DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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65
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com
solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de
15% da massa e/ou da superfície do terreno.
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA E EMERGÊNCIA ESPERADA
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas
culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas têm
relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta
estimativa da duração do ciclo assim como para o cálculo do risco climático para o
ciclo de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada
decêndio de semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para
ocorrência da emergência. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde cada
período de plantio/semeadura decendial.
.
Períodos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
.
Datas
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
28
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
.
Meses
Janeiro
Fe v e r e i r o
Março
Abril
.
Períodos
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
.
Datas
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
.
Meses
Maio
Junho
Julho
Agosto
. Períodos
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
.
Datas
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
.
Meses
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas
pelos obtentores/mantenedores para o estado, foram agrupadas conforme a seguir
especificado.
GRUPO I
HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA: BM 500, SHS 615, Podium e SHS
570 Astral;
IPA: IPA SF 11 e SF 15;
NUSEED BRASIL: NUGRASS 800 BMR, NUGRASS 900 F, ATX1S, NUGRASS 920
BMR e Candy Graze MT;
TROPIGENE COMECIAL AGRICOLA LTDA ME: AGRI 002E.
GRUPO II
EMBRAPA MILHO E SORGO: BRS 658.
Com
base nas
informações
prestadas pelos
obtentores/mantenedores,
nenhuma das cultivares indicadas para o estado obteve enquadramento no Grupo III.
Notas:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade
com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de
2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS
PARA SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos
decendiais
(10
dias)
de
semeadura
e
assume
que
a
emergência
ocorra,
majoritariamente, em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em
que a emergência ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura,
deve-se considerar como referência o risco do decêndio imediatamente anterior ao da
emergência identificada.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para
implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos do
Ministério
da
Agricultura
e
Pecuária,
no
sítio:
https://mapa-
indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html
Para consultar o Zarc Sorgo Forrageiro, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e
selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme
indicado abaixo:
1. Safra: "2024/2025";
2. Cultura: "Sorgo Forrageiro";
3. Outros Manejos: "Sequeiro";
4. Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: Selecionar o grupo desejado;
6. Solo: Selecionar o tipo de solo desejado;
7. UF: "SC".
COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO/2024
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2004
Ao vigésimo sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, o
Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os
julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da
Agricultura e
Pecuária (MAPA), Erni
Cristiano Germendorff,
Presidente Suplente.
Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como
segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); Alessandra Helena do
Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária
(SPA/MAPA), que
emitiram suas manifestações e
propostas de voto
no período
compreendido entre os dias 20 de março e 26 de abril de 2024. Ausentes os
representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); e
do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n°
10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha
com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos,
manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido
por maioria. O BCB se absteve de emitir o voto. Foram submetidos a julgamento 316
(trezentos e dezesseis) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os
quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datada de 20 de
março de 2024: 84 (oitenta e quatro) do Banco do Brasil; 41 (quarenta e um) do Banco
do Estado do Rio Grande do Sul; 11 (onze) do Banco do Nordeste do Brasil S.A.; 33 (trinta
e três) da Cresol Baser; 06 (seis) da Cresol Central; 10 (dez) da Cresol Sicoper; 74 (setenta
e quatro) do SICOOB; e 57 (cinquenta e sete) do SICREDI, sendo que 179 (cento e setenta
e nove) tiveram seus recursos acolhidos, e 137 (cento e trinta e sete), negados. Os
processos julgados são: 01 (um) da safra 2014/2014; 01 (um) da safra 2015/2015; 01 (um)
da safra 2015/2016; 01 (um) da safra 2016/2017; 01 (um) da safra de 2017/2018; 01 (um)
da safra 2018/2018; 05 (cinco) da safra 2019/2020; 16 (dezesseis) da safra 2020/2020: 36
(trinta e seis) da safra 2020/2021; 17 (dezessete) da safra 2021/2021; 230 (duzentos e
trinta) da safra 2021/2022; 05 (cinco) da safra 2022/2022; e 01 (um) da safra 2022/2023.
