DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5 
-
Processo 
nº: 
10845.000902/2009-12 
-
Recorrente: 
ARNALDO
TEBECHERANE HADDAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
6 - Processo nº: 11516.723421/2012-61 - Recorrente: ASSOCIACAO
EVANGELICA BENEFIC DE ASSISTENCIA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.723422/2012-13 - Recorrente: ASSOCIACAO
EVANGELICA BENEFIC DE ASSISTENCIA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
8 - Processo nº: 13964.720546/2018-71 - Recorrente: BENONY SCHMITZ
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
9 - Processo nº: 15504.730457/2015-33 - Recorrente: CAIXA DE ASSISTENCIA
DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10293.720311/2012-46 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10293.720312/2012-91 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
12 - Processo nº: 13005.001094/2008-00 - Recorrente: DEOCLIDES JACINTO
PEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
13 - Processo nº: 11516.722117/2011-15 - Recorrente: ELISABETE GASPAR
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11516.722118/2011-60 - Recorrente: ELISABETE GASPAR
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
15 - Processo nº: 15504.017919/2009-85 - Recorrente: FABIANA ALMEIDA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.006714/2008-78 - Recorrente: FRANCISCO ROBERTO
DE LUCCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15463.722507/2017-02 - Recorrente: GILBERTO ENNES
PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
18 - Processo nº: 10120.725775/2012-21 - Recorrente: GOIASA GOIATUBA
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 14098.720104/2019-25 - Recorrente: GOIASA GOIATUBA
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11065.002350/2010-52 - Recorrente: GREFORTEC FORNOS
INDUSTRIAIS E TRATAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
21 - Processo nº: 13951.000578/2009-13 - Recorrente: JOAO LOPES DA CRUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10580.727417/2012-35 - Recorrente: JORGE ALVARENGA
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.723483/2009-34 - Recorrente: JOSE ALEXANDRE DE
VARGAS RIGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 -
Processo nº:
15504.007801/2010-82 -
Recorrente: JUNIA
MARIA
RESENDE TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13839.002912/2010-95 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE
ARAUJO ARENDS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15504.723257/2018-77 - Recorrente: LUIZ QUIRINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10845.725720/2017-50 - Recorrente: MARIO MARQUES
VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13026.000070/2010-00 - Recorrente: NEURI NICETO
CASSEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15504.010739/2009-72 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
30 - Processo nº: 11516.722484/2011-19 - Recorrente: RF REFLORESTADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11516.722485/2011-63 - Recorrente: RF REFLORESTADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
32 - Processo nº: 10930.005954/2010-41 - Recorrente: RICARDO JUSTINO
FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13749.720252/2016-22 - Recorrente: RICARDO MIGUEL
TELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15463.721579/2016-43 - Recorrente: SHIRLEY RODRIGUES
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10183.744510/2019-63 - Recorrente: SINVAL VILELA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
36 - Processo nº: 11080.720613/2014-44 - Recorrente: SPORT CLUB
INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.727287/2012-34 - Recorrente: SPORT CLUB
INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11070.720700/2014-11 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE PORTO XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
39 - Processo nº: 10935.721315/2014-19 - Recorrente: GENESIO NILSON DE
FRANCESCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
40 - Processo nº: 11831.002299/2007-55 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
TAXISTAS CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
41 - Processo nº: 15504.017397/2008-31 - Recorrente: LOC FEST LTDA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.017398/2008-85 - Recorrente: LOC FEST LTDA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15504.017399/2008-20 - Recorrente: LOC FEST LTDA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15504.017400/2008-16 - Recorrente: LOC FEST LTDA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.018905/2008-06 - Recorrente: LOC FEST LTDA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15504.018906/2008-42 - Recorrente: LOC FEST LTDA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
47 - Processo nº: 18470.726040/2013-37 - Recorrente: SRR EQUIPAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
48 - Processo nº: 11052.000060/2010-13 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
BENEFICENCIA EVANGELICA NOVA JERUSALEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11052.000061/2010-68 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
BENEFICENCIA EVANGELICA NOVA JERUSALEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº:
10680.724336/2010-93 - Recorrente: ASSOCIACAO
FRATERNAL AMIGOS DO MENOR - AFAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº:
10680.724337/2010-38 - Recorrente: ASSOCIACAO
FRATERNAL AMIGOS DO MENOR - AFAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº:
10680.724338/2010-82 - Recorrente: ASSOCIACAO
FRATERNAL AMIGOS DO MENOR - AFAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº:
10680.724339/2010-27 - Recorrente: ASSOCIACAO
FRATERNAL AMIGOS DO MENOR - AFAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº:
10680.724340/2010-51 - Recorrente: ASSOCIACAO
FRATERNAL AMIGOS DO MENOR - AFAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº:
10680.724341/2010-04 - Recorrente: ASSOCIACAO
FRATERNAL AMIGOS DO MENOR - AFAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº:
10680.724342/2010-41 - Recorrente: ASSOCIACAO
FRATERNAL AMIGOS DO MENOR - AFAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11095.002722/2008-79 - Recorrente: ASSOCIACAO SULINA
DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11095.002726/2008-57 - Recorrente: ASSOCIACAO SULINA
DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11095.002728/2008-46 - Recorrente: ASSOCIACAO SULINA
DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11095.002731/2008-60 - Recorrente: ASSOCIACAO SULINA
DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1º TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
5
10320.002545/2005-12
6 a 8
.
15
11080.732523/2017-49
16 a 36
.
41
10783.725580/2020-97
42 a 56
.
57
10783.904982/2014-16
58 a 65
.
66
15586.720272/2017-10
67 a 81
.
86
16692.720251/2016-79
87 e 88
.
90
10783.900863/2014-86
91 e 92
.
93
10845.720180/2010-41
94 a 98
.
129
10314.720421/2020-22
130
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 10680.722487/2018-64 - Recorrente: MINERACAO SERRAS
DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.905109/2013-18 - Recorrente: MINERACAO SERRAS
DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.905110/2013-34 - Recorrente: MINERACAO SERRAS
DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.905114/2013-12 - Recorrente: MINERACAO SERRAS
DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10320.002545/2005-12 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
6 - Processo nº: 10320.002742/2005-23 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10320.003026/2008-14 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10320.003027/2008-51 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
9
- 
Processo
nº: 
10880.727880/2011-11
- 
Recorrente:
BUENA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.728084/2017-70 - Recorrente: CMPC CELULOSE
RIOGRANDENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- 
Processo
nº:
10183.724058/2011-66
- 
Recorrente:
CONSTIL
CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
- 
Processo
nº: 
10907.002118/2009-69
- 
Recorrente:
COOPAVEL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11030.001659/2010-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
USUARIOS DE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10480.008125/00-12 - Recorrente: FIBRASIL TEXTIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
15 
- 
Processo 
nº: 
11080.732523/2017-49 
- 
Recorrente: 
COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 
- 
Processo 
nº: 
11080.732387/2017-97 
- 
Recorrente: 
COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 
- 
Processo 
nº: 
11080.732389/2017-86 
- 
Recorrente: 
COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 
- 
Processo 
nº: 
11080.732392/2017-08 
- 
Recorrente: 
COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
- 
Processo 
nº: 
11080.732393/2017-44 
- 
Recorrente: 
COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL