DOMCE 09/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3455 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 
(Processo Administrativo nº. 001/2024-SDA) 
  
O MUNICÍPIO DE MILAGRES, Estado do Ceará, torna público 
que celebrou Acordo de Cooperação com Organização da Sociedade 
Civil nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº. 
035/2023, cujo extrato segue abaixo: 
  
INSTRUMENTO JURÍDICO: Acordo de Cooperação nº 01/2024-
SDA. 
  
COMODANTE: O Município de Milagres, através da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Agrário, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 07.655.277/0001-00. 
  
COMODATÁRIA: Federação das Associações Comunitárias de 
Milagres - FACMIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.141.180/0001-
10.  
DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a 
concessão de uso, no regime de comodato, pelo Município de 
Milagres, CE, sem ônus, de 01 trator modelo MF 5700 da marca 
Massey Ferguson, bem como a disponibilização de 01 motorista 
especializado, combustível e outros insumos e equipamentos 
necessários para viabilizar a execução do programa "CHEGOU A 
HORA DA COLHEITA". O programa visa atender os agricultores e 
agricultoras familiares do Município de Milagres, promovendo a 
colheita de milho e feijão por meio de serviços de mecanização 
agrícola. 
  
DA VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação vigorará a partir 
da assinatura até o dia 31/10/2024. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31 da Lei nº 13.019/2014 e 
Decreto nº. 035/2023. 
  
Milagres – CE, 22 de abril de 2024. 
  
LAURIVAM DE SOUSA CRUZ 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário 
Portaria nº. 183/2023  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:DC69F1FF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.04.09.001-01, 
referente 
ao 
Processo 
Licitatório 
nº 
2021.04.09.001 na modalidade Pregão Eletrônico n.º 008/2021. 
Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Estradas e a empresa VI CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.519.413/0001-30. 
Objeto: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO E MÁQUINAS PESADAS 
TIPO 
TRATOR 
DE 
ESTEIRA, 
MOTONIVELADORA, 
PÁ 
CARREGADEIRA 
E 
RETROESCAVADEIRA 
INCLUINDO 
LUBRIFICANTES, MANUTENÇÃO E OPERADOR/MOTORISTA, 
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIODE MILAGRES/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: 
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 09 de Maio de 2025, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 09 de Maio de 2024. 
Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e José Elton Augusto de 
Assis.  
  
Milagres/CE, 08 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:2890195D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 
08052401SEMA DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 
001/2024SEMA – DL 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08052401SEMA.DISPENSA Nº 
001/2024SEMA – DL. Partes: CONTRATANTE: Prefeitura 
Municipal de Mombaça, representada pela Secretaria do Meio 
Ambiente, 
o 
Sr. 
NATANAEL 
DE 
OLIVEIRA 
MARQUES.EMPRESA CONTRATADA: EDNEI ARAÚJO DE 
OLIVEIRA - MEI, representada pelo Sr. EDNEI ARAÚJO DE 
OLIVEIRA.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
AQUISIÇÃO DE GRADES (GARAJAL) PARA ARVORES E 
LIXEIRAS, PARA INSTALAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS, DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DO 
MEIO 
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE.Vigência:A 
partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.Valor:R$ 
55.180,00 (cinquenta e cinco mil, cento e oitenta reais).Dotação 
Orçamentária: 
Projeto 
Atividade: 
Exercício: 
2024. 
1302.18.541.0011.1.109.Classificação 
Econômica: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.25, FONTE DE RECURSOS: Recursos 
destinados 
ao 
Meio 
Ambiente.Assinaturas:CONTRATADA: 
EMPRESA. EDNEI ARAÚJO DE OLIVEIRA– MEI, representada 
pelo Sr. EDNEI ARAÚJO DE OLIVEIRA. 
  
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES- 
Secretário do Meio Ambiente. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:8730FE50 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
24042401SEMA 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
24042401SEMA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
003/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
EM 
EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRAS, 
REFRIGERADORES 
HORIZONTAIS, 
BEBEDOUROS 
E 
INSTALAÇÕES 
FRIGORÍGENAS, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE. CRÉDITO PELO QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) 
de 
Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE. UNID. ORÇ/PROJETO ATIVIDADE: 
1313.18.122.00042.054. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.17. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 
9.280,00 (nove mil, duzentos e oitenta reais). VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: O contrato resultante da presente licitação terá 
vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de 
dezembro 
de 
2024. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES – Secretário do Meio 
Ambiente. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARCONI 
ALVES SIDRIÃO DE ALENCAR (Sócio) da empresa FREITAS E 
ALENCAR LTDA – ME. 
  
Mombaça - CE, 26 de abril de 2024. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:3CD91CE1