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DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3.245, DE 8 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/47031 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa LUGER CURSO DE
FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 37.119.856/0001-90,
sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6000 (seis mil) Munições calibre 38
6000 (seis mil) Munições calibre .380
49808 (quarenta e nove mil e oitocentas e oito) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Gramas de pólvora
36308 (trinta e seis mil e trezentos e oito) Projéteis calibre 38
9300 (nove mil e trezentas) Espoletas calibre .380
9300 (nove mil e trezentos) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.246, DE 8 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/47046 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa LOCAL SEGURANCA
LTDA, CNPJ nº 42.226.739/0001-66, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente BUSHIDO CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO
DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 48.785.883/0001-19:
14 (quatorze) Revólveres calibre 38
2 (duas) Pistolas calibre .380
4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12
90 (noventa) Munições calibre .380
190 (cento e noventa) Munições calibre 12
270 (duzentas e setenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.247, DE 8 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/47048 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa JK SEGURANÇA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 32.143.627/0001-98, sediada no Distrito Federal, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Revólver calibre 38
12 (doze) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.248, DE 8 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/47202 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização, à empresa MEGATRONICK
VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA,
CNPJ nº 14.182.991/0001-85, para
exercer a(s)
atividade(s) de Segurança Pessoal no Paraná.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.249, DE 8 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/47223 -
DPF/CXS/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA DE VIGILANTES CAXIAS
LTDA, CNPJ nº 08.646.535/0001-46, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.501, DE 8 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDUL GAFFAR AHMED - G101715-4, natural de Bangladesh, nascido(a) em 22
de março de 1993, filho(a) de Md Ansar Begum e de Raina Begum, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0368686/2023);
AHMAD MOH DFAWZI SHEHDEH ABDIN - F415414-G, natural da Jordânia,
nascido(a) em 5 de junho de 1994, filho(a) de Moh'dfawzi Shehdeh Abdin e de Raja' Theeb
Abu
Haikal, 
residente
no
Estado 
do
Rio 
Grande
do
Sul 
(Processo
nº
235881.0367427/2023);
CHRISTANE TANNOUS - F545776-V, natural da Síria, nascido(a) em 30 de janeiro
de 1996, filho(a) de Akram Tannous e de Claude Alsammak, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0367537/2023);
DMITRY MALYUTIN - F303658-B, natural da Rússia, nascido(a) em 16 de junho
de 1976, filho(a) de Vyacheslav Malyutin e de Ninel Tulyakova, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0367550/2023);
DONALD MAIGNAN - G294282-7, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de junho de
1989, filho(a) de Doneur Maignan e de Rita Trezile, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0368365/2023);
DUNEL SAINT - G373068-j, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de julho de 1986,
filho(a) de Joseph Métellus e de Fleuricia Saint Fleur, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0367605/2023);
DENISSE MONASTERIO SCHMITTER DE CACERES - V652498-I, natural da Bolívia,
nascido(a) em 05 de julho de 1973, filho(a) de Edgar Monasterio Erdlan e de Elva Schmitter
Saboya, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0367421/2023);
ERNESTO JOSE MUJICA GARCIA - V389642-5, natural da Venezuela, nascido(a)
em 11 de fevereiro de 1972, filho(a) de Jacinto José Mujica Mora e de Elizabeth García de
Mujica, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0368837/2023);
ERNESTO BARROS DE PINA - V136739-C, natural da Angola, nascido em 14 de
outubro de 1971, filho(a) de Francisco Lopes de Pina e de Ernestina de Barros, residente
no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0368426/2023);
GINETTE SAINTILUS - V881934-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de maio de
1986, filho(a) de Vitanus Saintilus e de Desir Francine, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0369000/2023);
GLEIBYS GUTIERREZ - G357749-O, natural da Cuba, nascido(a) em 24 de julho
de 1989, filho(a) de Carlos Narciso Armas Roig e de Ines Gutierrez Gonzalez, residente no
Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0368094/2023);
GORA GUEYE - G382311-Z, natural do Senegal, nascido(a) em 20 de abril de
1982, filho(a) de Matar Gueye e de Amy Colle Diouf, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0368877/2023);
HEIDDY ALVAREZ - V304866-J, natural da Cuba, nascido(a) em 27 de maio de
1971, filho(a) de Rafael Marquez Alvarez e de Aleida Alvarez Acuna, residente no Estado da
Bahia (Processo nº 235881.0367496/2023);
HENSO SYMPLICE - G077022-7, natural do Haiti, nascido(a) em 02 de fevereiro
de 1989, filho(a) de Paul Alix Symplice e de Venise François, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0367576/2023);
ISSIAKA TRAORE SILVA ALVES - G460600-6, natural da Costa do Marfim,
nascido(a) em 27 de setembro de 1983, filho(a) de Elaine Maria Silva Alves, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0368039/2023);
JUNIOR CHERELUS - G307356-0, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de outubro
de 1994, filho(a) de Dieulius Cherelus e de Violette Legrand, residente no Estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0368478/2023);
JN SAINTILUS JEAN - V856448-0, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de
dezembro de 1978, filho(a) de Berger Jean e de Dieumercie Salado, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0367721/2023);
LAURA FAVIANA SABJA UGARTE - G098542-1, natural da Bolívia, nascido(a) em
16 de agosto de 1988, filho(a) de Yohny Jorge Sabja Sanjines e de Marlene Ugarte Teran,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0368651/2023);
MAYLE GOMEZ MARTINEZ - G313397-0, natural da Cuba, nascido(a) em 10 de
julho de 1980, filho(a) de Eugenio Marcelino Gomez Hernandez e de Adelaida Caridad
Martinez 
Martinez, 
residente 
no 
Estado 
do 
Espírito 
Santo 
(Processo 
nº
235881.0367388/2023);
MOHAMAD NOUR AL NASSER - F591812-6, natural da Síria, nascido(a) em 01 de
novembro de 1998, filho(a) de Ahmad Al Nasser e de Hayat Sabbat, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0368762/2023);
MAURICIO MIGUEL VARGAS NAVARRO - V900017-5, natural da Bolívia,
nascido(a) em 08 de dezembro de 1988, filho(a) de Jose Edwin Vargas Olivares e de Mirian
Rosario
Navarro Serrano,
residente no
Estado
de Santa
Catarina (Processo
nº
235881.0367790/2023);
MOR KHOULE - G163227-8, natural do Senegal, nascido(a) em 25 de novembro
de 1978, filho(a) de Mbaye Khoule e de Amy Diop, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0368637/2023);
MARIUS NILS MULLER - G016666-4, natural da Alemanha, nascido(a) em 02 de
setembro de 1977, filho(a) de Manfred Erich Muller e de Marion Carmen Marina Muller,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0368918/2023);
NORIELIS MONTERO YIRAT - G374299-W, natural da Cuba, nascido(a) em 03 de
setembro de 1987, filho(a) de Armando Montero Ortega e de Zoila Yirat Mainet, residente
no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0369140/2023);
NATALIA AYHUASI RIVA - V798988-E, natural do Peru, nascido(a) em 05 de maio
de 1974, filho(a) de Carlos Ayhasi Calizaya e de Leucaria Riva Torres, residente no Estado
de Rondônia (Processo nº 235881.0368052/2023);
OLASUNKANMI AUSTIN
AKINMULERO - G099658-E, natural
da Nigéria,
nascido(a) em 6 de julho de 1973, filho(a) de Michael Ose Akinmulero e de Flora Kikelomo
Akinmulero, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0367610/2023);

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