DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2024
Nº 6.687. Processo nº 53542.000858/2024-99.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a NERY CASAL, CPF nº ***.985.419-
**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei
nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.689 - Processo nº 53542.000445/2024-12.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALDENOR FRANCELINO DE
MOURA, CPF nº ***.434.601-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2024
Nº 6.731 - Processo nº 53542.000409/2024-41.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MAKSUEL RODRIGUES SANTOS,
CPF nº ***.900.151-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 6.733 - Processo nº 53542.006084/2023-29.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LINDOVAL SILVA DE BRITO, CPF
nº ***.812.801-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao
Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de
2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 6.734 - Processo nº 53542.006290/2023-39.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WELINGTHON AVELINO
MARRONI, CPF nº ***.577.421-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências
associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c
o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 6.130, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Decretar extinção do Serviço Restrito,
notificando o desinteresse para
exploração do Serviço SARC 251, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade TV E RÁDIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA, Fistel 50412581205.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 5.964, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53512.000124/2024-67.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Thierry Santorio Bottoni,
CPF nº ***.354.587-**, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.692 - Processo nº 53500.030092/2024-63.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO DIFUSORA
NORTESTADO LTDA, CNPJ 01.969.898/0001-73, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, na localidade de São Gabriel do Oeste/MS.
Nº 4.693 - Processo nº 53500.029571/2024-37.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FREQUENCIA BRASILEIRA DE
COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.829.194/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de João Pinheiro/MG.
Nº 4.719 - Processo nº 53500.025899/2024-84.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TRANSMISSORA DE
SERRA NEGRA LTDA, CNPJ 71.261.259/0001-34, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, na localidade de Serra Negra/SP.
Nº 4728 - Processo nº 53500.026312/2024-54.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pau dos Ferros/RN.
Nº 4.729 - Processo nº 53500.026320/2024-09.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RIO MAR LTDA, CNPJ
04.364.659/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na
localidade de Boca do Acre/AM.
Nº 4.730 - Processo nº 53500.026325/2024-23.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RIO MAR LTDA, CNPJ
04.364.659/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na
localidade de Humaitá/AM.
Nº 4.731 - Processo nº 53500.026326/2024-78.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RIO MAR LTDA, CNPJ
04.364.659/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na
localidade de Itacoatiara/AM.
Nº 4.739 - Processo nº 53500.027128/2024-21.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à DIFUSORAS ALIADAS DA ALTA
PAULISTA LTDA, CNPJ 45.922.788/0001-21, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Tupi Paulista/SP.
Nº 4.740 - Processo nº 53500.027251/2024-42.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PRISMA RADIODIFUSAO LTDA,
CNPJ 03.818.285/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cidreira/RS.
Nº 4.743 - Processo nº 53500.027827/2024-71.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à COMUNICACOES FM PASSOS
LTDA, CNPJ 02.428.153/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Passos/MG.
Nº 4.744 - Processo nº 53500.027891/2024-52.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SAT SISTEMA A TRIBUNA DE
COMUNICACAO-SANTOS LTDA,
CNPJ 58.780.453/0001-68,
executante do
Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Apiaí/SP.
Nº 4.746 - Processo nº 53500.027944/2024-35.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à KYNO FILMES PRODUCOES
CINEMATOGRAFICAS LTDA, CNPJ 02.600.849/0001-21, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Araguatins/TO.
Nº 4.753 - Processo nº 53500.028036/2024-69.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO AMERICA S/A, CNPJ
60.509.072/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
na localidade de São Paulo/SP.
Nº 4.754 - Processo nº 53500.028254/2024-01.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sociedade de Televisao
Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio
na Amazônia Legal, na localidade de São Gabriel da Cachoeira/AM.
Nº 4.755 - Processo nº 53500.028283/2024-65.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE BREVES, CNPJ
04.876.389/0001-94, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Breves/PA.
Nº 4.757 - Processo nº 53500.028398/2024-50.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV FAROL DA
COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.929.548/0001-71, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Davinópolis/MA.
Nº 4.758 - Processo nº 53500.028920/2024-01.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO UIRAPURU DE ITAPIPOCA
LTDA, CNPJ 12.338.646/0001-62, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Itapipoca/CE.
Nº 4.759 - Processo nº 53500.029033/2024-42.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO AGULHAS NEGRAS DE
RESENDE LTDA, CNPJ 30.097.190/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Resende/RJ.
Nº 4.760 - Processo nº 53500.029294/2024-62.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO COMUNICAÇÃO BRASIL
LTDA, CNPJ 46.603.056/0001-31, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Mogi das Cruzes/SP.
Nº 4.761 - Processo nº 53500.029468/2024-97.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO
LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ilhéus/BA.
Nº 4.762 - Processo nº 53500.029469/2024-31.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISÃO CIDADE MODELO
LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Limeira/SP.
Nº 4.763 - Processo nº 53500.029470/2024-66.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO
LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jaú/SP.
Nº 4.764 - Processo nº 53500.029593/2024-05.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBN - REDE BRASIL NORTE DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ 01.662.019/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Paraíso do Tocanti n s / T O.
Nº 4.765 - Processo nº 53500.029595/2024-96.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBN - REDE BRASIL NORTE DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ 01.662.019/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Araguaína/TO.
Nº 4.766 - Processo nº 53500.029597/2024-85.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBN - REDE BRASIL NORTE DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ 01.662.019/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Dianópolis/TO.
Nº 4.767 - Processo nº 53500.029642/2024-00.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RÁDIO E TELEVISÃO
INTEGRAÇÃO LTDA, CNPJ 03.652.591/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cruzeiro do Sul/AC.
Nº 4.768 - Processo nº 53500.029699/2024-09.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CANAVIEIRO LTDA, CNPJ
12.488.391/0001-14, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de União dos Palmares/AL.