DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/23, Processo Administrativo nº 8277/2023 - Objeto: Registro
de Preços para Aquisição de Absorventes higiênicos para Secretária da Educação , pelo
período de 12 meses , conforme especificações constantes no Anexo I do Edital.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentora Ata nº27/24 - M E D P OA
COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - CNPJ 10.807.173/0001-70 VALOR TOTAL
R$28.500,00(vinte e oito mil e quinhentos reais) Lote 1 e Detentora da Ata nº28/24 -
HOSPOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 23.866.426/0001-28
VALOR TOTAL $10.600,00 (dez mil e seiscentos reais ) Lote 2 - Vigência: 12 Meses - Data
de Assinatura: 27/03/2024 - Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
Processo nº. 039/2024
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
RECURSOS HUMANOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CENTRO
DE FORMAÇÃO ESPORTIVA DE FUTEBOL COABY CITY, CONFORME RECURSO FEDERAL
PROPOSTA 048760/2023.
Após o curso legal do respectivo processo e, finalmente, após a desistência de
recursos (conforme registro em ata), ADJUDICO E HOMOLOGO o respectivo Processo de
Licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº. 005/2024 e o julgamento proferido pelo
Pregoeiro e equipe de apoio. Ao proponente HASIC GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ
Nº 13.487.685/0001-94, Valor Global por lote - R$ 120.000,00. Assim sendo, RATIFICO o
respectivo julgamento proferido pelo Pregoeiro. ADJUDICANDO E HOMOLOGANDO o
presente processo de Pregão Eletrônico Desde já, fica o representante legal da empresa
supracitada, INTIMADO a comparecer nesta Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 05
(cinco) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital de Homologação na Imprensa
Oficial do Estado DOE / SP, para a celebração do respectivo Contrato. Publique-se na forma da
Lei. Serrana/SP, 03 de maio de 2024. (a) Leonardo Caressato Capiteli - Prefeito Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
PROCESSO Nº. 046/2024.
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
RECURSOS HUMANOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO NUCLEO
ESPORTIVO DE FUTSAL CONFORME PROPOSTA 046036/2023 CONVÊNIO 944458/2023.
Após o curso legal do respectivo processo e, finalmente, após a desistência de
recursos (conforme registro em ata), ADJUDICO E HOMOLOGO o respectivo Processo de
Licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº. 006/2024 e o julgamento proferido pelo
Pregoeiro 
e 
equipe 
de 
apoio. 
Ao 
proponente 
ZACARIAS 
TREINAMENTOS 
E
GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA - ME, CNPJ Nº 21.597.955/0001-48, Valor Global por
lote - R$ 82.800,00. Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pelo
Pregoeiro. ADJUDICANDO E HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Eletrônico
Desde já, fica o representante legal da empresa supracitada, INTIMADO a comparecer
nesta Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da
publicação deste Edital de Homologação na Imprensa Oficial do Estado DOE / SP, para a
celebração do respectivo Contrato.
Serrana/SP, 3 de maio de 2024.
(A) LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
Processo nº. 012/2024 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE
MANUTENÇÃO PREDIAL NO ESTABELECIMENTO CENTRO DE SAÚDE III, LOCALIZADO NA RUA
JOÃO ANTÔNIO TERÇARIOL, 76, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE
REFERÊNCIA DA MULHER. Após o curso legal do respectivo processo licitatório e, finalmente,
após desistência do prazo de recurso, ADJUDICO E HOMOLOGO o respectivo processo objeto
licitado neste Certame ao proponente GK CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº. 33.130.765/0001-03.
No valor total de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais), para a
completa e perfeita execução do objeto licitado nos moldes exigidos na presente licitação, pelo
motivo de ser o MENOR VALOR GLOBAL proposto, sendo, desta forma, o melhor preço
apresentado a esta Administração Pública Municipal, tendo cumprido todas as exigências do
Edital que rege a presente licitação. Fica o representante legal da empresa, INTIMADO a
comparecer nesta Administração Pública Municipal, a fim de celebrar o devido instrumento
contratual, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Edital de
Homologação na imprensa Oficial DOE Executivo I, devendo apresentar, nesta oportunidade, às
certidões atualizadas de regularidade junto ao INSS e ao FGTS com prazo de validade em plena
vigência e demonstrar que efetuou a Caução de Garantia, conforme exigência do respectivo
Edital. Serrana SP, 06 de maio de 2024. Leonardo Caressato Capiteli Prefeito Municipal.
