DOMCE 09/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3455 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA 
E EXECUÇÃO CONTÁBIL, EXECUÇÃO E ELABORAÇÃO DAS 
PEÇAS 
DO 
PLANO 
PLURIANUAL 
– 
PPA 
(2022-2025), 
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – L.O.A, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.  
CONTRATANTE: Secretaria dO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL;  
CONTRATADA: 
MERITUS 
CONSULTORIA 
E 
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S;  
VALOR GLOBAL: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais);  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 02 de maio de 2024 à 02 de maio de 
2025; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA MARIA DE PAIVA 
BEZERRA - Secretaria do Trabalho e Assistência Social; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JANAYLSON CIRILO 
LOPES DE LIMA. 
  
Nova Russas/CE, 30 de abril de 2024 
Publicado por: 
Ana Maria de Paiva Bezerra 
Código Identificador:31518806 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A(O) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA 
RUSSA, torna público que realizará as 09:30, do dia 15 de maio de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, 
Dispensa 
nº 
SAAE-DL018/2024. 
Objeto: 
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ACOMODAÇÃO DIGITAL 
DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, COMPREENDENDO 
PRESTAÇÃO DE CONTAS, DOCUMENTOS CONTÁBEIS, 
PROCESSOS LICITATÓRIOS. Aviso de Contratação Direta à 
disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Dr. Almir 
Farias, 110, Centro, Nova Russas - Ce e no endereço eletrônico: 
compras.m2atecnologia.com.br.  
  
Nova Russas/CE, 08 de maio de 2024. 
  
ANSELMO THEODORO DOS SANTOS 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:209AADBB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
RAIMUNDO BATISTA DINIZ 
 
Torna público que requereu da Diretoria de Licenciamento e 
Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso (LAC) para Projeto de Irrigação ( sem uso de 
agrotoxico)realizada no Sitio Batista Diniz, localizado no Sitio Junco, 
Distrito Palestina, Orós – CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
JUCIENE CUSTODIO DA SILVA 
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Juciene Custódio da Silva 
Código Identificador:BD070E86 
 
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
JOSÉ MATEUS DA SILVA 
Torna público que recebeu da Diretoria de Licenciamento e 
Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso (LAC) para Bovinoculturarealizada no Sitio 
Mateus da Silva, localizado no Sitio Estreito, Distrito de Igaroi, Orós 
– CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JUCIENE CUSTODIO DA SILVA  
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Juciene Custódio da Silva 
Código Identificador:E3FD05DC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TP Nº 
2023.12.26.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE – JULGAMENTO DE RECURSO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2023.12.26.01 – O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Penaforte, torna PÚBLICO 
o julgamento dos Recursos apresentados pelas empresas (1) 
MAREAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 22.956.756/0001-41; (2) SOLLAR ENGENHARIA 
E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 
28.375.660/0001-76;(3) 
DB 
ENERGYSOLUÇÕES 
ENERGÉTICAS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
n° 
42.899.367/0001-39, tendo sido julgados PROCEDENTES, nos 
                : “5. DA CONCLUSÃO. 5.1. Por todo o exposto, 
conclui-se 
pelo 
DEFERIMENTO 
DOS 
RECURSOS 
DAS 
EMPRESAS: 5.1.1. MAREAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA 
LTDA – CNPJ nº 22.956.756/0001-41 – por aplicação da súmula 263 
do TCU, revogando a exigência prevista no Edital de atestado de 
capacidade técnica com as parcelas de maior relevância; e 5.1.2. 
SOLLAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ nº 
28.375.660/0001-76 – por aplicação da súmula 263 do TCU, 
revogando a exigência prevista no Edital de atestado de capacidade 
técnica com 
as parcelas de 
maior relevância; 5.1.3. DB 
ENERGYSOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA – CNPJ n° 
42.899.367/0001-39 – por aplicação da súmula 263 do TCU, 
revogando a exigência prevista no Edital de atestado de capacidade 
técnica com as parcelas de maior relevância. 5.2. Desta forma, os 
recursos interpostos são conhecidos por sua tempestividade, para no 
MÉRITO: 5.2.1. Serem PROVIDOS os Recursos interpostos pelas 
licitantes (1) MAREAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 22.956.756/0001-41, (2) SOLLAR 
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 
28.375.660/0001-76, 
(3) 
DB 
ENERGYSOLUÇÕES 
ENERGÉTICAS LTDA, inscrita no CNPJn°42.899.367/0001-39, 
sendo, portanto, declaradas HABILITADAS na Tomada de Preço nº 
2023.12.26.01-TP. 5.2.2. Assim, não sendo necessário que se 
encaminhe os autos à autoridade superior para análise, consideração 
em razão da decisão de deferimento do Recurso Administrativo em 
pauta. Agende-se a sessão de continuidade do presente certame com a 
abertura das propostas de preços para o dia 15/05/2024 às 09h00min. 
  
Publique-se. 
  
Penaforte/CE, 08 de maio de 2024. 
  
HYANN PEDRO SILVA BRINGEL 
P             C     ã     L      ã   “ 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:0D3D3F72 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA 
DE PREÇOS N º 2023.12.22.02