DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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222
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Refere-se à Construção da Quadra Poliesportiva Descoberta Na E.M.E.I. F. da Vila
Nova I, Localizada Na Vila da Proévia, Zona Rural de São João de Pirabas-PA, Incluindo
Fornecimento De Material, Mão De Obra E Equipamentos. Para cumprimento da publicidade
do edital no PNCP, Segue Prorrogação de Prazo da Data de Abertura para dia 29/05/2024, às
09hs no site https://www.licitanet.com.br/. Informações: https://www.licitanet.com.br/,
Prefeitura - https://saojoaodepirabas.pa.gov.br/ GEOBRAS - TCM/PA, Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP e e-mail: licitapirabas2@gmail.com das 08:00 às 12:00 horas. A
licitação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133/2021
TATIANA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA.
Agente de contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 20240198 Origem: Concorrência Nº 90002-2024 C Contratante: Prefeitura
Municipal de São Miguel do Guamá Contratada(O): Jac Engenharia Ltda Objeto: Construção de
Creche Padrão Seduc, Localizada no Bairro Umarizal e Maurício de Ataíde, S/N, No Município de
São Miguel do Guamá/Pa, Em Conformidade Com o Convênio Nº 018/2023 Celebrado Entre a
Secretaria de Estado de Educação - Seduc e o Município de São Miguel do Guamá. Valor Total:
R$ 6.713.148,21 (Seis Milhões, Setecentos e Treze Mil, Cento e Quarenta e Oito Reais e Vinte e
Um Centavos) Vigência: 07 de Maio de 2024 a 02 de Maio de 2025 Data da Assinatura: 07 de
Maio de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 20240172 Origem: Inexigibilidade Nº 6.2024-0010 Contratante: Prefeitura
Municipal de São Miguel do Guamá Contratada(O): J Music Editora e Produçoes Artisticas
Ltda Objeto: Contratação
de Show Artístico Musical da
Cantora "Joelma" Para
Apresentação no Festival de Verão 2024 no Município de São Miguel do Guamá/Pa Valor
Total: R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) Vigência: 08 De Abril de 2024 a 31 de Julho
de 2024 Data da Assinatura: 08 de Abril de 2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Aditivo ao Contrato 20240007. Origem: Pregão Eletrônico 053/2022. Contratante: Prefeitura
Municipal de São Miguel do Guamá. CNPJ: 05.193.073/0001-60. Contratada: FACO N
Construção e Engenharia EIRELI. CNPJ: 27.984.045/0001-02. Finalidade: Acréscimo de 25%.
Valor: R$ 132.250,00. Base Legal: Art. 65, Inc. I, Alínea b), e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Vigência: 07/05/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 07/05/2024.
1º Aditivo ao Contrato 20240032. Origem: Pregão Eletrônico 021/2023. Contratante: Prefeitura
Municipal de São Miguel do Guamá. CNPJ: 05.193.073/0001-60. Contratada: Gomes
Construtora EIRELI, CNPJ: 23.270.273/0001-51. Finalidade: Acréscimo de 25%. Valor: R$
357.525,00. Base Legal: Art. 65, Inc. I, Alínea b), e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência:
07/05/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 07/05/2024.
1º Aditivo ao Contrato 20240141. Origem: Adesão (Carona) A/2024-002. Contratante: Fundo de
Des.da Educ.e Valor.do Magistério. CNPJ: 28.640.052/0001-41. Contratada: Polymedh Eireli.
CNPJ: 63.848.345/0001-10. Finalidade: Acréscimo de 25%. Valor: R$ 116.433,43. Base Legal:
Art. 65, Inc. I, Alínea b), e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 07/05/2024 a 31/12/2024.
Assinatura: 07/05/2024.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90009/2024
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, torna público o aviso de
prorrogação do Pregão Eletrônico SRP nº 90009/2024, cujo objeto é Contratação de
Serviços de hospedagem objetivando atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e
Fundos municipais de São Miguel do Guamá/PA, pelo princípio da conveniência e da
oportunidade. A nova data da sessão de recebimento das propostas, análise e julgamento
será
em
27/05/2024
às
09:00
horas,
por
meio
do
endereço
eletrônico
www.comprasgovernamentais.gov.br,
UASG:
980551,
Edital
e
anexos:
https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br,
Portal
TCM/PA,
Email
CPL:
smg.pregao@gmail.com, Diretoria de Licitação, sito Praça Licurgo Peixoto, 130, centro,
horário de 08:00 Às 12:00hs.
JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, Torna Público a Retificação da
Publicação do Extrato de Contrato do, Pregão Eletrônico Nº 005-2023, Objeto: Aquisição de
Pneus e Câmaras, a Fim de Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social de São Miguel Do Guamá/Pa, Circulada em 18/04/24 No Diário Oficial Da União - Dou,
Sessão 3, Pág. 210, Ioepa e Na Famep, Circulada Em 18/04/2024, como segue: Onde se lê:
Vigência: 20 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. Data da Assinatura: 20 de Março de
2024, Leia-se: Vigência: 11 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. Data da Assinatura: 11
de Abril de 2024, permanecendo inalteradas as demais informações.
EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
EXTRATO DE CONTRATO N° 1/PMS/2024
Concorrência N° 001/PMS/2024; Processo Administrativo Nº 001/PMS/2024; CO N T R AT A N T E :
Prefeitura Municipal de Sapucaia, com sede a rua dália, n° 77, centro, na cidade de Sapucaia
/Estado do Pará, inscrita no CNPJ sob o n° 01.617.317/0001-34. CONTRATADA: Construtora
Industrial LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.488.605/0001-73, sediado(a) na R Topazio,
N° 11, Bairro Nova Xinguara em Xinguara - PA. OBJETO: estruturação da rede de serviços do
sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistencia
social - CRAS. VALOR DO CONTRATO: R$ 597.457,44 (quinhentos e noventa e sete mil,
quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 06 de maio de
2024 a 02 de março de 2025 ou conforme clausula de extinção contratual. DATA DA
ASSINATURA: 06 de maio de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO
Nº:
20240127;
ORIGEM:
PREGÃO
ELETRONICO
SRP
Nº
039/2023;
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: L. SOUSA COMERCIO
LTDA; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a
merenda escolar, destinados aos alunos da rede municipal (Ensino Infantil, Fundamental,
Médio e EJA) do município de Senador José Porfírio/PA; VALOR TOTAL: R$ 373.024,00;
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.021, Classificação
econômica
3.3.90.30.00,
Subelemento
3.3.90.30.07;
Exercício
2024
Atividade
0702.123060251.2.022, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07;
Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.023, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.024, Classificação
econômica
3.3.90.30.00,
Subelemento
3.3.90.30.07;
Exercício
2024
Atividade
0702.123060251.2.025, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07;
Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.026, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.027, Classificação
econômica
3.3.90.30.00,
Subelemento
3.3.90.30.07;
Exercício
2024
Atividade
0702.123060251.2.028, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07;
VIGÊNCIA: 25 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 25 de
abril de 2024
CONTRATO
Nº:
20240131;
ORIGEM:
PREGÃO
ELETRONICO
SRP
Nº
039/2023;
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: S. BENATHAR & M.