CONCORRÊNCIA Nº 2/2024
PROCESSO Nº. 013/2024 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE
REFORMA DO ESF RIO DE JANEIRO, DESTE MUNICÍPIO. Após o curso legal do respectivo
processo licitatório e, finalmente, após desistência do prazo de recurso, ADJUDICO E
HOMOLOGO o respectivo processo objeto licitado neste Certame ao proponente TERRA
FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA EPP CNPJ nº. 10.412.300/0001-31. No valor total de R$
211.000,00 (duzentos e onze mil reais), para a completa e perfeita execução do objeto
licitado nos moldes exigidos na presente licitação, pelo motivo de ser o MENOR VALOR
GLOBAL proposto, sendo, desta forma, o melhor preço apresentado a esta Administração
Pública Municipal, tendo cumprido todas as exigências do Edital que rege a presente
licitação. Fica o representante legal da empresa, INTIMADO a comparecer nesta
Administração Pública Municipal, a fim de celebrar o devido instrumento contratual, no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Edital de Homologação
na imprensa Oficial DOE Executivo I, devendo apresentar, nesta oportunidade, às certidões
atualizadas de regularidade junto ao INSS e ao FGTS com prazo de validade em plena
vigência e demonstrar que efetuou a Caução de Garantia, conforme exigência do respectivo
Edital. Serrana SP, 06 de maio de 2024. Leonardo Caressato Capiteli Prefeito Municipal.
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024
Processo nº. 014/2024 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA EMEF
ELIZABETH SAHÃO - FASE I. Após o curso legal do respectivo processo licitatório e, finalmente,
após desistência do prazo de recurso, ADJUDICO E HOMOLOGO o respectivo processo objeto
licitado neste Certame ao proponente GK CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº. 33.130.765/0001-03.
No valor total de R$ 156.500,00 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos reais), para a
completa e perfeita execução do objeto licitado nos moldes exigidos na presente licitação, pelo
motivo de ser o MENOR VALOR GLOBAL proposto, sendo, desta forma, o melhor preço
apresentado a esta Administração Pública Municipal, tendo cumprido todas as exigências do
Edital que rege a presente licitação. Fica o representante legal da empresa, INTIMADO a
comparecer nesta Administração Pública Municipal, a fim de celebrar o devido instrumento
contratual, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Edital de
Homologação na imprensa Oficial DOE Executivo I, devendo apresentar, nesta oportunidade, às
certidões atualizadas de regularidade junto ao INSS e ao FGTS com prazo de validade em plena
vigência e demonstrar que efetuou a Caução de Garantia, conforme exigência do respectivo
Ed i t a l .
Serrana SP, 6 de maio de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
PROCESSO Nº 064/2024
EDITAL Nº 016/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
INFORMÁTICA E DE MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - Nº DA PROPOSTA: 07584.185000/1230-
07, EMENDA PARLAMENTAR 31340004. Data/Horário 09:00 horas (Horário de Brasília) do
dia 22 de maio de 2024, no site www.bll.org.br (Bolsa de Licitações e Leilões). O Edital
estará disponível no www.bll.org.br (Bolsa de Licitações e Leilões) e no site da prefeitura
www.serrana.sp.gov.br ou pessoalmente no Paço Municipal à Rua Tancredo de Almeida
Neves, nº 176 (Departamento de Licitações) Serrana-SP. Melhores informações poderão ser
obtidas através do telefone (16) 3489-2801 e (16) 3489-2802. Serrana, 06 de maio de 2024.
Leonardo Caressato Capiteli Prefeito Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
PROCESSO Nº 065/2024
EDITAL Nº 017/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANNERS, UNIFORMES E MATERIAIS ESPORTIVOS PARA
EXECUÇÃO DO PROJETO CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA DE FUTEBOL - COABY CITY
CONFORME RECURSO FEDERAL PROPOSTA: 048760/2023. Data/Horário 14:00 horas
(Horário de Brasília) do dia 22 de maio de 2024, no site www.bll.org.br (Bolsa de Licitações
e Leilões). O Edital estará disponível no www.bll.org.br (Bolsa de Licitações e Leilões) e no
site da prefeitura www.serrana.sp.gov.br ou pessoalmente no Paço Municipal à Rua
Tancredo de Almeida Neves, nº 176 (Departamento de Licitações) Serrana-SP. Melhores
informações poderão ser obtidas através do telefone (16) 3489-2801 e (16) 3489-2802.
