DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 128/PGJM, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 522ª Sessão
Ordinária/37ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar OTÁVIO AUGUSTO DE CASTRO
BRAVO, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para, nos termos do
art. 397, § 1º, primeira parte, do CPPM, adotar as medidas cabíveis nos autos do APF
7000154-40.2023.7.02.0002/SP (PA-Extrajudicial 101.2024.000003 - MPVirtual), em trâmite
na 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, no sentido de esclarecer eventual
prática de lesão corporal grave e oferecer a respectiva denúncia em desfavor dos
flagranteados, quer seja pela prática de lesão corporal leve, conforme já apurado até a fase
atual do APF correlacionado, quer seja por lesão corporal grave, que eventualmente reste
comprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 129/PGJM, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 522ª Sessão
Ordinária/37ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar FERNANDO HUGO MIRANDA
TELES, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para adotar as
medidas cabíveis nos autos do APF 7000003-70.2024.7.01.0001/RJ (PA-Extrajudicial
101.2024.000012 - MPVirtual), em trâmite na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária
Militar, a fim de melhor esclarecer eventual prática do crime de ingresso clandestino, e se
for o caso, oferecer a respectiva denúncia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 130 /PGJM, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e considerando os termos da Portaria nº 151/PGJM, de 20 de agosto
de 2020 (documento SEI nº 0757260), bem como o contido nos autos do Processo SEI nº
19.03.0000.0000384/2018-15, resolve:
Art. 1º Dispensar o Dr. ANTÔNIO CARLOS GOMES FACURI, Procurador de Justiça
Militar, do cargo de Secretário de Direitos Humanos, de Direito Humanitário e de Relações
Internacionais, no âmbito do Ministério Público Militar.
Art. 2º Designar a Dra. HELENA MERCES CLARET DA MOTA, Procuradora de
Justiça Militar, para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, sem prejuízo de suas
atribuições na unidade de origem, o cargo de Secretária de Direitos Humanos, de Direito
Humanitário e de Relações Internacionais, no âmbito do Ministério Público Militar.
Art. 3º Designar a Dra. KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO, Promotora de Justiça
Militar, para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, sem prejuízo de suas atribuições na
unidade de origem, o cargo de Secretária Adjunta de Direitos Humanos, de Direito
Humanitário e de Relações Internacionais, no âmbito do Ministério Público Militar.
Parágrafo único. A Secretária Adjunta atuará em conjunto com a Secretária nos
assuntos de competência da Secretaria, cabendo-lhe, ainda, substituir a Secretária em suas
ausências e impedimentos.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 299 /DG/SEC/MPM, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA PORTELA, cedido do Comando
do Exército, matrícula nº 1791-4, da Função de Confiança de Assistente Administrativo
Nível I, código FC-1 (70194), da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, a contar
de 7 de maio de 2024.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 300 /DG/SEC/MPM, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar LEVINE AUBERT DE SOUZA COSTA, cedido do Comando da
Aeronáutica, matrícula nº 1821-0, da Função de Confiança de Assistente Administrativo
Nível I, Código FC-1 (70251), da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, a contar
de 7 de maio de 2024.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 301 /DG/SEC/MPM, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar THOMAS LEE DE SOUZA PEREIRA, cedido do Comando da
Aeronáutica, matrícula nº 1896-1, da Função de Confiança de Assistente Administrativo
Nível I, Código FC-1 (70249), da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, a contar
de 7 de maio de 2024.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 302 /DG/SEC/MPM, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar FLÁVIO LÚCIO SILVA PEREIRA, cedido do Comando da
Aeronáutica, matrícula nº 1988-7, da Função de Confiança de Assistente Administrativo
Nível I, Código FC-1 (70240), da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, a contar
de 7 de maio de 2024.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 635, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000482/2024-31, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ROGÉRIO ADRIANO OLIVEIRA, matrícula nº
6007978-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª R e g i ã o / D F/ T O,
código FC-1.
Art. 2º Designar a servidora NÚBYA CEDRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº
6006916-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª R e g i ã o / D F/ T O,
código FC-1.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE
PORTARIA COI N° 5, DE 2 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:
Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo
relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no
mês de junho de 2024.
Período de 01 a 15 de junho de 2024
1ª Turma - Dra. CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA
2ª Turma - Dra. CRISTINA SOARES DE O. E A. NOBRE
3ª Turma - Dra. ADRIANA SILVEIRA MACHADO
4ª Turma - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS
5ª Turma - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART
6ª Turma - Dra. VIRGÍNIA MARIA VEIGA DE SENNA
7ª Turma - Dra. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS
8ª Turma - Dr. WILIAM SEBASTIÃO BEDONE
SEDI-I - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS
SEDI-II - Dr. MAURÍCIO CORREIA DE MELLO
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
Período de 16 a 30 de junho de 2024
1ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA
2ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO
3ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES
4ª Turma - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
5ª Turma - Dr. MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES
6ª Turma - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI
7ª Turma - Dr. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA
8ª Turma - Dr. ANDRÉ LUIS SPIES
SEDI-I - Dr. PEDRO GONÇALVES SERAFIM DA SILVA
SEDI-II - Dr. CRISTIANO OTAVIO PAIXÃO ARAUJO PINTO
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
O agendamento de quaisquer outras atividades institucionais deve ser evitado
no período acima pois, em caso de permuta, ficará o membro ora designado inteiramente
responsável pelas mesmas, devendo as alterações serem encaminhadas à COI para fins de
controle e estatísticas.
LUIZ DA SILVA FLORES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 74, DE 6 DE MAIO DE 2024
A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728,
de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, resolve:
I - Dispensar a servidora CRISTIANNE MARIA LINHARES PONTES FROTA, Analista
do MPU/Direito, matrícula 6001701-5, do encargo de substituto eventual da Chefe da
Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região,
Código CC-04.
II - Designar o servidor FLÁVIO LIMA DOS SANTOS, matrícula 6009438-9,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, bacharel em Direito, para o referido
encargo no período de 08/05/2024 a 31/05/2024.
Esta Portaria entra em vigor na presente data.
GEÓRGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 87, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 51, §§ 1º e 9º, e o art. 52, inciso XVII, do
Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da
União,
aprovado
pela
Portaria PGR/MPU
nº
94,
de
5
de junho
de
2023,
e,
considerando 
o 
que
consta 
no 
Ofício 
nº
1444/2023/SEPLAN/MPU 
(MPU-SG-
00034581/2024), resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os integrantes do Conselho Gestor do Plan-Assiste
de que tratam os incisos V, VI e VII do artigo 51 do Regulamento Geral:
I - representando as entidades de classe de âmbito nacional dos membros
do MPU, os senhores:
a) UBIRATAN CAZETTA, titular;
b) JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO, suplente;
c) ELÍSIO TEIXEIRA LIMA NETO, titular;
d) NELSON LACAVA FILHO, suplente.
II - representando as associações de âmbito nacional dos servidores do MPU, os senhores:
a) ELBER FERREIRA MARQUES, titular;
b) DANIELA LOPES MENDES, suplente.
III - representando os sindicatos de âmbito nacional dos servidores do MPU, os senhores:
a) WAGNER RODRIGUES GONÇALVES, titular;
b) RENATO CANTONI, suplente.
Art. 2º Os integrantes do Conselho Gestor de que trata esta Portaria
cumprirão mandato de doze meses.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SG/MPU nº 68, de 28 de fevereiro de
2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO