DOMCE 09/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3455

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0805049/2024-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento na Lei orgânica do
Município e no Art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial de Responsabilização de Entes
Privados com a finalidade de aplicar sanções administrativas previstas
na Lei nº 14.133/2021, aos fornecedores e prestadores de serviços
que, em processo administrativo, tenham sido reconhecidos como
inadimplentes ou tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os
objetivos da licitação.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros:
1. Edson Saraiva Tavares, matrícula nº 2301326, que presidirá a
comissão;
2. Maria Milene Leite de Caldas, matrícula nº 60644;
3. João Victor Caldas da Silva, matrícula nº 60647.

Art. 3º - Compete à comissão:
I - Instaurar e conduzir os processos administrativos para aplicação de
sanções, garantindo o contraditório e a ampla defesa;
II - Emitir pareceres e recomendações sobre os casos analisados;
III - Encaminhar os resultados dos processos e as sanções aplicadas às
autoridades competentes para as devidas providências.

Art. 4º - Os trabalhos da comissão serão realizados sem prejuízo das
atividades regulares dos membros, não cabendo qualquer tipo de
remuneração adicional pela participação na comissão.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
08 de maio de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:52D48131

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0805050/2024-GP

INSTITUI
O
NÚCLEO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir o Núcleo de Educação Permanente em Saúde com a
finalidade de orientar e coordenar o fluxo de ações de Educação
Permanente em Saúde no Município.

MEMBROS TITULARES
HAIANY SAMPAIO TAVARES (Articuladora)
ELYSABETH DIODATO TAVARES (Assessora Técnica)
JESSIVANIA RODRIGUES SILVA (Assessora Técnica)
CIRLEIDE LIMA SOUZA (Secretária)

MEMBROS SUPLENTES
VANESSA SERAFIM SOUSA (Articuladora)
TAINÁ ALVES DE SOUZA (Assessora Técnica)
CICERA ERISMAR ALVES DE SOUSA (Assessora Técnica)
MARIA DANIELE TAVARES (Secretária)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.