DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. III.19
S U D EG
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos arquivísticos para
tratamento de documentos/processos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em
Brasília/DF, contemplando a higienização, classificação a partir do Código de classificação e
tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder
Executivo Federal e do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e destinação de
documentos relativos às atividades fim da ANTT, bem como a reorganização do arquivo físico e
sua devida catalogação/sistematização
R$ 2.000.000,00
28/11/2025
A LT A
. III.20
S U D EG
Contratação de empresa especializada na prestação de seguro total de automóveis, na
modalidade frota, para veículos pertencentes à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, com cobertura em todo o território nacional
R$ 400.000,00
28/11/2025
MÉDIA
. III.21
S U D EG
Aquisição de energia limpa
R$ 1.400.000,00
28/11/2025
MÉDIA
. III.22
S U ES P
Vacina H1N1
R$ 235.620,00
30/04/2025
A LT A
. III.23
S U ES P
Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para prática de atividades físicas (Sala ANTT
Esportes)
R$ 380.000,00
01/10/2025
MÉDIA
. III.24
S U ES P
Contratações de eventos/cursos destinados à capacitação dos servidores ao longo do ano de
2025
R$ 3.000.000,00
28/11/2025
A LT A
. III.25
S U ES P
Implantação de Ações da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor
Público Federal
R$ 942.579,31
28/11/2025
A LT A
. III.26
SUROD
Supervisão/monitoração dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração das
iniciativas privadas (Contratos de Concessão para exploração da Infraestrutura Rodoviária)
R$ 39.226.410,65
28/11/2025
A LT A
. III.27
S U T EC
Software de prateleira para atendimento das demandas de governança e escritório de
projetos
R$ 100.000,00
28/11/2025
BA I X A
. III.28
S U T EC
Contratação de Subscrição de Licenças de Software de Gerenciamento de Dispositivos Móveis
com dispositivos em comodato
R$ 750.000,00
28/11/2025
MÉDIA
. III.29
S U T EC
Aquisição de material de consumo e permanente de informática
R$ 159.426,00
28/11/2025
MÉDIA
.
S U BT OT A L
R$ 88.334.035,96 (oitenta e oito milhões, trezentos e trinta e
quatro mil trinta e cinco reais e noventa e seis centavos)
.
.
IV - DEMANDAS DE BAIXO VALOR (R$ 59.906,02 - DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023)
. ITEM
Á R EA
R EQ U I S I T A N T E
D ES C R I Ç ÃO
VALOR ESTIMADO
DATA PREVISTA
P R I O R I DA D E
. IV.1
A ES CO M
Serviço de assinaturas de jornais e revistas, junto à ANTT
R$ 24.000,00
12/03/2025
MÉDIA
. IV.2
A ES CO M
Prestação de serviços de produção e
monitoramento sistemático de informações em
infraestrutura, para o acompanhamento de notícias e análises sobre temas relevantes da
infraestrutura brasileira
R$ 19.200,00
22/10/2025
MÉDIA
. IV.3
A ES CO M
Assinatura de serviços de banco de imagens e plataformas de audiovisuais
R$ 30.000,00
28/11/2025
MÉDIA
. IV.4
A ES P I
Sistema de Acompanhamento Legislativo
R$ 17.600,00
11/06/2025
MÉDIA
. IV.5
S U D EG
Serviços continuados de visualização, atualização, impressão e gerenciamento de normas
técnicas
R$ 1.583,88
07/03/2025
MÉDIA
. IV.6
S U D EG
Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de
obra sem dedicação exclusiva, materiais, utensílios e equipamentos, para atender às demandas
da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no Posto de Fiscalização e Atendimento
da Rodoviária do Plano Piloto e no Posto de Fiscalização e Atendimento da Rodoviária
Interestadual, ambos em Brasília/DF
R$ 41.267,45
25/07/2025
MÉDIA
. IV.7
S U D EG
Prestação de Serviços Continuados de manutenção preventiva e corretiva, em 11 (onze)
aparelhos de ar condicionado, instalados em escritórios da ANTT no estado do Rio Grande do
Sul
R$ 44.935,00
17/11/2025
MÉDIA
. IV.8
S U D EG
Prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva em 08 (oito) aparelhos de ar
condicionado instalados em escritórios ou postos vinculados à COLOG SC
R$ 19.047,70
17/11/2025
