância sanitária,
para análises
e
experiências, com vistas
ao registro de
produto
.
5.9.3
Anuência de exportação, por pessoa jurídica,
de amostras de produto ou matéria-prima
sujeito à vigilância sanitária, para fins de
demonstração 
em 
feiras 
ou 
eventos
públicos
528
2
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
5.9.4
Anuência de exportação, por pessoa jurídica,
de amostras de produto sujeito à vigilância
sanitária para fins de demonstração para
profissionais especializados
529
0
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
5.9.5
Anuência de exportação, por pessoa jurídica,
e 
importação 
de
amostras 
biológicas
humanas para fins de realização de ensaios
e experiências laboratoriais
.
5.9.5.1
Exportação e importação de no máximo 20
(vinte) amostras
530
4
177,29
150,70
124,10
70,92
17,73
8,86
.
5.9.5.1.1
Exportação e importação de no máximo 20
(vinte) amostras quando
se tratar de
atividades de remessa expressa (Courrier)
5888
2
177,29
70,92
70,92
70,92
17,73
8,86
.
5.9.5.2
Exportação e importação de 21 (vinte e
uma) até 50 (cinquenta) amostras
531
2
354,58
301,39
248,21
141,83
35,46
17,73
.
5.9.5.2.1
Exportação e importação de 21 (vinte e
uma) até 50 (cinquenta) amostras quando se
tratar de atividades de remessa expressa
(Courrier)
5889
0
354,58
141,84
141,84
141,84
35,46
17,73
.
5.9.6
Anuência de exportação por instituições
públicas de pesquisa, de amostras biológicas
humanas, para fins de realização de ensaios
e experiências laboratoriais
532
0
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
5.9.7
Anuência 
em 
licença
de 
importação
substitutiva relacionada a
processos de
importação de produto e matérias-primas
sujeitas à vigilância sanitária
533
9
88,65
75,35
62,05
35,46
8,86
4,43
.
5.10
Colheita e transporte de amostras para
análise laboratorial de produtos importados
sujeitos a análise de controle:
.
5.10.1
Dentro do município
534
7
295,16
250,88
206,61
118,06
29,52
14,76
.
5.10.2
Outro município no mesmo estado
535
5
590,31
501,76
413,22
236,12
59,03
29,52
.
5.10.3
Outro estado
536
3
1.180,62
1.003,53
826,43
472,25
118,06
59,03
.
5.11
Vistoria para verificação de cumprimento de
exigências
sanitárias 
relativas
à
desinterdição
de 
produtos
importados,
armazenados em área externa ao terminal
alfandegado de uso público
.
5.11.1
Dentro do município
537
1
265,94
226,04
186,15
106,37
26,59
13,30
.
5.11.2
Outro município no mesmo estado
538
0
531,87
372,31
372,31
212,75
53,19
26,59
.
5.11.3
Outro estado
539
8
1.063,74
904,18
744,62
425,50
106,37
53,19
.
5.12
Vistoria semestral para verificação de
cumprimento de exigências sanitárias
relativas às condições higiênico-sanitárias
de plataformas constituídas de instalação
ou estrutura, fixa ou móvel, localizada em
540
1
10.637,40
9.041,79
7.446,18
4.254,96
1.063,74
531,87
.
águas sob jurisdição nacional, destinada a
atividade direta ou indireta com a pesquisa
e a lavra de recursos minerais oriundos do
leito das águas interiores ou de seu subsolo,
ou do mar, da plataforma continental ou de
seu subsolo
.
5.13
Anuência
para isenção
de imposto
em
processo de importação ou exportação de
produtos sujeitos à vigilância sanitária
541
0
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
5.14
Emissão de guia de desembarque de
passageiros e tripulantes de aeronaves ou
veículos terrestres de trânsito internacional
544
4
983,85
836,27
688,70
393,54
98,39
49,19
.
5.15
Substituição
de 
representante
legal,
responsável técnico ou cancelamento na
autorização de funcionamento de empresas
542
8
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
5.16
Alteração ou acréscimo na autorização de
funcionamento de empresas
543
6
7.809,60
6.638,16
5.466,72
3.123,84
780,96
390,48
.
5.17
Anuência para veicular publicidade contendo
alerta
à
população, no
prazo
e
nas
condições
indicados 
pela
autoridade
sanitária
590
8
17.729,00
15.069,65
12.410,30
7.091,60
1.772,90
886,45