Destes, 90 (noventa) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 226 (duzentos e vinte e seis),
PROAGRO "MAIS". Nada
mais havendo a tratar, os
julgamentos dos recursos
transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 20 de
março e 26 de abril de 2024, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito
Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada
por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros, aos
participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 161, DE 7 DE MAIO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 20 de março e 26 de abril de 2024, resolve:
Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.031114/2024-92
Abilio Zanetti
20200865630
Mais
.
2
21066.018806/2022-83
Abrelino Ampessan Rissardi
20211679032
Mais
.
3
21066.031076/2024-78
Ademir Dos Santos
20200352311
Tradicional
.
4
21066.031094/2024-50
Ademir Dos Santos
20200379507
Tradicional
.
5
21066.018532/2022-22
Ademir Ribeiro Da Costa
20211476512
Mais
.
6
21066.018808/2022-72
Ademir Welter
20211713242
Mais
.
7
21066.018574/2022-63
Adenildo
Alencar
Dos
Santos
20211206211
Mais
.
8
21066.018734/2022-74
Airton Oreste Dalosto Brun
20211843996
Tradicional
.
9
21066.018732/2022-85
Airton Oreste Dalosto Brun
20211845293
Tradicional
.
10
21066.018538/2022-08
Airton Roberto Herkert
20210829168
Mais
.
11
21066.018606/2022-21
Alaides Teresinha Gallas
20211489780
Tradicional
.
12
21066.018304/2022-52
Alberto Luiz Segalin
20220090907
Mais
.
13
21066.018840/2022-58
Alberto Panerai
20211144267
Mais
.
14
21066.031086/2024-11
Alceu Jose Baldissera
20200559041
Tradicional
.
15
21066.018600/2022-53
Alessandro Antonio Gallas
20211842473
Tradicional
.
16
21066.018654/2022-19
Alex Junior Bonez
20211176274
Mais
.
17
21066.018370/2022-22
Alexandre Dal Moro
20211048795
Mais
.
18
21066.018518/2022-29
Alori Ivete Riffel
20211041734
Mais
.
19
21066.020126/2022-20
Ana
Carolina
Mendonca
Fontes Fernandes
20220040262
Tradicional
.
20
21066.018500/2022-27
Anderson Campos Rambo
20211008675
Mais
.
21
21066.018406/2022-78
Antoninho Carbonera
20201110803
Mais
.
22
21066.018534/2022-11
Antonio Mees
20211355691
Tradicional
.
23
21066.031088/2024-01
Antônio Gabiatti
20200861952
Mais
.
24
21066.018592/2022-45
Arcildo Adam
20211038209
Tradicional
.
25
21066.018590/2022-56
Arilene Fatima Sarnowski
20210909080
Mais
.
26
21066.018524/2022-86
Arnaldo Sebastiao Scarsi
20211551703
Mais
.
27
21066.018788/2022-30
Braulino Roque Castanho
20211559975
Mais
.
28
21066.018540/2022-79
Carlos Nichetti
20210950960
Mais
.
29
21066.018756/2022-34
Carlos Roberto Goedert
20211544358
Mais
.
30
21066.018702/2022-79
Carlos Trevisan
20211143620
Tradicional
.
31
21066.018402/2022-90
Carmen Lucia Della Nina
Reis
20211304368
Mais
.
32
21066.018760/2022-01
Cecilia Julio Murara
20211861643
Mais
.
33
21066.018796/2022-86
Celia Thume Perini
20210827439
Mais
.
34
21066.003880/2020-33
Celso Dias De Santana
20190282249
Tradicional
.
35
21066.031074/2024-89
Cicero Cavazzini
20200816824
Mais
.
36
21066.031112/2024-01
Clairton Paulo Valgarenchi
20201162139
Mais
.
37
21066.018306/2022-41
Claudinei Peixoto
20211327348
Mais
.
38
21066.018792/2022-06
Claudio Priamo Da Silva
20220053263
Mais
.
39
21066.031102/2024-68
Cleber Pisoni
20200911835
Mais
.