MÉDIA
. IV.9
S U D EG
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para os
equipamentos de inspeção de volumes de bagagem de mão com raio-X (scanner) da marca
Nuctech, modelo CX6040BI
R$ 36.260,41
26/12/2025
MÉDIA
. IV.10
S U D EG
Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades
Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de
forma contínua - Lote I
R$ 26.235,84
29/12/2025
MÉDIA
. IV.11
S U D EG
Prestação continuada de serviços Telefônicos Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas
modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) - LOTE
III
R$ 4.617,50
29/12/2025
MÉDIA
. IV.12
S U D EG
Prestação de serviços de locação de 02 (dois) purificadores de água, novos, de primeiro uso,
incluindo manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças,
componentes e materiais utilizados na manutenção e limpeza, em atendimento ao escritório
SEDE da Unidade Regional de São Paulo (URSP)
R$ 2.005,44
29/12/2025
MÉDIA
. IV.13
S U D EG
Prestação de serviços telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades
Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de
forma contínua - Lote II
R$ 27.344,49
29/12/2025
MÉDIA
. IV.14
S U D EG
Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob
demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela
CONTRATADA - Região Norte e Sudeste
R$ 59.246,37
21/03/2025
MÉDIA
. IV.15
S U D EG
Prestação de serviços de Dados Móveis e Voz (CHIP) para Telefonia Móvel Pessoal (SMP) a ser
executado de forma contínua
R$ 58.392,01
28/11/2025
MÉDIA
. IV.16
S U D EG
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro para a sede da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
R$ 59.906,02
28/11/2025
MÉDIA
. IV.17
S U ES P
Pesquisa de diagnóstico do clima organizacional
R$ 54.250,35
02/05/2025
MÉDIA
. IV.18
S U T EC
Serviços de emissão de certificados digitais e serviço de atendimento em domicílio
R$ 29.206,50
11/12/2025
BA I X A
. IV.19
S U T EC
ArcGIS Professional Basic - Aquisição de soluções em GIS (Geographic Information System), com
foco voltado à melhoria da gestão das informações ligadas às atividades da Gerência de
Engenharia Rodoviária
R$ 39.276,40
28/11/2025
A LT A
.
S U BT OT A L
R$ 594.375,36 (quinhentos e noventa e quatro mil trezentos e
setenta e cinco reais e trinta e seis centavos)
.
.
T OT A L
R$ 250.698.111,64 (duzentos e cinquenta milhões, seiscentos e
noventa e oito mil cento e onze reais e sessenta e quatro
centavos)
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 46, DE 2 DE MAIO DE 2024
A Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de
suas atribuições que lhe confere o Art. 10 do anexo da Resolução nº 5.083, de 27 de
abril de 2016, o Art. 33, IX, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o Art.
30, V, da Instrução Normativa nº 05, de 23 de abril de 2021, considerando os fatos
noticiados nos autos do processo 50500.317845/2023-73 e 50500.329022/2023-91,
resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria nº 52, de 19.10.2023, publicada no
D.O.U. de 20.10.2023, referentes à empresa Empresa Moreira Ltda durante 120 (cento
e vinte) dias a partir da publicação desta portaria, ou até decisão de mérito no
Processo Administrativo Ordinário.
Art. 2º No prazo indicado no Art. 1º a referida empresa será fiscalizada
quanto ao efetivo cumprimento da Resolução ANTT 4.499/2014 e as condições
estabelecidas na Portaria SUFIS 052/2023 para a reversão da medida cautelar.
Art. 3º Em caso de operação parcial das viagens programadas, conforme quadro de
horários vigentes, a empresa deverá atualizá-los a fim de não incorrer em novas infrações.
Art. 4º O descumprimento do artigo 2º ensejará a revogação desta portaria
e restabelecimento da medida cautelar de suspensão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA MARTINEZ BURGARDT
Substituta
PORTARIA Nº 44, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 10 do anexo da Resolução nº 5.083, de 27
de abril de 2016, o Art. 33, IX, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o Art. 30,