PANTOJA LTDA; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis
para a merenda escolar, destinados aos alunos da rede municipal (Ensino Infantil,
Fundamental, Médio e EJA) do município de Senador José Porfírio/PA; VALOR TOTAL: R$
321.250,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.021,
Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2024 Atividade
0702.123060251.2.022, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07;
Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.023, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.024, Classificação
econômica
3.3.90.30.00,
Subelemento
3.3.90.30.07;
Exercício
2024
Atividade
0702.123060251.2.025, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07;
Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.026, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.027, Classificação
econômica
3.3.90.30.00,
Subelemento
3.3.90.30.07;
Exercício
2024
Atividade
0702.123060251.2.028, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07;
VIGÊNCIA: 26 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 26 de
abril de 2024
CONTRATO
Nº:
20240133;
ORIGEM:
PREGÃO
ELETRONICO
SRP
Nº
039/2023;
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: M P MENDES LTDA;
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a merenda
escolar, destinados aos alunos da rede municipal (Ensino Infantil, Fundamental, Médio e
EJA) do
município de
Senador José
Porfírio/PA; VALOR
TOTAL: R$
407.866,15;
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.021, Classificação
econômica
3.3.90.30.00,
Subelemento
3.3.90.30.07;
Exercício
2024
Atividade
0702.123060251.2.022, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07;
Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.023, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.024, Classificação
econômica
3.3.90.30.00,
Subelemento
3.3.90.30.07;
Exercício
2024
Atividade
0702.123060251.2.025, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07;
Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.026, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.027, Classificação
econômica
3.3.90.30.00,
Subelemento
3.3.90.30.07;
Exercício
2024
Atividade
0702.123060251.2.028, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07;
VIGÊNCIA: 30 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 30 de
abril de 2024
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, torna público, aos interessados a retificação de
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 20240092, publicado no dia 02/05/2024 no D. O. M
na folha 89, e publicado no dia 02/05/2024 no Diário Oficial da União, seção 3, na folha
237, onde se lê: RESCINDIR, de forma unilateral, o Contrato nº 20240092 a partir da
assinatura deste termo de rescisão contratual, por razões de interesse da Administração;
FUNDAMENTAÇÃO: art. 79, inciso I c/c art. 78, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores; lê-se: RESCINDIR, de forma unilateral, o Contrato nº 20240092 a
partir da assinatura deste termo de rescisão contratual, por descumprimento de cláusula
contratual por parte da empresa contratada
ELIANE CARVALHO DOS ANJOS
Secretária Municipal.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024.
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de combustível
(Diesel S10), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de
Senador José Porfírio (Conforme Termo de Referência). Tipo: Menor Preço por item Data:
22/05/2024. Horário: 09:00h - INFORMAÇÕES: Divisão de Licitações, Rua Marechal
Assunção, nº. 116, Complemento Prédio da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio,
CEP 68.360-000, Bairro Centro, Senador José Porfírio/PA
Senador José Porfírio/PA, 8 de maio de 2024.
KLEBER DOS ANJOS DE SOUSA.
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Soure, torna público o extrato do Termo de
adjudicação e Homologação da Chamada Publica nº. 001/2024, cujo objeto é Chamada
Pública para
a Aquisição
de Gêneros
Alimentícios da
Agricultura Familiar
e do
Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos
matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2024 do
Município de Soure, conforme LEI Nº 11.947, de 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 26 do FNDE,
de 17/06/2013 e 04/2015, RESOLUÇÃO Nº 6 FNDE, DE 8 MAIO DE 2020 E RESOLUÇÃO Nº
21 FNDE, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. OS licitantes vencedores foram: ASSOCIAÇÃO DA
AGRICULTURA FAMILIAR DOS CAMPOS DO MARAJÓ - AAFCAM, INSCRITA NO C.N.P.J.
nº34.468.053/0001-53, nos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,15, 18, 19, 20, 21,
22, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35,37, 41, 42, 43,44, no valor total de R$ 615.193,00
(seiscentos e quinze mil cento e noventa e três reais), COPERATIVA DOS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE SALVATERRA - CAFAS, INSCRITA NO C.N.P.J. nº
21.338.410/0001-17, nos itens 17, 23, 29, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, valor total de R$
156.114,00 (cento e cinquenta e seis mil cento e quatorze reais), JAIR FIGUEIREDO
ASSUNÇÃO MIRANDA, nos itens 7, 24, 25, 29, 35, 37, 41, 42, valor total de R$ 52.793,00
(cinquenta e dois mil setecentos e noventa e três reais).
CARLOS AUGUSTO DE LIMA GOUVÊA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1/2024 PMTA
CONTRATO: 0805002 - PMTA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para licença de uso
(locação) de sistemas para controle de arrecadação municipal e controle e emissão de
notas fiscais de serviços eletrônicas do município de Terra Alta/PA. PARTES: Prefeitura
Municipal de Terra Alta e a empresa Maia Produção de Softwares LTDA, CNPJ
03.279.735/0001-94. VALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 08/05/2024 até 07/05/2026.
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