40
21066.018470/2022-59
Cleiton Da Silva
20210927298
Mais
.
41
21066.031124/2024-28
Clodi Jorge Borsoi
20201042255
Mais
.
42
21066.018752/2022-56
Clodoaldo Faust
20211709790
Mais
.
43
21066.018746/2022-07
Daniel Adao Camochena
20220033923
Mais
.
44
21066.018744/2022-18
Deise Graciele Centenaro
Schmidt
20210872584
Tradicional
.
45
21066.018434/2022-95
Delmiro Machado
20211659489
Mais
.
46
21066.018438/2022-73
Delmiro Machado
20211659489
Mais
.
47
21066.018852/2022-82
Delvair
Ataides
Waszkiewicz
20210831973
Mais
.
48
21066.018212/2022-72
Denize Omizollo Perin
20211855740
Tradicional
.
49
21066.018628/2022-91
Edemir Sangaletti
20210933123
Mais
.
50
21066.017258/2022-74
Ederseu Selvino Schaedler
Junior
20211407247
Tradicional
.
51
21066.016872/2022-19
Ederseu Sevino Schaedler
20211436809
Tradicional
.
52
21066.016874/2022-16
Ederson Facco Schaedler
20211406640
Tradicional
.
53
21066.018596/2022-23
Edivaldo Correa Marcon
20210906547
Mais
.
54
21066.018594/2022-34
Elias Jair Adam
20211004006
Tradicional
.
55
21066.018882/2022-99
Elodir Tremea
20211614884
Tradicional
.
56
21066.018426/2022-49
Erondina Kuhn
20210680245
Mais
.
57
21066.031096/2024-49
Fabiano Vedovato
20200918594
Mais
.
58
21066.020074/2022-91
Felipe Davila Melo Paixao
20220039919
Tradicional
.
59
21066.020020/2022-26
Felipe Davila Melo Paixao
Filho
20220024464
Tradicional
.
60
21066.018824/2022-65
Fernando Bernardi
20211036549
Mais
.
61
21066.018740/2022-21
Fernando Henrique Nallon
20210864779
Mais
.
62
21066.018614/2022-77
Francisco Roberto Barragan
20211618201
Mais
.
63
21066.018412/2022-25
Gilberto Carlos Chielle
20211349046
Tradicional
.
64
21066.018660/2022-76
Gilberto Vanin
20211871041
Mais
.
65
21066.018392/2022-92
Gilmar Antonio Felippe
20201466583
Mais
.
66
21066.017672/2022-83
Gilson Vitelio Hermes
20211431804
Tradicional
.
67
21066.018542/2022-68
Gilvanio Keller
20211214777
Mais
.
68
21066.018880/2022-08
Giordany Sebben Bernardi
20211209869
Mais
.
69
21066.018750/2022-67
Gracieli Tic
20220139185
Mais
.
70
21066.020548/2022-03
Gustavo Willian Greselle
20211158341
Mais
.
71
21066.018496/2022-05
Henrique Villani Perlin
20211681294
Tradicional
.
72
21066.018512/2022-51
Ildo Consalter
20211169151
Mais
.
73
21066.018354/2022-30
Ilia Duranti
20210844773
Mais
.
74
21066.018810/2022-41
Indianara
Dos
Santos
Frigotto
20211781346
Tradicional
.
75
21066.018690/2022-82
Inelio Fucks
20210838227
Tradicional
.
76
21066.018650/2022-31
Inês Beatriz Tartari
20210975893
Tradicional
.
77
21066.031106/2024-46
Isaias Palmiro Rizzi
20200989590
Tradicional
.
78
21066.018400/2022-09
Israel Antonio Melotti
20150805390
Mais
.
79
21066.018502/2022-16
Ivanete Maria Nervis
20210816789
Mais
.
80
21066.031082/2024-25
Ivanir Andretta
20200897122
Mais
.
81
21066.018738/2022-52
Jaime Cassol
20220222613
Tradicional
.
82
21066.031060/2024-65
Jaime Jaroczinski
20191513341
Mais
Fechar