DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
4.3
Certidão,
atestado 
e
demais
atos
declaratórios
.
4.3.1
Certidão,
atestado 
e
demais
atos
declaratórios
quando
não se
tratar
de
atividade voltada para exportação
441
3
3.514,32
2.987,17
2.460,02
1.405,73
351,43
175,72
.
4.3.2
Certidão,
atestado 
e
demais
atos
declaratórios quando se tratar de atividade
voltada para exportação
449
9
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
4.4
Desarquivamento de processo e segunda via
de documento
.
4.4.1
Desarquivamento de processo e segunda via
de documento quando não se tratar de
atividade voltada para exportação
451
0
3.514,32
2.987,17
2.460,02
1.405,73
351,43
175,72
.
4.4.2
Desarquivamento de processo e segunda via
de documento quando se tratar de atividade
voltada para exportação
469
3
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
4.5
Revalidação ou renovação de registro de
medicamentos
.
4.5.1
Produto novo
452
9
141.674,40
120.423,24
99.172,08
56.669,76
14.167,44
7.083,72
.
4.5.2
Produto similar
453
7
36.900,36
31.365,31
25.830,25
14.760,14
3.690,04
1.845,02
.
4.5.3
Produto genérico
454
5
10.542,96
8.961,52
7.380,07
4.217,18
1.054,30
527,15
.
4.5.4
Produto genérico especial
455
3
10.542,96
8.961,52
7.380,07
4.217,18
1.054,30
527,15
.
4.5.5
Nova associação no País
456
1
33.507,81
28.481,64
23.455,47
13.403,12
3.350,78
1.675,39
.
4.5.6
Monodroga aprovada em associação
457
0
33.507,81
28.481,64
23.455,47
13.403,12
3.350,78
1.675,39
.
4.5.7
Nova via de administração do medicamento
no País
458
8
33.507,81
28.481,64
23.455,47
13.403,12
3.350,78
1.675,39
.
4.5.8
Nova concentração no País
459
6
33.507,81
28.481,64
23.455,47
13.403,12
3.350,78
1.675,39
.
4.5.9
Nova forma farmacêutica no País
460
0
33.507,81
28.481,64
23.455,47
13.403,12
3.350,78
1.675,39
.
4.5.10
Medicamentos fitoterápicos
.
4.5.10.1
Novo
461
8
9.573,66
8.137,61
6.701,56
3.829,46
957,37
478,68
.
4.5.10.2
Similar
462
6
9.573,66
8.137,61
6.701,56
3.829,46
957,37
478,68
.
4.5.10.3
Tradicional
463
4
9.573,66
8.137,61
6.701,56
3.829,46
957,37
478,68
.
4.5.11
Medicamentos homeopáticos
.
4.5.11.1
Novo
464
2
9.573,66
8.137,61
6.701,56
3.829,46
957,37
478,68
.
4.5.11.2
Similar
465
0
9.573,66
8.137,61
6.701,56
3.829,46
957,37
478,68
.
4.5.12
Novo acondicionamento no País
466
9
2.872,10
2.441,28
2.010,47
1.148,84
287,21
143,60
.
4.6
Anuência 
para
veicular 
publicidade
contendo alerta à população, no prazo e
nas condições indicados pela autoridade
sanitária
.
4.6.1
Anuência 
para
veicular 
publicidade
contendo alerta à população, no prazo e
nas condições indicados pela autoridade
sanitária
467
7
17.729,00
15.069,65
12.410,30
7.091,60
1.772,90
886,45
.
4.7
Anuência em processo de pesquisa clínica
.
4.7.1
Anuência em processo de pesquisa clínica
468
5
19.677,00
16.725,45
13.773,90
7.870,80
1.967,70
983,85
.
5
Portos, aeroportos, fronteiras e relações
internacionais
500
.
5.1
Autorização de funcionamento bem como
as respectivas Renovações
.
5.1.1
Autorização 
de 
funcionamento 
de
empresas
que 
prestam
serviços
de
armazenagem 
e 
distribuição 
de
medicamentos, matérias-primas e insumos
farmacêuticos em terminais alfandegados
de uso público
501
0
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
1.329,68
.
5.1.2
Autorização 
de 
funcionamento 
de
empresas
que 
prestam
serviços
de
armazenagem e distribuição de substâncias
e medicamentos sob controle especial em
terminais alfandegados de uso público
502
9
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
1.329,68
.
5.1.3
Autorização 
de 
funcionamento 
de
empresas
que 
prestam
serviços
de
armazenagem e distribuição de cosméticos,
produtos
de
higiene ou
perfumes
e
matérias-primas em terminais alfandegados
de uso público
503
7
10.637,40
9.041,79
7.446,18
4.254,96
1.063,74
531,87
.
5.1.4
Autorização 
de 
funcionamento 
de
empresas
que 
prestam
serviços
de
armazenagem e distribuição de produtos
saneantes 
domissanitários 
e 
matérias-
primas em terminais alfandegados de uso
público.
504
5
10.637,40
9.041,79
7.446,18
4.254,96
1.063,74
531,87
.
5.1.5
Autorização 
de 
funcionamento 
de
empresas
que 
prestam
serviços
de
armazenagem e distribuição de materiais e
equipamentos 
médico
hospitalares 
e
produtos de diagnóstico de uso "in vitro"
(correlatos) em terminais alfandegados de
uso público.
505
3
10.637,40
9.041,79
7.446,18
4.254,96
1.063,74
531,87
.
5.1.6
Autorização 
de 
funcionamento 
de
empresas
que 
prestam
serviços
de
armazenagem e distribuição de alimentos
em
terminais 
alfandegados
de
uso
público
506
1
10.637,40
9.041,79
7.446,18
4.254,96
1.063,74
531,87
.
5.1.7
Autorização 
de 
funcionamento 
de
empresas 
que 
prestam 
serviços
alternativos de abastecimento de água
potável para consumo humano a bordo de
aeronaves,
embarcações 
e
veículos
terrestres que operam transporte coletivo
internacional de passageiros
507
0
10.637,40
9.041,79
7.446,18
4.254,96
1.063,74
531,87
.
5.1.8
Autorização de funcionamento de
empresas que prestam serviços de
desinsetização ou desratização em
embarcações, veículos terrestres em
trânsito por estações e
508
8
10.637,40
9.041,79
7.446,18
4.254,96
1.063,74
531,87
.
passagens
de 
fronteira,
aeronaves,
terminais portuários e aeroportuários de
cargas e viajantes, terminais aduaneiros de
uso público e estações e passagens de
fronteira.