DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, HÉLIO WINSTON 
BARRETO LEITÃO, ocupante do cargo de Diretor - Presidente, matrícula nº 800082.6-0, a viajar a cidade de Brasília – DF, nos dias 25 e 26 de abril de 
2024, a fim de participar da reunião com o Presidente da APEX-BRASIL, Sr. Jorge Viana, na sede da APEX em Brasília, no dia 26 de abril do corrente ano, 
para discutir possíveis cenários, oportunidades de colaboração e estratégias para estabelecer conexões que maximizem o desenvolvimento do nosso estado 
e do Brasil, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 946,30 (novecentos e quarenta e três reais e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de 
R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/
BRASÍLIA - DF/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 4.418,56 (quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total 
de R$ 5.785,44 (cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos ), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, 
art.12 e seu § 2º, art 16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 19 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar conforme relacionado no anexo único deste ATO, a fim de realizar fórum com 
os Secretários Municipais da Educação, concedendo-lhe diárias, de acordo com §2° do art. 4º; art. 12º e art 16° do Decreto nº nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO, DE 08 DE ABRIL DE 2024
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
15/04/2024
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
0,5
R$ 189,26
R$ 94,63
17/04/2024
FORTALEZA/CRATEÚS/ TAUÁ/FORTALEZA
0,5
R$ 189,26
R$ 94,63
29 A 30/04/2024
FORTALEZA/TIANGUÁ/CAMOCIM/ACARAÚ/FORTALEZA
1,5
R$ 189,26
R$ 283,89
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 473,15
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
militar KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia 
Militar do Estado do Ceará – PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Florianópolis/SC – Fortaleza/CE, no período de 12 
a 15/03/2024, por via aérea, para participar da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Comandantes - Gerais das Polícias Militares – CNCG/PM, 
que ocorrerá durante o Congresso Nacional de Oficiais Militares Estaduais – CONAME, concedendo-lhe 04 (quatro) meias diárias (½), no valor unitário de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescida de 40% (quarenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas no total de R$ 3.143,66 (três mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e seis 
centavo), de acordo com os artigos 1º, 2°, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b” e § 3 º; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 9º, 10, classe I do anexo I, combinado com o disposto no 
anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor HUGO SANTANA 
DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, matrícula nº 00813, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 10 de abril do ano corrente, a fim de participar de reunião no Ministério da Fazenda 
sobre o Projeto Fortescue/H2V, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), 
acrescida de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.727,81 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 
12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte, a viajar a cidade de Barbalha - CE, no dia 02/05/2024, 
a fim de participar da inauguração da Areninha dessa cidade, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e seis centavos), no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto 
nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Palhano, Russas, Limoeiro do Norte, Alto Santo, Iracema Ererê, Pereiro e Jaguaribe/CE, no período de 02/05 à 
04/05/2024 e 06/05 à 11/05/2024, a fim de Participar da Entrega de Títulos de Propriedades Rurais em Palhano, Reunião com Secretários dos municípios 
de Russas e Limoeiro do Norte, Treinamento do Desenrola Idace e Reunião com Secretários nos municípios do Vale do Jaguaribe, concedendo-lhe oito 
diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000560, desta autarquia, a viajar 
à cidade de TAUÁ no dia 03/05/2024, Superintendente participará de uma visita às Obras na Região de Tauá a pedido do senhor Governador do Estado do