Serrana, 06 de maio de 2024. Leonardo Caressato Capiteli Prefeito Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
PROCESSO Nº 066/2024
EDITAL Nº 018/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANNERS, UNIFORMES E MATERIAIS ESPORTIVOS PARA
EXECUÇÃO DO PROJETO NÚCLEO DE FUTSAL CONFORME PROPOSTA 046036/2023
CONVÊNIO 944458/2023. Data/Horário 16:00 horas (Horário de Brasília) do dia 22 de maio
de 2024, no site www.bll.org.br (Bolsa de Licitações e Leilões). O Edital estará disponível no
www.bll.org.br (Bolsa de Licitações e Leilões) e no site da prefeitura www.serrana.sp.gov.br
ou pessoalmente no Paço Municipal à Rua Tancredo de Almeida Neves, nº 176
(Departamento de Licitações) Serrana-SP. Melhores informações poderão ser obtidas
através do telefone (16) 3489-2801 e (16) 3489-2802.
Serrana, 6 de maio de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Prefeito
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
REFERENTE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 006/2023 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS
E JURÍDICAS PARA INTEGRAR CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS NOS
SETORES ABRANGIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANA/SP, TAIS
COMO: NAS UNIDADES VINCULADAS À ÁREA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NO
CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (POLICLÍNICA), NA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ASSIM
COMO 
EM 
OUTRAS 
UNIDADES 
E 
ÁREAS 
DE 
ATENDIMENTO 
MÉDICO 
SOB
RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE SERRANA.
Tendo-se em vista o julgamento proferido pela Comissão Permanente de
Licitações declarando os habilitados para o credenciamento, e o parecer exarado da
Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para as referidas
contratações, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo
administrativo, RATIFICO a presente contratação por CHAMAMENTO PÚBLICO, registrada
sob o nº. 006/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 252/2023, EDITAL nº 187/2023, com
fundamento no artigo 25 c/c artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações,
HOMOLOGANDO este processo, para a contratação de profissional de serviços médicos
sendo: RMN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº. 50.559.024/0001-53, através do médico
RAUL MAZIERO NOGAROTO, CRM/UF nº 244666/SP, especialidades CLÍNICO GERAL e
MÉDICO CLÍNICO, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas Unidades Municipais de
Saúde. GAMA E MORAES CLÍNICA MÉDICA S.S, CNPJ nº. 32.844.116/0001-01, através do
médico JOÃO CARLOS CAMARGO DE MORAES, CRM/UF nº 35026/SP, especialidades
CLÍNICO GERAL e MÉDICO PEDIATRA, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas
Unidades Municipais de Saúde. MCB CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ nº. 52.203.273/0001-37,
através da médica MARINA CICCONI BARBIN, CRM/UF nº 246783/SP, especialidades
CLÍNICA GERAL, MÉDICA CLÍNICA e MÉDICA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, na Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) e nas Unidades Municipais de Saúde. Estando os mesmos
convocados para assinatura dos Termos de Credenciamento no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis a contar desta publicação. Serrana/SP, 02 de maio de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
PROCESSO Nº 060/2024
EDITAL Nº 014/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL, INFORMÁTICA E DE ÁUDIO
E VÍDEO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DE SERRANA/SP, EMENDA PARLAMENTAR - PROGRAMAÇÕES 355150420210001 E
355150420210002. Data/Horário 09:00 horas (Horário de Brasília) do dia 21 de maio de
2024, no site www.bll.org.br (Bolsa de Licitações e Leilões). O Edital estará disponível no
www.bll.org.br (Bolsa de Licitações e Leilões) e no site da prefeitura www.serrana.sp.gov.br
ou pessoalmente no Paço Municipal à Rua Tancredo de Almeida Neves, nº 176
(Departamento de Licitações) Serrana-SP. Melhores informações poderão ser obtidas
através do telefone (16) 3489-2801 e (16) 3489-2802. Serrana, 02 de maio de 2024.
Leonardo Caressato Capiteli Prefeito Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
PROCESSO Nº 061/2024
EDITAL Nº 015/2024.
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOÇÃO DE
ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E GESTÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA
ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA NA REALIZAÇÃO DE AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE Á POPULAÇÃO DE SERRANA SP, PELO PERÍODO DE 12 MESES.
Data/Horário 14:00 horas (Horário de Brasília) do dia 21 de maio de 2024, no site
www.bll.org.br (Bolsa de Licitações e Leilões). O Edital estará disponível no www.bll.org.br
(Bolsa de Licitações e Leilões) e no site da prefeitura www.serrana.sp.gov.br ou
pessoalmente no Paço Municipal à Rua Tancredo de Almeida Neves, nº 176 (Departamento
de Licitações) Serrana-SP. Melhores informações poderão ser obtidas através do telefone
(16) 3489-2801 e (16) 3489-2802.
Serrana, 2 de maio de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Prefeito

                            

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